A Fundação Itaú Social está com inscrições abertas do Edital para a Destinação de Recursos para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). A proposta é selecionar projetos encaminhados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente voltados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, focados em educação integral e proteção social.

As propostas selecionadas receberão valores provenientes do imposto de renda devido do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A., conforme previsto na legislação que regula as doações de pessoas jurídicas aos Fundos.

Nesta edição, o edital irá priorizar o apoio a ações que sejam direcionadas ao segmento da população infantojuvenil que se encontra em situação de vulnerabilidade social ou com seus direitos violados, e que busquem alcançar um ou mais dos seguintes objetivos: enfrentar ou prevenir situações de risco, violências e violações de direitos que limitam ou impedem a continuidade da trajetória escolar de crianças e adolescentes; ampliar o acesso das crianças e adolescentes à cultura, à arte, ao esporte, ao lazer e ao brincar, à ciência e à tecnologia; atuar em perspectiva intersetorial; mobilizar e apoiar as famílias para que elas valorizem e acompanhem a inclusão, a permanência e o desenvolvimento de seus filhos na escola e em outros serviços e programas; e mobilizar e apoiar o envolvimento e o protagonismo das crianças e adolescentes.

Na avaliação, serão priorizadas para apoio as propostas encaminhadas por Conselhos que demonstrem estar estruturados e apoiados pelo poder executivo municipal para administrar o Fundo em consonância com as normas legais e para garantir uma gestão transparente e eficaz do processo, que envolve a emissão de recibos de destinação, a emissão da Declaração de Benefícios Fiscais, o repasse dos recursos do Fundo para a organização executora, e o acompanhamento da execução e dos resultados da ação proposta.

Inscrição

Para participar da seleção, Conselhos devem acessar o site da Fundação Itaú Social e verificar toda a documentação necessária para a inscrição. Em seguida, devem  enviar a Carta de Encaminhamento, o Formulário de Inscrição de Proposta e a planilha de Orçamento da Proposta até o dia 05 de agosto. As inscrições recebidas serão analisadas durante os meses de agosto a outubro e o resultado final tem previsão de divulgação em 30 de novembro.

Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones (11) 2127-4400 e (11) 2127-4402.