FGV Direito SP disponibiliza working paper sobre requerimentos da CPI da Amazônia 2019 e o que as antigas CPIs das ONGs têm a ensinar 

Comissões Parlamentares de Investigação (CPIs) sobre ONGs não são novidade no Congresso Nacional. Já houve duas delas no Senado Federal (2001-2002 e 2007-2010). Em face a novos requerimentos solicitando CPIs em virtude das queimadas e desmatamentos na Amazônia, que dirigem suas atenções para a atuação das ONGs de modo genérico e podem dar início a ampla investigação de todo o setor, a FGV Direito SP publicou o working paper “Os requerimentos da CPI da Amazônia em 2019: o que as antigas CPIs das ONGs têm a ensinar”. O texto é de autoria dos pesquisadores Aline Gonçalves de Souza e Eduardo Pannunzio e busca contribuir com subsídios técnicos e analíticos o debate público.

“Diante da iminência de instalação de nova CPI das ONGs, entendemos que seria relevante analisar o histórico das comissões parlamentares de inquérito que já existiram entre 2001-2002 e entre 2007-2010, bem como atualizar os dados e a sistemática de monitoramento e fiscalização sobre as organizações,” pondera Aline.

O estudo aponta que houve significativos avanços nos últimos anos, como o caso da edição do chamado MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14), que foi justamente uma resposta às fragilidades das relações entre Governos e organizações da sociedade civil, e que foi construído para garantir mais transparência e controle do dinheiro público, eficiência nos projetos e valorização da autonomia das organizações. 

O working paper aponta também a melhoria na produção de dados sobre as organizações, inclusive pelo poder público. “Exemplo do avanço da transparência conquistada nos últimos anos é o Mapa das OSC, gerenciada pelo IPEA. Trata-se de plataforma governamental georreferenciada que identifica cada organização, com informações oriundas de 17 bases públicas”, pondera Aline. Outros conteúdos relevantes apontados pelo documento são a pesquisa FASFIL – Fundações e Associações Privadas sem fins lucrativos, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Portal Brasil, que deu lugar ao antigo SICONV – Sistema de Convênios; e estudos produzidos por diversas instituições.

Os dados mostram que, no Brasil, as organizações da sociedade civil empregam mais de três milhões de pessoas com carteira assinada, mobilizam milhares de voluntários para causas como defesa de direitos, educação, esporte, cultura, saúde e muitas outras. No estado do Amazonas, são 11.624 organizações, representando 1,4% do total das existentes no país. Ainda segundo o trabalho, essas organizações são financiadas por contribuições de associados, patrocínios, doações, venda de produtos e prestação de serviços, e estima-se que menos de 10% da receita desse setor seja oriunda de recursos públicos. 

O working paper traz análise de cada uma das CPIs já realizadas e um balanço sobre o atual contexto dos dados, transparência e mecanismos de controle existentes, buscando qualificar o debate público. 

O material pode ser acessado aqui.

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