O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 (Lei de Fomento e Parcerias) – já está vigente, mas ainda gera muitas dúvidas entre as organizações sobre como se adequar às novas regras.

Com a proposta de informar e orientar as entidades sobre os diversos aspectos e procedimentos deste regime legal, o GIFE promove, em parceria com o Escritório Szazi Bechara Storto Advogados, um curso específico sobre o assunto.  A formação é direcionada aos gestores de organizações que mantém ou pretendem estabelecer parcerias com o poder público, além de advogados, contadores e servidores públicos interessados no tema.

O curso será realizado no dia 27 de setembro, em São Paulo, com duração de cinco horas. Entre os temas a serem abordados estão as regras de transição da nova legislação, os requisitos a serem atendidos pelas organizações da sociedade civil e os impedimentos para as OSC receberem recursos públicos, além de informações sobre como se dá o monitoramento, avaliação e prestação de contas das parcerias.

As atividades serão conduzidas pelo advogado Eduardo Szazi, sócio de Szazi, Bechara e Storto Advogados, atuante nas áreas de Terceiro Setor, Meio Ambiente e Negócios Sustentáveis.

Para participar

Os interessados em participar podem fazer a sua inscrição pelo site (clique aqui). O curso será realizado no auditório do Instituto Votorantim (rua Jerônimo da Veiga, 164, 6º andar – Itaim Bibi – São Paulo).