Financiamento público para organizações é debatido no Diálogo Paulista entre órgãos de controle e organizações da sociedade civil

A Associação Paulista de Fundações, o Conselho Nacional de Controle Interno e a FGV DIREITO SP realizaram no dia 19 de setembro de 2018 mais uma edição do Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil em parceria com o OSC em Pauta do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. No evento, os presentes foram convidados a refletir e avaliar, junto a órgãos municipais e estaduais de São Paulo, sobre algumas das conclusões da recente pesquisa do IPEA “Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil, 2018”.

O enfoque do encontro foi a significativa redução de financiamento público de OSC no plano federal – na casa dos 80% – e a sinalização de um aumento em âmbito estadual e municipal, nos últimos anos. Na oportunidade, foi apresentado o escopo da pesquisa em desenvolvimento pela FGV sobre a implementação da Lei 13.019/2014 – que estabelece o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – pelos pesquisadores Aline Souza, Thiago Donnini e Natália Aquino. Também foram apresentados dados de repasses públicos estaduais, por Claudinéli Moreira Ramos (Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo); e do município de São Paulo, por Alexandre Viana (Controladoria Geral do Município, Prefeitura de São Paulo). O pesquisador da FIPE, Eduardo Filinto, também apresentou dados específicos sobre as fundações de direito privado, extraídos do FUNDATA/CEFEIS. De forma geral, os dados apresentados confirmam as conclusões do IPEA e indicam a necessidade de aprofundamento, em especial sobre a questão do financiamento de organizações que atuam na defesa de direitos de grupos e minorias.

A equipe da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP coordenou o encontro e colheu diversas informações que subsidiarão a pesquisa sobre a implementação da Lei nº 13.019/14.

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