Um novo desafio será lançado, em breve, para os países que fazem parte da ONU e que pretende movimentar a sociedade a partir deste ano: trata-se dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que vem dar continuidade aos compromissos lançados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que se encerram em 2015.

Os 17 ODS – sendo 16 temáticos, que tratam de saúde, erradicação da pobreza, sustentabilidade ambiental, entre outros, e um objetivo transversal, referente a meios de capacitação, relacionados à tecnologia, parcerias e dados – são estruturados em 169 metas – e 304 indicadores – para serem cumpridas até 2030 pelos países, como uma agenda inovadora e universal.

Para debater qual o papel do Investimento Social Privado nos ODS, a partir de uma perspectiva de convergência e implementação de ações, o GIFE promoveu um encontro online (clique aqui para acessar o material) sobre o tema, que contou com a participação de Virgílio Viana, diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável; Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública; Ana Toni, diretora da Gestão de Interesse Público (GIP); e Ana Letícia Silva, gerente de Articulação do GIFE.

Virgílio Viana abriu o encontro apresentando as principais diferenças entre os ODM e os ODS. Destacou que os ODM trataram de temas voltados à superação dos baixos níveis de pobreza, saúde, entre outras questões de demandas predominantemente sociais dos paises pobres, sendo que os novos objetivos são mais amplos e direcionados para todos os países. Além disso, os ODS apresentam um equilíbrio maior entre as várias dimensões do desenvolvimetno sustentável – ambiental, social e econômico.

Outro aspecto fundamental diz respeito ao processo de elaboração, tendo em vista que os ODM foram estabelecidos por um pequeno grupo e aprovados em assembléia, quanto que para a definição dos ODS foi realizado um intenso processo de discussão, com fóruns e grupos de trabalho abertos.

“Um deles discutiu especificamente sobre florestas, oceanos e diversidade e fui um dos três debatores dessa seção. Na ocasião, tinhamos 153 países representados e mais de 1500 pessoas reunidas no plenário. Foi um processo amplo de escuta para se chegar aos 17 objetivos. Eu diria que eles são o fruto de muita participação e, no final, uma decisão política, não partidária, mas no sentido de estabelecimento de forças para produzir esse documento que será discutido em setembro na ONU. Em minha opinião, se nós, enquanto planeta, caminharmos nessa direção, estaremos dando passos importantes para a transformação deste mundo”, comentou.

Na opinião de Virgílio, por conta deste processo participativo e pelo perfil abrangente dos novos objetivos, a sociedade deverá incorporá-los de uma maneira mais robusta. “O mundo hoje está muito mais convencido sobre a urgência em se modificar o sistema de produção e consumo do que há 15 anos quando os ODM foram estabelecidos. Por isso, acredito que os ODS caem em um campo fértil no ponto de vista da percepção da sociedade sobre a necessidade fundamental dessa mudança. Eu vejo como uma oportunidade de ouro para novos posicionamentos do governo, das ONGs, da filantropia, das empresas, da academia etc. Acredito que a gente passa a ter uma nova bússula para nortear o caminho da humanidade”, destacou.

Segundo os debatedores, um passo importante a ser dado será trazer os ODS para um detalhamento maior em relação à realidade do Brasil, assim como para o dia-a-dia dos brasileiros. “Eu diria que os objetivos do 7 aos 17 têm muito a ver com o estilo de vida das pessoas, quanto de energia se usa, que tipo de água vai ter etc e tem a ver com o nosso cotidiano. Por isso, é importante dizer que não se trata de um acordo da ONU apenas. É mais um instrumento de cobrança a nos mesmos e aos governos de assegurar que tem um caminho a ser seguido”, ressaltou Ana Toni, da GIP.

No entanto, de acordo com Ana, traduzir estas metas será um desafio a ser superado, principalmente porque apenas 30% dos indicadores foram muito bem definidos e apontam como cada um pode colaborar e se vai ser possível atingi-los ou não. No entanto, grande parte está ainda muito vago, tendo em vista a necessidade de dar contato das diversas realidades ao redor do mundo.

“Os ODS tem muito a ver com o modelo de desenvolvimento que se quer para o planeta. Sabemos do tripé da sustentabilidade, mas até aí é muito dificil de dizer se um país chegou ou não a um modelo sustentável. Não tem um concenso mundial para isso. Mas, ao mesmo tempo, a gente sabe só de olhar o que não é sustentável, como o fato de ter uma criança pobre, um rio sujo, sentir o cheiro da poluição etc. O desafio vai ser mesmo absorver os 17 objetivos”, ressaltou a diretora da GIP, destacando a importância de se criar políticas públicas que condizam com estas metas, a partir de indicadores concretos. “Os ODS precisam ser agora um guia para definir estas metas nacionais, seja para o nível de prefeitura, estado ou federal”, apontou.

