O GIFE dá mais um importante passo na implementação do projeto “Sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil (OCS)”, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e financiado pela União Europeia: a criação de um grupo de discussão. Ele é formado por investidores sociais, pesquisadores, organizações que atuam no campo e demais especialistas.

A primeira reunião do grupo contou com a presença de Denise Verdade, Assessora de Projetos da Delegação da União Europeia no Brasil, que destacou como prioridade a construção de um marco regulatório que garanta o fortalecimento das organizações da sociedade civil no país.

A primeira reunião do grupo contou com a presença de Denise Verdade, Assessora de Projetos da Delegação da União Europeia no Brasil, que destacou como prioridade a construção de um marco regulatório que garanta o fortalecimento das organizações da sociedade civil no país.

A proposta é que o grupo, que irá se reunir mensalmente, acompanhe e colabore com a construção e efetivação da iniciativa. “Queremos avançar neste esforço de construção de uma agenda comum, com propostas e desafios compartilhados, refinando, aprofundando e verificando as possibilidades de atuação. Acreditamos que esse grupo, que conta com ampla pluralidade e complementariedade de conhecimentos, e que traz muito engajamento, ajudará a identificar essa pauta de incidência do projeto”, comentou José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE, durante o encontro do grupo, realizado no dia 6 de setembro, em São Paulo.

Em junho, o GIFE já havia realizado uma reunião para apresentar o projeto, que conta com diversas frentes de ação (veja matéria a respeito). José Marcelo aproveitou o início do encontro para retomar o histórico e as motivações do GIFE para criar a iniciativa, que visa fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e alterações normativas e regulatórias que ampliem as condições para a sua sustentabilidade política e econômica.

“A Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é um avanço do ponto de vista das condições jurídicas para a contratualização com o poder público e certificação, mas precisamos caminhar no eixo de sustentabilidade econômica. Estamos então desafiados a responder como mobilizar recursos para as OSCs, para que elas possam atuar de forma autônoma, diminuindo a dependência de recursos públicos e de cooperação internacional. E isso envolve um ambiente legal que não crie dificuldades e valorize o fluxo dos recursos para uma sociedade civil independente”, ressaltou Mariana Levy, gerente de advocacy do GIFE.

Diante disso, o projeto pretende focar em três agendas centrais, que visam promover alterações normativas que ampliem os recursos privados destinados a organizações da sociedade civil: alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – hoje não há diferenciação entre doações para fins públicos de heranças; ampliação dos incentivos fiscais para doação de pessoas físicas; e a constituição dos fundos patrimoniais (endowments).

Eduardo Pannunzio, pesquisador líder do projeto da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV, ressaltou a importância desta agenda e foco de atuação do projeto, tendo em vista o momento de crise pelo qual o país passa, que impacta diretamente na sustentabilidade das OSCs. O especialista lembrou que o repasse de recursos via cofres públicos não vai ter ganho de volume num horizonte curto de tempo – e grande parte das OSCs também não é financiada desta forma (apenas 8% das OSCs) – e será preciso, de fato, conseguir mobilizar outras riquezas do Brasil para as organizações.

“O projeto consegue ampliar essa discussão de forma bastante inovadora, trazendo temas como tributação de doações, incentivos de doações físicas e, por fim, a questão dos endowments”, ressaltou, destacando que, outro ponto de inovação do projeto é a metodologia colaborativa adotada e o incentivo para que as pesquisas não apenas produzam informações, mas que os achados possam de fato se traduzir em mudanças institucionais significativas na ponta, garantindo melhorias para as OSCs.

Nesse sentido, uma das primeiras ações do projeto foi a realização de um mapeamento legislativo sobre o que o Congresso Nacional está atualmente discutindo sobre essas temáticas. Há, por exemplo, projetos de lei tramitando sobre uniformidade nacional de isenções; ITCMD como parte das receitas arrecadadas para os municípios ou que seja de competência federal; imposto de renda sobre grandes fortunas; imposto de renda sobre doações e fundos patrimoniais– saiba mais no site do projeto.

Debate e ações

Mas, afinal, quais são os principais problemas da atual legislação brasileira para ampliar os recursos privados a serviço de fortalecer a sociedade civil? Quais as possíveis soluções regulatórias para garantir a sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil a longo prazo? Quais as estratégias de articulação e incidência possíveis? Foram estas questões que nortearam o segundo momento do encontro, a fim de que todos os presentes pudessem trazer suas contribuições ao projeto.

