O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, lança novo edital voltado a ações de litígio estratégico, advocacy e comunicação que impactam na transformação social e relacionadas com interesses da sociedade civil, que influenciem na atuação e na responsabilização do Estado, na revisão ou implementação de políticas públicas e no aprimoramento da legislação.

Serão direcionados até R$ 800 mil para projetos realizados por organismos universitários (clínicas de direitos humanos, escritórios modelos, núcleos de prática jurídica e serviços de assistência jurídica) e da sociedade civil.

As iniciativas a serem inscritas devem visar à promoção, proteção ou defesa de direitos fundamentais ou à reparação de violações de direitos em benefícios de comunidades urbanas de baixa renda; grupos vulneráveis; minorias; povos indígenas e comunidades tradicionais; e do direito de acesso às mídias.

O Fundo explica que casos de litígio estratégico/advocacy são aqueles em que se defendem causas de interesse público, cujos resultados influenciam a sociedade e a atuação dos poderes de estado. São também aqueles que: a) afetam um grande número de pessoas que alegam violações a seus direitos; b) implicam na responsabilidade de uma multiplicidade de agências governamentais por falhas e omissões sistemáticas que contribuíram para violações de direitos; c) envolvem questões judiciais estruturais como, por exemplo, a implementação de decisões em que os tribunais determinam obrigações para que órgãos governamentais adotem medidas coordenadas visando à proteção de toda a população afetada e não apenas os litigantes no caso.

Os projetos precisam ter duração de até 18 meses e um valor máximo de R$ 80 mil. As iniciativas serão avaliadas segundo uma série de critérios, como: caráter inovador e interdisciplinar; adequação da proposta às necessidades reais do público a ser atendido; participação do público beneficiário no desenho e implementação das ações; consistência dos indicadores de resultado e impacto; entre outros.

Os interessados devem fazer sua inscrição até o dia 5 de maio. O regulamento pode ser acessado no site da premiação. Mais informações pelo e-mail: [email protected].

A Fundação Ford é associada GIFE.