Como estão estruturados os documentos curriculares para os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio dos estados brasileiros e do Distrito Federal? Quais questões estão colocadas para uma aprendizagem significativa? Eles apontam e direcionam os caminhos a serem traçados pelos educadores? Há alguma interelação com as avaliações externas nacionais? Foram algumas destas questões que orientaram duas pesquisas que acabam se serem lançadas pela Fundação Victor Civita (FVC), em parceria com Itaú/BBA, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social e Instituto Península.

O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) foi o responsável por desenvolver o estudo a respeito das orientações curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, enquanto a Fundação Carlos Chagas (FCC) se concentrou no Ensino Médio.

Segundo Maggi Krause, diretora de redação da Fundação Victor Civita, a proposta da entidade ao encomendar estes dois estudos foi colaborar com o atual debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá definir o que todos os alunos brasileiros precisam aprender em cada etapa da Educação Básica.  A proposta preliminar para a discussão da BNCC será feita no dia 16 de setembro pelo Ministério da Educação (MEC) em Brasília.

“As pesquisas trazem uma base interessante para quem está discutindo a elaboração do BNCC e devem ser levadas em consideração, pois trazem subsídios importantes para a discusão. A nossa contribuição neste processo é justamente colocar o assunto em debate, gerar conhecimento que seja relevante e possa influenciar políticas públicas na área de educação”, destaca.

Os estudos se debruçaram sobre questões específicas de cada etapa da Educação Básica, mas, segundo a avaliação dos pesquisadores envolvidos, uma constatação em comum aos estudos foi a existência de um movimento intenso para construir ou reconstruir documentos próprios. Dentre os 23 estados aos quais os pesquisadores do Cenpec tiveram acesso ao material, 19 promoveram a renovação ou reformulação dos currículos entre 2009 e 2014, e outros cinco estão sendo elaborados, reformulados ou renovados. Já entre os 27 analisados pela FCC, nove entraram em vigência antes de 2010 e 17 após 2011.

Além disso, embora sigam as diretrizes nacionais, os documentos curriculares dos estados para as duas etapas do ensino são muito heterogêneos entre si, revelando relativa autonomia e criando textos bastante diferenciados. Outra questão é que são muito desiguais em termos de complexidade ou de detalhamento.

Ensino Fundamental

A pesquisa Currículos para os anos finais do Ensino Fundamental: concepções, modos de implantação e usos contou com três etapas. Na primeira, foram analisados os 23 documentos dos estados. Nesta fase, foi possível perceber uma tendência à apresentação mais explícita e pormenorizada dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas, com indicação da sua progressão ao longo dos anos, em alguns casos até por bimestre.

A pesquisa demonstrou ainda que os documentos que mais se aproximam dos modelos “currículo” (em 2 estados) e “matriz curricular” (14 estados + DF) possuem um forte vínculo com as avaliações externas, em especial nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. De forma geral, as redes esperam intervir no processo didático e articular esses documentos com a formação do professor, com maior influência sobre a formação continuada, do que inicial dos docentes.

Já na segunda etapa, especialistas em currículo analisaram 16 documentos. As evidências demonstram uma forte intenção, por parte dos estados, em padronizar seus currículos, alinhá-los às avaliações externas, a partir de pressuposto de que a melhoria da qualidade do ensino é verificada tal qual àquela que é medida pelos indicadores educacionais e pelos exames em larga escala, como por exemplo a Prova Brasil.

A interdisciplinaridade aparece como princípio organizador do currículo, porém poucas propostas orientam sua efetivação. Há uma explicitação da visão do ensino por competências, com ênfase na dimensão cognitiva.

“Uma questão que ficou evidente na pesquisa é que os anos finais do Ensino Fundamental não são conectados nem com os anos iniciais do EF e nem com o Ensino Médio. Ou seja, nesta fase em que muda totalmente o dia-a-dia do aluno, que deixa de ter apenas um(a) professor(a) e passa a ter vários, em acordo com as disciplinas, não existe uma preparação para ingresso e nem para sair. Essa questão pode ter impacto direto num cenário que é totalmente presente neste ciclo, que é o grande número de reprovação e também de distorção idade-série”, comenta Maggi.

Já na 3ª etapa do estudo foi feita uma análise de como se deu a implantação dos currículos nos estados do Acre, Pernambuco e São Paulo. Nos três estados, a renovação curricular está aliada às políticas de avaliação e de monitoramento, inclusive, via sistemas de acompanhamento e observação das aulas, essas últimas de mais complexa execução.

Ainda em relação aos desafios, verificou-se que é preciso aperfeiçoar a divulgação dos currículos. Muitas vezes, o despreparo e a defasagem dos alunos da rede municipal, comparado com os da rede estadual, obrigam os professores a fazerem retomadas de conteúdos de anos anteriores. Outro ponto de atenção apresentado pela pesquisa refere-se ao tempo de implantação. Muitos documentos foram reformulados sem que o anterior fosse plenamente incorporado e utilizados pelas escolas.

Ensino Médio

Já a pesquisa Ensino Médio: Políticas Curriculares dos Estados Brasileiros, fez uma análise mais detalhada de dez estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. Um ponto de convergência entre os documentos investigados é a participação dos docentes no processo de produção. Quase a totalidade aponta isso, o que seria um reconhecimento da importância do envolvimento deles.

Além disso, oito dos dez estados pesquisados no Ensino Médio possuem um texto introdutório no qual se discorre sobre fundamentos norteadores, normalmente centrados no aprimoramento do  educando, no desenvolvimento de sua autonomia intelectual e do pensamento crítico.  Outra similaridade entre as entrevistas realizadas nas dez redes é que elas colocam como principal foco dessa etapa de ensino e motivação central dos alunos a continuidade de estudos.

A influência de sistemas de avaliação externa aproxima, mais uma vez, os documentos curriculares dos segmentos de ensino estudados pelo Cenpec e pela FCC.

“Algo que ficou evidente na pesquisa e que já era dado antes do estudo é a dificuldade em aproximar o jovem da escola. Ou seja, há uma necessidade em incluir espaço e tempo para trabalhar com os alunos questões específicas das regiões nos quais eles moram e também assuntos juvenis, mas, devido ao excesso de conteúdo no currículo, não há espaço para atividades que não estejam alinhadas às disciplinas”, ressalta Maggi.

Materiais

Além dos estudos completos que podem ser acessados na página da Fundação Victor Civita,  a organização lançou também uma edição especial da revista “Gestão Escolar”, que traz um “Mapa dos Currículos”. O material apresenta reflexões de especialistas sobre as duas pesquisas, com destaque para uma análise a respeito das cinco tensões que precisam ser ainda enfrentadas em relação aos documentos curriculares.
A publicação também tem uma versão impressa, que está sendo distribuída para secretários municipais e estaduais de educação, assim como outros formadores de opinião.

A Fundação Victor Civita, o Instituto Unibanco, a Fundação Itaú Social e o Instituto Península são associados do GIFE.