GIFE lança publicação sobre marco legal do terceiro setor

Por: GIFE| Notícias| 23/11/2009

O GIFE lançará no próximo dia 30 (9h às 12h30), segunda-feira, o livro “”Perspectivas para o Marco Legal do Terceiro Setor””, no Rio de Janeiro. No evento, realizado pelo Sistema Firjan, contará com um debate aberto sobre a publicação com lideranças do primeiro, segundo e terceiro setores.

O objetivo do livro é defender a existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável, como fator fundamental para promover a expansão e qualificação do campo social brasileiro.

“”A conclusão do livro não é a de que precisamos mudar todo o ambiente regulatório ou criar um novo estatuto. Mas aprimorar aspectos específicos, o que não deixa de ser complexo””, afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

Para isso, o documento se aprofunda em relação a três temas principais:

1. uma descrição concisa de como a legislação brasileira aborda a matéria;

2. a identificação e análise dos principais entraves e oportunidades; e

3. um conjunto de propostas concretas de aperfeiçoamento do respectivo ambiente regulatório, incluindo medidas legislativas, administrativas e/ou de autorregulação.

“”O livro é pragmático quando diz o que pode ser melhorado, porque olha para o conjunto das leis, que apesar de um pouco incoerentes e fragmentadas, são quase suficientes para a área””, explica Rossetti.

O evento, que será realizado na sede do Sistema Firjam (Av. Graça Aranha, 1 – Centro), é gratuito, porém as vagas são limitadas. Garanta já sua presença pelo tel. 0800 0231231 ou pelo e-mail [email protected]

Estrutura

Os capítulos que se seguem, portanto, acompanham essa ordem de exposição. O primeiro, sobre transparência e controle social, foi elaborado pela consultora Elisa Rodrigues Alves Larroudé. O segundo, referente à liberdade de organização e funcionamento para as organizações da sociedade civil, ficou a cargo da advogada Flávia Regina de Souza Oliveira.

Os dois últimos capítulos, que abordam os temas das imunidades e isenções tributárias e incentivos fiscais para iniciativas de interesse público,foram estruturados pela equipe do Programa Marco Legal e Políticas Públicas do GIFE, composta, na época, pelo advogado Eduardo Pannunzio e pela estagiária Aline Gonçalves de Souza.

É importante ainda destacar que uma versão preliminar deste documento foi debatida numa reunião especial do Grupo de Afinidade em Marco Legal do GIFE, realizada em 27 de junho de 2007, que contou com a participação de alguns dos maiores especialistas em direito do terceiro setor no Brasil.As críticas e sugestões recebidas na ocasião serviram para enriquecer consideravelmente o conteúdo desta publicação.

O presente documento foi, ainda, submetido à consulta pública entre os dias 17 e 30 de setembro de 2007. Essa etapa serviu não apenas para receber novas contribuições em relação ao texto, mas também para legitimar o seu conteúdo dentro dessa que é a principal rede de investidores sociais privados do país.

Visão

Ironicamente, a insegurança jurídica abordada na publicação, afetou também o processo de elaboração do livro. As constantes expectativas de alteração do ambiente regulatório do terceiro setor dificultaram o fechamento deste documento, que passou por diversas revisões para se adaptar às mudanças implementadas. Embora conscientes do risco de esta publicação tornar-se defasada pouco tempo após a sua conclusão, optou-se pela sua publicação mesmo na iminência de novas reformas.

O GIFE acredita que as questões aqui apresentadas são estruturais e permanecem válidas, visando uma revisão profunda do atual ambiente regulatório do terceiro setor.

Espera-se que este documento não apenas oriente a atuação de advocacy do GIFE ao longo dos próximos anos em relação à melhoria do marco legal do terceiro setor, mas também que sirva de referência e contribua para a definição de uma agenda comum capaz de aglutinar os esforços de todos aqueles que já estejam engajados ou queiram participar desse processo – parlamentares e outros agentes públicos, organizações da sociedade civil, acadêmicos, empresas, meios de comunicação e a sociedade em geral.

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