Porém, de acordo com Sergio Andrade, fazer essa convergência das agendas será mais desafiador do que no momento de aplicação dos ODM, pois na ocasião, havia uma busca do governo brasileiro em promover políticas sociais básicas, que conversavam diretamente com os ODM. Agora, no entanto, não há essa convergência tão clara e, além disso, apresenta-se um cenário de crise econômica, que impacta diretamente no financiamento das políticas, o que pode trazer dificuldades dos governos se comprometerem com metas especificas dos ODS. “”Temos uma agenda mais complexa, com muito mais atores envolvidos, temas que são pouco conhecidos e que não estão na governabilidade dos municípios como, por exemplo, questões relacionadas às mudanças climáticas”.

Por isso, na opinião do diretor da Agenda Pública, será preciso criar instrumentos que garantam ações realmente impactantes e que vão muito além do alinhamento. “Foi muito comum nos ODM o apontamento de que tínhamos uma ação naquela temática, mas não existia de fato respostas articuladas que permitissem que as metas fossem alcançadas em nível de município e estado. Foram poucos os que levaram a cabo uma ação mais estruturada”, disse.

Assim, do ponto de vista dos governos locais, será preciso fazer um levantamento das políticas existentes que possam se alinhar às metas e ver as que ainda faltam em cada tema, estabelecendo, ainda, o financiamento para as mesmas. Um inventário com essa proposta está sendo criado pela Rede Estratégia ODS, da qual os participantes do debate também fazem parte. “Vamos apontar qual o papel de cada ator em cada tema para que a sociedade civil lide com maior propriedade e entendimento sobre a conexão dos problemas estruturantes e as causas para mudar as realidades”, explicou Sergio.

Papéis e responsabilidades

Durante o debate, os palestrantes ressaltaram que, ao olhar para os ODS, é possível perceber os papéis de cada um dos atores da sociedade. No caso das empresas, Ana Leticia, gerente do GIFE, destacou que os ODS trazem “recados” diretos ao indicarem a necessidade de mudanças no modo de produção.

“Eu acredito que as empresas devem pensar na linha do conceito de valor compartilhado, não só olhando a taxa de retorno dos seus investimentos, mas como eles estão impactando na sociedade onde estão inseridos. Nessa perspectiva, é essencial que elas enchergem toda a sua cadeia de suprimentos, por exemplo”, ressaltou Virgilio.

Já para os investidores sociais privados, também há boas oportunidades de articulação, principalmente nos territórios, a partir de uma convergência entre as intervenções propostas com o que os ODS vêm propondo, especialmente olhando para suas próprias metas e indicadores.

“Muitas vezes as empresas e seus institutos têm um papel forte e importante nos territórios, sendo capazes de promover mobilizações em determinadas direções. Por isso, é importante articular a agenda do investimento com a agenda do território na perspectiva do desenvolvimento sustentável. O ODS deve ser um guia para ajudar a qualificar ações localmente”, disse, lembrando que um dos desafios será o de gerar instituições fortes capazes de dar manutenção aos ODS.

“Neste ano, as organizações que são lideranças de rede têm um papel muito importante a desempenhar para mobilizar os atores mais próximos. Por isso, o GIFE irá promover, por exemplo, encontros com os associados sobre os ODS para fazer essas primeiras aproximações, dando informações e caminhos para realizar as convergencias de atuação”, reforçou Ana Letícia.

Para Virgilio será preciso dinamizar cada vez mais as redes, pois a sociedade civil tem uma capacidade de inovação maior do que o governo e as empresas e, este ativo, precisa ser aproveitado para alcançar as mudanças desejadas. Quanto ao papel dos governos, o diretor da FAS acredita que será preciso melhorar a qualidade de formulação das políticas públicas no Brasil, para que elas catalizem as mudanças necessárias.

“Quanto à sociedade em geral, somos individualmente consumidores, pais ou filhos etc e, por isso, temos total capacidade de fazer coisas estabelecidas pelos ODS. Sempre achamos que outros entes é que têm que trazer mudanças. Mas é preciso incorporar esses temas em nós: Como eu vivo? Eu reciclo? Como eu consumo? É preciso pensar: O que eu posso fazer para cada um dos 17 objetivos? Não só na minha casa, mas eu enquanto empresária, diretora de uma ONG etc? E aí perceberemos que podemos fazer muito”, disse Ana Toni.