*Daniele Próspero – especial para o redeGIFE

Com a proposta de apresentar as novidades e ações, o GIFE promoveu, no dia 16 de maio, em São Paulo, um encontro com seus associados. A antiga iniciativa denominada “Programa Marco Legal e Políticas Públicas”, desenvolvida pelo GIFE em sucessivos projetos desde o início de 2003 até o final de 2009, foi redefinida como área permanente de “Advocacy”.

Fernando Rossetti, secretário-geral do GIFE, destacou que, em 2010, o Conselho de Governança, reconhecendo a importância estratégica deste campo de atuação definiu a criação da gerência de Advocacy, que foi consolidada em 2011 com a chegada de Anna Cynthia Oliveira. A gerência se torna agora permanente, trazendo mais consistência e sustentabilidade para as ações. Anna Cynthia tem larga experiência na área, tendo sido dirigente e consultora de diversas organizações da sociedade civil, com estudos e publicações sobre legislação no terceiro setor.

De acordo com Anna Cynthia, a gerência tem como objetivos principais incidir no ambiente regulatório do setor, em iniciativas de reforma da legislação, assim como liderar o movimento de autorregulação entre as organizações associadas ao GIFE, em questões como Transparência, Accountability e Governança, além de ampliar a visibilidade e reconhecimento público do setor e do GIFE, inclusive através da participação em conselhos. A ideia é contar também com o apoio de uma “Rede de advogados colaboradores”, principalmente ligados aos associados ao GIFE, que ajudem neste processo de formulação de propostas coletivas.

Uma iniciativa de forte engajamento do GIFE tem sido a “Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, que conta atualmente com 120 organizações da sociedade civil, com diferentes perspectivas. Rossetti lembrou que a plataforma atua no sentido de regular a relação entre Estado e sociedade civil e destaca o papel das organizações como patrimônio social brasileiro e pilar de nossa democracia. Organizações interessadas em participar da iniciativa, podem fazê-lo acessando o site e concordando com a proposta da Plataforma.

O GIFE tem participado também do Grupo de Trabalho (GT), criado em setembro de 2011 (Decreto 7568), que tem desenvolvido propostas para a reforma do marco regulatório, sob coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República. Este GT misto conta com representantes do governo, assim como da sociedade civil: GIFE, Abong, Instituto Ethos, CEBRAF (APF), Fundação Esquel/Pastoral da Criança e CNBB, UNICAFs/Pastorais Sociais, MST, Caritas, CLAI (CESE), Visão Mundial de Igrejas, INESC, FBOMS (ISA), FENAPAEs e MAB.

Até o momento, já foram realizadas cinco reuniões do GT e produzida uma minuta de PL destinada a regular as relações de colaboração entre governo e entidades sem fins lucrativos, que deve ser validada em nova reunião, programada para início de junho (veja matéria no site do GIFE). Entre as propostas está a apresentação para consulta pública do ante-Projeto de Lei; a realização periódica de um censo das OSCs; o aperfeiçoamento dos mecanismos de uniformização de entendimento; formação e capacitação (de gestores públicos e OSCs), entre outras.

Segundo Anna Cynthia, a principal linha de ação da área de Advocacy do GIFE será justamente o fortalecimento destas iniciativas, incentivando também nestes espaços discussões de interesse do investimento social privado. Além disto, o GIFE participa de uma força tarefa, com o Instituto Ethos e Comunitas, a fim de produzir documentos que aprofundem o embasamento técnico e formulem propostas sobre incentivos a doações.

A área será responsável ainda por disseminar informações de conteúdo jurídico aos associados sobre os principais projetos de lei em tramitação, além de novidades relativas a incentivos a doações e material a respeito de boas práticas de Governança. “Esta gestão da informação na rede GIFE pode ser muito útil para todos os associados, pois podemos compartilhar os aprendizados e fortalecer as ações”, disse Rossetti, ressaltando que a proposta do GIFE tem sido, portanto, atuar principalmente em questões de impacto na esfera nacional, que sejam relevantes aos associados e possam beneficiar mais instituições da Rede GIFE.

Os associados presentes na reunião enfatizaram a importância desta articulação para o setor e destacaram o interesse também em trocar as experiências que vêm desenvolvendo em advocacy, fortalecendo ainda mais a atuação de todos.

Instâncias de participação

Em relação à representação do GIFE em conselhos, há algumas novidades para 2012. Em reunião promovida por uma comissão de associados em fevereiro, ficou decidido que o GIFE não irá concorrer ao mandato 2012-2013 no Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Porém, o GIFE continua com assento permanente no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e também está inscrito em processo eleitoral para o mandato 2012-2013 do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP). As eleições deste devem ocorrer no dia 28 de junho.

O apoio à participação do GIFE ao FNAP foi confirmada também em reunião com associados, promovida no dia 16 de maio. Diversos institutos e fundações da rede GIFE desenvolvem projetos com foco na Lei da Aprendizagem, assim como em formação e qualificação profissional de jovens. A Aprendizagem é estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005, e estabelece que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, e portadores de necessidades especiais, sem limite máximo de idade.

Na opinião dos participantes, este é um assunto que merece uma atenção especial do GIFE e de seus associados, tendo em vista que, apesar do potencial de mais de 1.2 milhão de aprendizes a serem inseridos no mercado, menos de 250 mil estão trabalhando. Os associados apontaram ainda outras dificuldades que vivenciam diariamente, como a falta de fiscalização para o cumprimento da lei, a dificuldade em aprovar ou renovar os cursos de formação e a criação de portarias que têm trazido novos entraves para as entidades.

Segundo Fernando Rossetti, tendo em vista a chegada do novo Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, trata-se de um momento muito oportuno para retomar as articulações e buscar fortalecer as discussões sobre a lei da aprendizagem, principalmente em relação às mudanças legislativas que se fazem necessárias para o seu pleno cumprimento. Entre os encaminhamentos dados pelo grupo está a criação de um documento que irá apontar o posicionamento do GIFE e de seus associados sobre este tema e que servirá de base para novas ações, contando, inclusive, com a participação de empresários do setor.

Uma ação que já pode ser disseminada nas redes dos associados é o vídeo “Aprendiz, um novo Olhar”, produzido pelo Fórum Paulista de Aprendizagem Profissional (FOPAP), e que pode ser acessado no canal do Youtube (clique aqui para acessar). O vídeo conta com diversos depoimentos de jovens e empresários da área sobre a importância da aprendizagem.

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