GIFE realiza encontro para discutir Leis de Incentivo Fiscal na área da saúde

Faltando 15 minutos para iniciar o evento, cerca de 40 pessoas já se reuniam no hall de onde aconteceria o terceiro encontro sobre saúde promovido pelo GIFE. Entre reencontros e trocas de cartões, todos aguardavam a discussão sobre o PRONON e o PRONAS/PCD, ambos incentivos fiscais na área da saúde, encabeçada por três organizações com distintos pontos de vista sobre os incentivos. Seriam apresentadas as posições do investidor social, do captador de recursos e uma agência de investimento social encarregada de aprofundar o conhecimento acerca da legislação por trás dos incentivos ficais.

Implementados em 2012 pelo Ministério da Saúde (MS) através da Lei 12.715/2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) são iniciativas de incentivo às ações e aos serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos. Com a mesma lógica de outras Leis de Incentivo, organizações sem fins lucrativos cadastradas no MS podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas para suas ações sociais no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. Em troca, os doadores podem deduzir até 1% do seu Imposto de Renda para cada um dos programas.

Frente às limitações do SUS em lidar com longos tratamentos ou cuidados perene, estas Leis de Incentivo surgem como um caminho para ação do capital privado em assuntos de interesse público. Só em 2013, o teto estabelecido pelo Ministério da Fazenda para o financiamento geral de projetos foi de 305,9 milhões de reais para cada um dos programas. Frente aos 8,8 milhões capitados pelo PRONAS e os 72,4 milhões pelo PRONON, fica evidente a necessidade de maior preparo das organizações em torno de toda a burocracia da lei. Tal constatação nos levou à decisão de focar o terceiro encontro sobre saúde em clarificar dúvidas e reunir investidores e captores da área para uma imersão no tema.

No auditório do Instituto Eurofarma, estavam presentes representantes de fundações, de associações e captadores de diferentes portes. O que os atraiu ao evento foi o pouco contato com o tema e as oportunidades de diálogo que o espaço disponibilizava.

Bruno Barroso, da NEXO Investimento Social, ofereceu um panorama geral; Clódis Xavier da Gerdau trouxe o olhar do investidor social e em seguida, Alexandre Ferreira do Instituto Mário Penna mostrou toda a articulação montada para emplacar os programas. Por fim, o dia foi concluído com um debate aberto sobre os incentivos fiscais e tirada de dúvidas.

Encarregado de clarificar as especificidades do PRONON e do PRONAS, Bruno Barroso destacou durante sua fala o crescimento exponencial do número de projetos aplicados em 2014 e as dificuldades para aprovação dos pedidos junto ao MS.

Em 2014, o terceiro ano de vigência da lei, o número de projetos enviados ao Governo cresceu em 115% para o PRONON e 188% para o PRONAS. No ano anterior, foram 102 projetos apresentados referente a ambos os programas, onde pouco menos da metade conseguiu aprovação do MS.

A causa de tamanha reprovação reside em problemas nas duas pontas, do proponete de projetos e da organização que os recebe. Com 12 aprovações das 13 propostas enviadas através da NEXO, Bruno pontou a falta de preparo das organizações captadoras e o breve espaço de tempo concedido pelo governo entre o lançamento do edital e o prazo de envio como alguns dos principais problemas no processo. Nas levas de 2013 e 2014, foram apenas 30 dias para as organizações captadoras prepararem seus projetos e adaptá-los ao edital, tempo insuficiente para uma aplicação de tamanha importância. Com a portaria nº 1550 de 2014, esse problema poderá ser minimizado já que as regras e critérios de aplicação foram redefinidos. Um dos reajustes de maior peso foi a decisão por já estabelecer as datas de envio em 2015, dando mais tempo às organizações.

Sob o ponto de vista do investidor social, Clódis Xavier da Gerdau exaltou o problema da fragilidade gerencial de algumas organizações captadoras. Outra grande contribuição ao debate foi explicitar o que uma empresa leva em conta no momento de investir em um projeto. Questões como boa governança, transparência e credibilidade das organizações sociais e capacidade de multiplicação do projeto foram destacadas. Além destes, Xavier pontou a importância da localização onde o projeto será aplicado na tomada de decisão de grandes empresas com atuação em diferentes lugares.

Na outra ponta, Alexandre Ferreira do Instituto Mário Penna trouxe o caso de sua instituição que consegui captar R$7,5 milhões para compra de 01 PET/CT, equipamento de última geração usado pelo instituto no tratamento dos pacientes com câncer e o primeiro voltado para atendimento pelo SUS no estado de Minas Gerais. Alexandre destacou a articulação e mobilização interna para aplicação do projeto, preparo este que numa organização responsável por 20% dos atendimentos oncológicos em MG faz-se extremante necessário. Para isso, foram montadas equipes internas responsáveis por levantar as necessidades, articular uma forte divulgação da lei nos canais de comunicação e iniciar uma captação “antecipada”, processo de divulgação da lei para as empresas antes da aprovação do Ministério da Saúde.

O primeiro encontro sobre saúde realizado pelo GIFE conseguiu reuniu 8 participantes com grande interesse em discutor o tema. Na segunda reunião tivemos 20 presentes, entre associados GIFE e convidados, onde negócios sociais e iniciativas que estão acontecendo no Brasil com potencial de escala foram apresentadas. Nesta última edição, os incentivos ficais entraram em pauta, diante do grande pontecial e recurso ainda subaproveitados.

Só 2012, os gastos federais com assistência oncológica chegaram a R$2,4 bilhões, o potencial de captação do PRONON neste mesmo ano foi de R$305,9 milhões. Para 2014, o Ministério da Fazenda mais que duplicou esse potencial. O tema é bastante importante, sendo que apenas 33% dos investidores sociais da rede investem em saúde, segundo dados do último Censo GIFE. Destacar a saúde no campo do Investimento Social é o foco dessa série de encontros promovidos pelo GIFE na tentativa de potencializar políticas públicas e tornar mais factível o impacto dos seus associados.

Saiba mais sobre as leis:
Blog sobre Incentivos Fiscais em Saúde
Informativo sobre as leis
Portaria nº 1.550
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RONON: resultados em 2013
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RONAS/PDC: resultados em 2013

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