Como resultado do encontro, será criado um Grupo de Trabalho intersetorial para propor aprimoramentos na regulamentação.

Na última semana, o GIFE , representantes de seus associados e empresários se reuniram em Brasília com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola, para discutir melhorias na Lei de Aprendizagem. No final da reunião o ministro deu carta branca para ser criado um grupo de trabalho intersetorial, no âmbito do Fórum Nacional de Aprendizagem (FNAP), com o objetivo de propor aprimoramentos na regulamentação do setor e, assim, a ampliação do atendimento a jovens.

Durante a audiência, o secretário geral do GIFE, Fernando Rossetti, o Superintendente Executivo da Fundação o Roberto Marinho, Nelson Savioli, o superintendente da Fundação Projeto Pescar, Ézio Rezende, e coordenadora geral do programa Formare, da Fundação Iochpe, Beth Callia, apresentaram ao ministro e sua equipe as principais dificuldades que a Lei de Aprendizagem enfrenta para ser expandida.

Embora não tenha participado da reunião, Daniela Castro, a diretora da organização Atletas pela Cidadania, instituição que monitora, difunde e cobra do Governo as metas da Lei de Aprendizagem, forneceu ao redeGIFE um resumo de contexto: a lei existente hoje não é cumprida e está com pouca visibilidade no ministério.

“No final de 2008, o ex-presidente Lula assinou a meta de 800 mil jovens estarem participando do programa até 2010. Em dezembro de 2011, havia apenas 205 mil jovens sendo capacitados. Nós não temos mais dados mensais sobre os números, mas a lei de no mínimo 5% de funcionários no projeto não é cumprida. É necessário empenho por parte do Governo para avançar e alcançar o potencial de mais de 1 milhão de vagas disponíveis”, revela Daniela.

Assim, a proposta apresentada pelos representantes ao ministro visa uma maior articulação do grupo dentro do Fórum Nacional de Aprendizagem, na tentativa de implantar na Lei a inclusão do voluntariado empresarial na formação dos jovens e a atuação das organizações capacitadoras em outros municípios, situações restritas na Portaria MTE 723, de 23.04.2012.

Segundo Ézio Rezende, da Fundação Pescar, a ideia que apresentada ao ministro é de reconhecimento e participação do investimento social privado para alavancar a aprendizagem no Brasil. “Os números são desafiadores e para isso precisamos de parceiros com capilaridade. As empresas podem ser parceiras nos programa de formação”, acredita.

Além disso, foi apresentado o PAC da Aprendizagem – Programa de Aceleração de Crescimento da Aprendizagem. “Dos 5.565 municípios existentes no Brasil, apenas 365 possuem Organizações formadoras de Jovens Aprendizes. Precisamos viabilizar o acesso dos jovens ao programa, com a participação de empresas e entidades sem fins lucrativas certificadas pelo MTE, conforme a legislação pertinente”, declara Rossetti.

A Lei
Criada em 2000 e regulamentada em 2005, a Lei da Aprendizagem é uma política pública de Estado que prevê a formação técnico-profissional de jovens (de 14 a 24 anos) e, paralelamente, a obrigatoriedade de contratação dos aprendizes por empresas de qualquer natureza. A legislação determina, por exemplo, uma cota de aprendiz por organização, que pode variar entre 5 a 15% sobre o total de empregados.

Para ingressar na empresa, os jovens cursar ou ter concluído o ensino fundamental. Concomitantemente, eles devem ser matriculados nos cursos de aprendizagem ministrados pelo Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senet e Sescoop), escolas técnicas ou entidades sem fim lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.