A ideia foi compor um painel inicial de observações e sugestões, que possa se somar e ajudar na construção da pauta comum que deve nortear o esforço de incidência do projeto a partir de então. Os presentes ressaltaram que os assuntos iniciais escolhidos para atuação são pertinentes e conversam com os desafios da ponta.

“Os temas escolhidos são os mais desafiadores. Vemos diariamente entidades que querem pagar ITCMD e não sabem como, outras pessoas querem contribuir e ficam em dúvida em como fazer isso, sem falar nos fundos e as legislações comparativas. Há ainda a discussão sobre as doações internacionais”, comentou Carlos Orsolon, da Demarest Advogados.

“Em outros países em que se quer estimular as doações, não se desenvolve leis específicas para causas específicas e não é o governo quem diz que projeto deve receber recursos via incentivos fiscais. A lei vale para todas. No Brasil, precisamos, portanto, ter uma normativa de incentivo fiscal eficiente, que desburocratize, e que vale para todas as OSCs, deixando para o doador decidir para quem vai doar com benefício fiscal. O projeto é fundamental para conseguirmos caminhar e chegar lá”, comentou João Paulo Vergueiro, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR).

Nicole Hoedemaker, da Associação Paulista de Fundações (APF), ressaltou também a importância da própria sociedade civil trazer sugestões de mudanças para este cenário que não passe, necessariamente, somente pela legislação, como, por exemplo, soluções de autorregulação. “A sociedade civil precisa ser mais protagonista”, ponderou.

Entre as sugestões dos presentes está a possibilidade de novos atores se juntarem nesta conversa, como, por exemplo, entidades ligadas aos bancos, que possam ajudar a avançar e facilitar alguns entraves hoje existentes. Em diversas partes do mundo, o sistema bancário desenvolve produtos e mecanismos específicos que favorecem o setor, por exemplo, e também poderiam ser adotados no Brasil.

Outro aspecto central, lembraram os presentes, é a importância de se atuar, juntamente, com iniciativas que promovam a mudança da cultura de doação no Brasil. Raquel Coimbra, do IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), lembrou que muitas causas não estão sendo alcançadas ainda hoje no país porque o próprio cidadão não se conscientizou de que é capaz de apoiar. Por isso, é preciso criar essa filantropia cidadã.

“Precisamos mostrar à sociedade o quanto o terceiro setor é relevante para a democracia do Brasil que se tem hoje. Muitos indivíduos não têm noção de que conquistas e direitos são resultados de lutas que foram travadas pela sociedade civil. Isso está na base. Se não mudar isso, não muda a cultura de doação”, alertou Ana Valéria Araújo, do Fundo Brasil de Direitos Humanos, organização que existe há 11 anos e faz doações via editais para outras OSCs de defesa de direitos.

O que ficou claro para todos os presentes no encontro é que, para mobilizar recursos privados para a produção de bem público, será preciso buscar uma multiplicidade de estratégias e formas de ação. Para o coordenador da FGV, será preciso estabelecer uma atuação factível a curto prazo e outras a longo prazo, sempre baseadas em muita criatividade e uma visão estratégica para pensar caminhos nessa pauta, que é fundamental e relevante para a sociedade como um todo.

“Estamos buscando enfrentar o desafio de avançar em mover recursos na sociedade brasileira para as OSCs, entendendo que essa ação é vital para o país. Se somos uma sociedade que doa bastante, por outro lado temos todos os limites para a sustentabilidade da sociedade civil organizada. Essa agenda transcende a discussão regulatória e legislativa. Tem a dimensão da cultura, de cada cidadão reconhecer valor em produzir essa contribuição e se dedicar a isso. Ao mesmo tempo, tem o lado de bom uso dos recursos, ou seja, da necessidade de termos boas práticas de governança, gestão, transparência, e de compromisso com a efetividade do uso destes recursos. E, por fim, temos a dimensão do marco legal, que deve se propor a não ter obstáculos e facilite a sustentabilidade das OSC. Tudo isso regrado a uma intensa estratégia de comunicação. Esse é o nosso desafio”, finalizou Zacchi.

Escuta ativa

A próxima ação do projeto será a realização de uma consulta pública a ser disponibilizada, ainda esta semana, no site: http://www.gife.org.br/osc. A expectativa é que os interessados em colaborar com o projeto apontem os principais desafios legais e regulatórios nesta temática e possíveis soluções e propostas de ação.