O GIFE promove, nos dias 28 e 29 de maio, mais uma edição do curso “Legislação para o Terceiro Setor e Gestão de Incentivos Fiscais”. O objetivo da formação é apresentar as bases legais que regulamentam as organizações da sociedade civil e fornecer conhecimento sobre a utilização dos principais mecanismos de incentivos fiscais para o campo social no Brasil.

O curso será ministrado por Erika Bechara, advogada, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, e sócia de Szazi, Bechara e Storto Advogados, escritório especializado em Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial.

Segundo a advogada, apesar de ser um curso voltado à exploração da legislação do terceiro setor, ele desperta interesse e pode ser útil para os profissionais de todas as áreas de atuação da organização, como gestão ou coordenação e execução de projetos. “Isso porque o propósito do curso é ‘traduzir’ as leis aplicáveis às entidades sem fins lucrativos para que todos saibam quais as regras que devem cumprir para manter a sua organização regular, do ponto de vista societário, tributário, trabalhista e contratual, e também quais as oportunidades que podem aproveitar para alavancar novas parcerias, ampliar seu potencial de captação de recursos e obter benefícios e incentivos junto ao poder público para fortalecer sua estrutura institucional e financeira”, comenta.

Por isso, durante o curso, os participantes poderão conhecer conceitos, histórico e regime legal de associações e fundações; saber mais sobre os títulos governamentais: (i) Utilidade pública federal, (ii) OSCIP, (iii) OS e (iv) CEBAS; aprender a respeito do financiamento das atividades das OSCs: Contratos de doação e patrocínio, Contratos de prestação de serviços, Convênios, Termos de Parceria etc; além de informações a respeito de relações de trabalho no terceiro setor e imunidades e isenções fiscais.

“As legislações principais são conhecidas pelas entidades, mas não em toda a sua extensão e profundidade. Ou seja, as entidades até sabem que existe, por exemplo, a Lei das OSCIPs, a Lei Rouanet ou uma legislação sobre convênios com o poder público, mas não sabem exatamente o que fazer para tirar maior proveito dessas leis. E isso se deve ao fato das leis usarem muitos termos técnicos, de difícil compreensão ou interpretação por quem não é da área jurídica, e também de serem muito longas, com diversos artigos burocráticos, que desestimulam sua leitura”, explica.

O curso terá 16 horas e será oferecido no Instituto Itaú Cultural (Av. Paulista, 149 – Jd. Paulista – SP). Os interessados em participar podem fazer a sua inscrição pelo site do GIFE.