A Fundação Acesita lançou, no último dia 4 de abril, em Timóteo (MG), o Guia da Associação – Roteiro passo-a-passo para a constituição e para os procedimentos legais e administrativos de uma associação de fins não-econômicos.

A publicação é resultado dos trabalhos realizados com 41 associações participantes do Programa Vale Cidadania, desenvolvido pela Fundação de 1999 a 2004, em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a IAF (Fundação Interamericana). Na busca de implementação das iniciativas de geração de renda junto às associações, foi identificada a necessidade delas possuírem as qualificações previstas em lei para poderem investir nesta área. A partir daí, buscou-se uma assessoria que ajudasse a equipe do programa e as organizações a superarem este desafio.

Com a finalidade de subsidiar outras associações na busca por sua sustentabilidade e na obtenção de reconhecimentos e qualificações nas esferas governamentais, a Fundação colocou as informações em livro. Entre os aspectos abordados estão criação do estatuto, inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), registro nos conselhos e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, títulos e certificados concedidos pelo poder público, incentivos fiscais, regimento interno, voluntariado, plano de trabalho, relatório anual de atividades, legalização fiscal e modalidades de transferência de recursos públicos.

A distribuição do guia está sendo feita gratuitamente pela Fundação Acesita a associações sem fins lucrativos de todo o Brasil (organizações de fora da cidade de Timóteo devem pagar apenas o custo de postagem). Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3849-7671, com Daniele.