O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou em 1º de outubro o decreto nº 4.397, que possibilita que entidades civis com projetos na área cultural captem recursos para um período de três a cinco anos.

A medida altera a Lei Rouanet, criada em 1991 para incentivar o fomento e a promoção da cultura brasileira nas mais diversas áreas, por meio de renúncia fiscal. Até então, só era permitido às instituições obter patrocínio para um projeto determinado ou para planos anuais.

O advogado e vice-presidente do Instituto Pensarte, Fábio Cesnik, explica que, com a mudança de governo, algumas entidades temiam que não houvesse a prorrogação dos benefícios adquiridos até o momento. “”O governo não pode dar incentivo para fora do ano fiscal e o decreto permite que as instituições tenham a garantia de que não vão perder o seu patrocínio. Com a medida, a entidade terá que captar ainda neste ano, mas poderá executar nos próximos””, afirma.

Cesnik diz que as fundações e os institutos ligados a empresas, por exemplo, serão beneficiados, pois já recebem o aporte da mantenedora, mas tem a possibilidade de desenvolver o projeto ao longo dos anos seguintes.