GIFE contribui com documentos entregues ao Gabinete de Transição do próximo governo federal
Por: GIFE| Notícias Institucionais| 19/12/2022Nos dias 7 e 8 de dezembro, o GIFE contribuiu respectivamente com a “Articulação para fortalecer a cultura de avaliação, monitoramento e uso de evidências na gestão de políticas públicas no Brasil”, da RBMA | Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação; e com a “Carta aberta ao gabinete de transição: agenda regulatória das Organizações da Sociedade Civil”, da Plataforma MROSC. Os documentos foram entregues ao gabinete de transição do próximo governo federal.
A Articulação apresenta 23 proposições visando melhorar a formulação, execução e resultado de políticas públicas no Brasil. Entre elas: fortalecer o orçamento, prestigiar as equipes técnicas e reforçar o papel político-estratégico das principais instituições públicas responsáveis pela produção de dados e avaliação de políticas públicas no país.
A Plataforma MROSC ressalta na Carta a necessidade de que o novo governo possa constituir uma governança institucional que se dedique sistematicamente com a efetivação da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como forma de assegurar um ambiente favorável ao fortalecimento e autonomia das OSCs. Apresenta ainda 12 demandas relacionadas à agenda, como a criação da Secretaria Nacional de Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil e Parcerias; e retomada do Mapa das Organizações da Sociedade Civil.