Saber como utilizar os principais mecanismos de incentivos fiscais e entender as bases legais que regulamentam o setor social no Brasil sãs os principais objetivos do último módulo deste ano do Ferramentas de Gestão do GIFE, que será realizado no dias 25 e 26 de novembro, com o apoio do Instituto Itaú Cultural, em São Paulo.

O módulo Legislação do Terceiro Setor e Gestão de Incentivos Fiscais foi pensado com o compromisso de oferecer aos participantes instrumentos para lidar com aspectos legais das organizações da sociedade civil: forma de constituição e administração, títulos e certificados, contratos públicos, incentivos fiscais e voluntariado, são alguns dos temas abordados.

A linguagem adotada, no entanto, permite a participação de pessoas sem formação jurídica, ao mesmo tempo que oferece aos profissionais do Direito uma visão panorâmica dos regimes legais aplicáveis às entidades. Assim, temas como regime legal de Associações e Fundações no Brasil, registros e qualificações, parcerias com governos, patrocínios e contrapartidas também são conduzidos de forma didática e franca pela consultora Erika Bechara.

Embora exista um foco para investidores sociais, o curso é altamente recomendado a todos os gestores de organizações da sociedade civil, tal como das áreas de responsabilidade social corporativa e consultores com atuação ou interesse na área.

Consultora
Erika Bechara

Adovogada, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora de Direito Ambiental da PUC/SP (graduação e especialização). Professora de Direito Ambiental e Direito do Consumidor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Sócia de Szazi Bechara Advogados, escritório especializado em Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial.

Conteúdo

* As ONGs. Regime legal no Brasil. Associações e Fundações. Características, vantagens e desvantagens

* Noções de governança. O Papel dos conselhos e diretorias voluntárias e dos executivos e equipe

* Registros e reconhecimentos governamentais. Utilidade Pública, CEBAS e qualificações como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e OS – Organizações Sociais

* Parcerias com governos. Convênios, Termos de Parceria, Contratos de Gestão e Contratos com inexigibilidade ou dispensa de licitação

* Controle social e externo. Papel da sociedade e dos Tribunais de Contas

* Voluntariado. Regime legal do Voluntariado. Cuidados no voluntariado empresarial

* Orientações gerais ao doador

* Patrocínios e contrapartidas

* Os incentivos fiscais:

– Doações para ONGs
– Doações para entidades de ensino e pesquisa
– Doações para Fundos da Criança e do Adolescente
– Doações para projetos culturais:
Lei Rouanet
Lei do Audiovisual
Lei Estadual SP
Lei Municipal SP (Lei Mendonça)
– Doações para projetos esportivos

Mais informações e inscrições, clique aqui.

Serviço
Curso Ferramentas de Gestão- Legislação para o Terceiro Setor e Gestão de Incentivos Fiscais

Data: 25 e 26 de novembro
Carga horária: 16 horas
Horário: das 9h às 18h (segunda e terça-feira)
Local: Instituto Itaú Cultural – Av. Paulista, 149 – Jd. Paulista – SP