Rodrigo Zavala

Nomeado Ministro de Estado da Educação, em 2005, o advogado e doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo, Fernando Haddad, tem em suas mãos um plano para revolucionar o ensino brasileiro até 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil. È o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujas diretrizes têm sido recebidas com elogios até mesmo por adversários políticos do governo Lula.

A proposta, abrangente, prevê ações em todas as fases do ensino formal, das creches até a pós-graduação, atingindo os mais diversos atores, de alunos e docentes a diretores. Muitos mecanismos foram considerados “”engenhosos”” por especialistas -como a criação de um indicador de qualidade que combine desempenho em provas com dados de repetência e evasão.

Em entrevista ao redeGIFE, o ministro comentou os principais desafios para a implementação do plano, principalmente no que se refere ao aumento de investimentos da área e na cooperação dos municípios mal avaliados em exames de desempenho educacional, como o Prova Brasil.

redeGIFE – Como o ministério planeja implementar o Plano de Desenvolvimento da Educação?
Fernando Haddad – Não há a menor dúvida que existe uma necessidade de mais investimentos. Em uma comparação internacional, sobretudo com aqueles países que promoveram uma revolução na educação, fica claro que o Brasil deixa a desejar no que diz respeito a recursos. Mas isso não é responsabilidade apenas da União, é um investimento do setor público como um todo, que envolve, evidentemente, Estados e municípios.

Para os próximos anos, se nós quisermos cumprir as metas estabelecidas pelo PDE, temos que destinar 5% do PIB apenas para a educação básica. Agora, para esse acréscimo de recursos, temos que sensibilizar prefeitos e governadores, não apenas em nível orçamentários, mas também em seu compromisso com as diretrizes.

O principal, nesse sentido, é combinar o aumento de recursos à gestão educacional responsável, o que envolve a participação das famílias, compromisso dos professores, lideranças dos diretores etc.

redeGIFE – Mas existe uma estimativa de apenas 3,2% do PIB nos próximos anos para a educação básica…
FH – Sim. Acredito que não superará essa marca. Dificilmente irá superar 3,4%.

redeGIFE – Em quanto tempo, então, espera-se alcançar a marca de 5%, prevista no PDE?
FH – Para chegar às metas programadas para 2022, o bicentenário da independência, precisamos fixar, no mínimo, o ano de 2012. Afinal, quanto mais demorado for o processo de recomposição do orçamento da educação, mais longe estará o objetivo de tornar o sistema educacional brasileiro compatível com os dos países participantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que são os países desenvolvidos.

redeGIFE – O plano depende, portanto, de atingir a meta orçamentária em 2012?
FH – A quem discorde desse diagnóstico. Há quem diga que os recursos atualmente aportados são suficientes para o cumprimento da meta. Eu não concordo. Penso que precisamos, pelo menos, dez anos de investimentos massivos em educação, no mínimo.

No caso da Irlanda, por exemplo, foram quase 20 anos de investimentos pesados, para mudar a realidade do ensino naquele país. E, hoje, ele tem excelentes índices, sob todos os aspectos. E só conseguiu isso depois de muito insistir na qualidade da educação.

redeGIFE – Então, qual é a principal dificuldade para implementar o PDE?

FH – Antes, o Estado estava à procura de um plano de desenvolvimento da educação, agora, o plano que está em busca de um Estado que o execute. Se nós verificarmos como o MEC se organizou nessas quase oito décadas de existência, nunca foi proposto ir aos municípios que apresentam os piores indicadores proficiência de aprendizado e estabelecer in loco uma parceira com os dirigentes locais.

Nós sempre editamos nossas resoluções e aguardamos esses municípios virem a Brasília. Isso está complemente errado. Os municípios não têm sequer a consciência do problema que enfrentam e muito raramente a competência técnica de responder a uma resolução do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por exemplo.

Mas são vários desafios. O primeiro é sensibilizar o prefeito a se comprometer com as diretrizes do compromisso firmado com o MEC, como, por exemplo, não nomear amigos para diretor de escola, criar uma forma de que os alunos sejam acompanhados individualmente por seus educadores etc.

Em segundo lugar, feito o diagnóstico do MEC no município, estabelecer um plano de trabalho e um monitoramento para acompanhá-lo. Para tudo isso é exigido capacidade de gestão, que não foi desenvolvida no passado porque não havia essa preocupação em estabelecer um regime de colaboração.

reddeGIFE – Os desafios são mais políticos, então?
FH – Há uma dificuldade, sim, de ordem política. De certa forma, a adesão ao plano significa abrir mão de certas prerrogativas, embora elas não sejam boas, como escolher diretores de escola à esmo. Isso não é bom para o país. Escolher criteriosamente os profissionais para esses cargos é que são bons para o país. Uma seleção meritocrática, por desempenho, currículo.

Mesmo assim, há uma outra questão que é de ordem executiva. O MEC tem que se preparar para executar esse plano, o que não é tarefa simples, pois esbarra em dificuldades até históricas, de como o ministério está organizado. O problema é deixar de estar acomodados em Brasília, recebendo as propostas dos entes. Agora, a idéia é diferente, de provocar o ente, indo ao município para que ele tome consciência dos problemas que está enfrentando, que receba o apoio técnico para estruturar um plano de trabalho e entenda essa colaboração da União como uma ajuda federativa constitucionalmente determinada.

redeGIFE – Como será esse trabalho?
FH – Pelo plano, mudaremos essa perspectiva, com a contratação de consultores via Unesco, especializados em Educação, que, terão a missão de ir a essas localidades e fazer uma pactuação em cada cidade de maneira suprapartidária e plurianual, que esse trabalho não se esgote com a eleição municipal ou estadual. É como uma força-tarefa do ministério. Estão sendo contratados e capacitados 80 especialistas para fazer essas visitas.

redeGIFE – Qual o papel do investimento social privado nesse plano
FH – Há um montante de recursos privados apreciável dispostos para a educação, principalmente a pública, e se nós alinharmos as nossas ações, o setor privado recolherá mais frutos sobre o investimento que já faz.

O que nós queremos é que os empresários, e suas fundações e institutos, acompanhem os indicadores de qualidade e premiem os municípios que demonstrarem um maior compromisso, tecendo parcerias com prefeitos comprometidos com diretrizes mínimas estabelecidas pelo MEC por meio do plano.