Gestão Pública é o primeiro tema a ser lançado em 2020 e quinto da série O que o ISP pode fazer por…?, que reúne um conjunto de assuntos da agenda pública sobre os quais o investimento social privado (ISP) pode se aproximar e/ou fortalecer sua atuação para responder aos desafios atuais. 

Lançado no dia 31 de janeiro, na sede da Comunitas, em São Paulo, o Guia, elaborado em parceria com a Move Social e organizações copromotoras (Comunitas, Fundação Lemann, Instituto Humanize e Vetor Brasil), apresenta dados como os R$ 461 bilhões administrados pelas prefeituras brasileiras, o que corresponde a um quarto da carga tributária do país. 

Para se ter uma ideia do gasto público apenas com funcionários, 11,5 milhões de profissionais constaram da folha de pagamento em 2016, considerando os três níveis de governo: união, estados e municípios. Em 2018, todas as despesas com funcionários ativos desses três níveis resultaram, somadas, no montante de R$ 927,8 bilhões, cerca de 13,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Aos desafios de gestão, somam-se outras questões relativas ao funcionamento social. Em 2017, por exemplo, apenas 11,9% dos gestores municipais em funções de liderança eram mulheres. 

Construir capacidades institucionais foi o primeiro dos quatro caminhos mapeados pelo documento para que o ISP intensifique sua atuação na área, com o objetivo de fortalecer as organizações públicas, apoiando-as no desenvolvimento de modelos e práticas de gestão. Em seguida, destaca-se o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas à ampliação da eficiência, qualidade e impacto dos serviços públicos. A ampliação do controle e participação da sociedade na esfera pública e o fortalecimento do campo governamental brasileiro completam o conjunto de caminhos a serem seguidos pelas organizações interessadas em atuar no tema. 

Visão do ISP e das OSCs 

Considerando os principais atributos da gestão pública apontados na pesquisa – como ser eficiente e centrada no cidadão, ter foco em resultados, com dados abertos e transparência, contar com pessoas motivadas e com as competências necessárias e permitir a inovação -, o evento contou com uma roda de conversa com as organizações copromotoras do tema. 

Gláucia Macedo, gerente de gestão pública do Instituto Humanize, e Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann, apresentaram a atuação da Aliança. Criada em 2017 e formada pelas duas instituições, juntamente com Fundação Brava e República.org, a iniciativa tem como objetivo contribuir para a entrega de serviços públicos de qualidade para a população a partir do fortalecimento da capacidade institucional dos governos. Em 2019, o foco da Aliança foi o apoio à reestruturação da gestão de pessoas junto a oito governos estaduais (Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe).  

Segundo Gláucia, o olhar das quatro organizações foi fundamental no sentido de pensar como os recursos do ISP e do terceiro setor podem ajudar no processo. “Se estamos falando de soluções que serão perenes e garantirão escala, devemos fazer junto com a gestão pública e usar a flexibilidade e a agilidade do ISP para olhar problemas e arriscar soluções novas.” 

Weber, por sua vez, argumentou que é preciso ter clareza sobre as habilidades específicas que os cargos demandam. Dessa forma, é possível selecionar pessoas mais aptas a essas posições, um caminho para garantir maior entrega de resultados. “Nós não temos um projeto pronto no qual convidamos o estado para fazer junto ou um piloto para aplicar e, caso dê certo, apenas escalá-lo. Muitas vezes, é no ‘só escalar’ que está a complexidade de implementação de uma política pública. Por isso, nossa ideia é ter uma cadeia de ingredientes e, a partir da realidade local, usar os que naquela realidade produzirão resultado”. 

A dupla também comentou sobre a necessidade de combater a arbitrariedade quando o assunto é seleção de pessoas para ocupar cargos de liderança. “Nosso sonho para 2023, um ano não tão longe, é que seja um escândalo uma pessoa nomeada para um cargo ter notória inaptidão para assumi-lo”, compartilhou Weber. 

Para Tâmara Andrade, diretora do programa Trainee de Gestão Pública do Vetor Brasil, existem muitos talentos que desejam trabalhar no governo e promover mudanças de dentro para fora. Além disso, a diretora comentou que em cases que o Vetor Brasil atuou com a Aliança, foram muitas as lideranças que entenderam a gestão de pessoas como um ativo e a importância de fazer o processo de seleção conjuntamente. Como desafios e possibilidades de atuação do ISP, Tâmara apontou as formas de contratação no Brasil e a necessidade e importância de criar experiências brasileiras. 

Já Patrícia Loyola, diretora de gestão e comunicação da Comunitas, compartilhou brevemente o funcionamento do programa Juntos, voltado a alavancar a capacidade institucional de governos. “Quando definimos quais projetos serão levados para prefeituras e depois para governos, olhamos o que é mais estruturante naquele momento e onde o ISP pode dar gatilhos de melhoria necessários que, muitas vezes, o poder público não consegue fazer.” Nesse sentido, a colaboração com líderes e gestores públicos, abarcada no nome do programa, é, ao mesmo tempo, um pilar fundamental e um desafio para que o processo dê bons resultados. 

Na prática 

A mesa também contou com a participação de Renata Sene, prefeita de Francisco Morato, que compartilhou alguns dos caminhos seguidos pelo município do estado de São Paulo para aperfeiçoar a gestão pública e melhorar a qualidade de vida da população, que conta com altos índices de vulnerabilidade social.  

Além de usar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma agenda atrativa tanto para colaboradores públicos como para sociedade civil organizada, Renata reforçou a importância da realização de parcerias como a firmada com a Fundação Lemann, que ajudou a evasão escolar do município passar de 3% para zero. “Muitos municípios têm medo de fazer inovação por conta das regras, um mecanismo de proteção da máquina pública. Quando você quer inovar, te perguntam: mas por que você quer fazer isso se sempre foi desse jeito?”.  

A prefeita compartilhou, ainda, que foi em 2017, depois de assumir o cargo, que Francisco Morato teve seu primeiro Plano Plurianual (PPA) participativo. A cidade foi dividida em dez regiões para a realização de plenárias com o objetivo de decidir junto à população quais eram as áreas prioritárias para a aplicação do orçamento. 

Saiba mais 

Lançada em 2018 em uma das trilhas do X Congresso GIFE, a série O que o Investimento Social Privado pode fazer por…? tem como objetivo colocar no centro da discussão temas relacionados aos ODS nos quais a atuação do ISP é pequena ou insuficiente para responder os desafios colocados. 

Até 2019, quatro dos oito temas que compõem a série já haviam sido lançados: Cidades Sustentáveis, Mudanças Climáticas, Equidade Racial e Água. Estão previstos ainda os lançamentos dos temas Segurança Pública, Migrações e Refugiados e Direitos das Mulheres até maio. 

Conheça aqui o site da iniciativa.