Gestores públicos são convocados a assumir compromissos para uma educação inclusiva

Por: GIFE| Notícias| 07/05/2012

* Daniele Próspero – especial para o redeGIFE

O Brasil tem dado passos importantes, nos últimos anos, na inserção de estudantes com algum tipo de deficiência nas escolas públicas. Se há quatorze anos, segundo o Ministério da Educação (MEC), o número de crianças com algum tipo de deficiência ou transtorno global de aprendizagem matriculadas no ensino regular era de apenas 13%, em 2009 esse número saltou para mais de 56% e vem crescendo a cada ano.

Mas, para que a educação e, mais do que isto, as instituições escolares sejam de fato espaços abertos para acolher a diversidade, é preciso que políticas públicas sejam elaboradas e implementadas, garantindo sua continuidade. Para incentivar que os municípios assumam de fato esta responsabilidade, o Instituto Rodrigo Mendes, em parceria com o Ministério da Educação, lançou em abril o projeto “Compromissos da Gestão Pública com a Educação Inclusiva”.

O projeto é um espaço que integra o site DIVERSA, portal destinado à produção de conhecimento sobre educação inclusiva. Esse novo espaço tem como objetivo estimular políticas educacionais inclusivas em todo o país e permite que qualquer cidadão acompanhe, monitore e interaja com os compromissos públicos assumidos por 54 secretarias de educação – espalhadas por 17 Estados – que participam deste primeiro ano do projeto.

Segundo Rodrigo Mendes, diretor geral do Instituto, a ideia de se criar este Observatório da Gestão Pública surgiu em outubro de 2011, durante o 12º encontro do Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades, realizado pelo MEC. Na ocasião, os 200 representantes das principais secretarias municipais de educação foram convidados a assumir compromissos públicos para promover a educação inclusiva. “Assim, para simplificar o acompanhamento dos desafios assumidos e facilitar a comunicação entre os interessados, o Instituto desenvolveu um ambiente on-line para que as próprias secretarias de educação pudessem publicar os objetivos, estratégias e resultados de suas ações”, destaca Mendes.

O projeto foi dividido em quatro etapas. As três primeiras contemplaram o detalhamento das propostas das secretarias (registro de objetivos, estratégias, prazos para a conclusão da ação e os status do progresso de cada compromisso); a análise técnica MEC para validar se as propostas de ação estavam em conformidade com a política nacional de educação inclusiva; e a orientação para a adequação das propostas, quando necessário. No ano de 2012, as secretariais municipais de educação implementarão suas propostas, com o acompanhamento do MEC e do Instituto Rodrigo Mendes.

Rodrigo Mendes explica que os compromissos assumidos pelos gestores públicas são uma intenção de melhoria ou efetivação dos princípios da educação inclusiva na rede pública de educação do município. Não há um modelo definido, e cada secretaria elaborou seus compromissos com base no seu plano de ações e sua prioridade de atuação.

Outro serviço do Observatório é uma ferramenta de ranking, onde é possível acompanhar o progresso percentual dos compromissos assumidos por cada cidade. Este ranking é meramente ilustrativo e tem a intenção de enumerar as cidades participantes de acordo com a pontuação adquirida considerando o número de compromissos assumidos, o progresso de cada compromisso e seus prazos.

Hoje, os primeiros colocados no ranking são: Araçatuba (SP), Cabo Frio (RJ), Mossoró (RN), Carapicuíba (SP) e Rio Branco (AC). A cidade de Araçatuba, por exemplo, assumiu oito compromissos e já tem 84% deles concluídos. Entre as propostas previstas estão o aprimoramento da formação contínua em serviço do professor de Atendimento Educacional Especializado, assim como a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais nas 20 EMEBs do Ensino Infantil e a criação do CAS (Centro de Apoio a Pessoas com Surdez).

Na opinião do diretor do Instituto, o Brasil ainda convive com algumas resistências para que a educação inclusiva seja uma regra. “Dentre os desafios estão: liderança por parte dos gestores escolares; a formação dos educadores; a interação entre o atendimento educacional especializado e os educadores da sala de aula regular; investimento em recursos de acessibilidade; e as barreiras de comunicação no ambiente escolar”, enfatiza. No entanto, ele acredita também que a rede pública de ensino já conta com experiências educacionais criativas e consistentes, que “são exemplos concretos de que é possível desenvolver projetos pedagógicos que acolham a diversidade humana sem que se abra mão da aprendizagem”.

Uma destes exemplos é a Escola Estadual de Ensino Fundamental Clarisse Fecury, na cidade de Rio Branco (AC). Em 2011, a escola atendia 611 alunos, sendo que 27 tinham algum tipo de deficiência. Com base no desenvolvimento de um modelo de ensino orientado pela concepção de educação inclusiva adotada pelo MEC, a unidade escolar assumiu o compromisso de acolher diferenças, o que se reflete no projeto político pedagógico, nas ações de planejamento, na prática em sala de aula e no processo de avaliação dos estudantes. Pelas boas práticas realizadas, a escola foi uma das vencedoras do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas, organizado pelo Ministério da Educação, em 2010.

Rodrigo Mendes acredita que, em breve, novos municípios se espelhem nestes bons exemplos e passem também a assumir compromissos para uma educação mais inclusiva. “Para a próxima edição do projeto, que terá início após o GT das Grandes Cidades, no segundo semestre deste ano, contaremos com mais adesões, inclusive por conta das ideias e ações que já estão sendo compartilhadas em nosso portal, ampliando o conhecimento coletivo e a geração de novas propostas”, comenta o presidente do Instituto, lembrando que os municípios interessados em compartilhar suas ações podem também enviar relatos por meio da área “Compartilhe sua experiência” do portal DIVERSA.

Ainda neste ano, os cinco municípios que mais se destacarem na implementação de suas ações serão homenageados no GT das Grandes Cidades. A escolha das secretarias está a cargo da SEB (Secretaria de Educação Básica) e SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), que definirão os critérios para tanto. As secretarias de educação com os melhores resultados receberão também livros técnicos sobre a temática, além de terem suas práticas publicadas na revista INCLUSÃO, editada pelo MEC.

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