Compromisso Brasileiro da Filantropia sobre Mudanças Climáticas

Compromisso Brasileiro da Filantropia sobre Mudanças Climáticas é o capítulo brasileiro do movimento internacional #PhilantropyForClimate. Seu objetivo é servir como uma plataforma comum de ação, aprendizado e coordenação de esforços da filantropia brasileira na ação climática. O conteúdo deste compromisso é resultado da construção colaborativa entre lideranças do investimento social privado e de organizações da sociedade civil, de articulações como a Rede Comuá, Movimento por Uma Cultura de Doação, além do aprendizado com experiências internacionais de associações de filantropia que empreenderam compromissos nacionais em seus países, como Canadá, Espanha, França, Itália e Reino Unido.

Eventos climáticos extremos são observados em todas as regiões do País e do planeta, com impactos sempre maiores e crescentes nas populações mais pobres e vulnerabilizadas, justamente as que menos contribuíram para este fenômeno.

Assegurar que o aumento da temperatura não ultrapasse os limites seguros para a humanidade e promover as adaptações necessárias para conviver neste contexto é, ao mesmo, tempo urgente e complexo. Exige coordenar estratégias para zerar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), implantar medidas consistentes e amplas de adaptação e estabelecer mecanismos ágeis e justos para a reparação de perdas e danos. Implica em abordar natureza, pessoas e economia de forma integrada, reconhecendo que as desigualdades se intensificam com as alterações do clima.

“Nosso mundo precisa de ação climática em todas as frentes – tudo, em todos os lugares, ao mesmo tempo.”

António Guterrez,
secretário-geral das Nações Unidas (ONU)

Ao longo da sua história, a filantropia brasileira, a partir de formas e intensidades distintas, promove a geração de bens públicos orientados à justiça social. É o momento de reconhecer a centralidade das mudanças climáticas no exercício desta missão. Engajar-se nesta tarefa não requer necessariamente assumir a pauta climática como a principal organizadora de atuação filantrópica, mas compreender como ela se conecta e afeta as causas, os territórios e os modelos de atuação priorizados pelas diversas organizações do campo. A adesão dos filantropos e investidores sociais brasileiros à agenda climática acompanha o movimento global do setor, com destaque para as especificidades do nosso País e do Sul-Global.

O Brasil está entre as maiores economias do mundo e os maiores emissores de GEE per capita[1]. Nosso principal desafio para reduzir emissões depende do não desmatamento e do uso regenerativo da terra bem como devemos evitar que aumentem em outras áreas como energia e transportes. Conservar e restaurar nossas florestas e biomas é fundamental e estratégico para a regulação do clima. Neles, encontram-se uma rica biodiversidade e o caminho para o desenvolvimento em escala de soluções baseadas na natureza que podem induzir e sustentar uma nova agenda econômica.

Reconhecemos e valorizamos as comunidades indígenas e tradicionais[2] e seus saberes para a conservação dos biomas, do patrimônio ecológico e para o desenvolvimento de soluções. Diante de sua vulnerabilidade e alta exposição às alterações do clima, é fundamental atuarmos pela garantia de seus direitos e para que haja mecanismos justos de compensação e reparação.

Nossas cidades também requerem atenção. O processo de urbanização amplia o desafio e a urgência das medidas de adaptação, incluindo o incremento da infraestrutura de resiliência urbana. Dentre os diversos grupamentos sociais, a população negra e periférica está mais exposta ao desequilíbrio ambiental e aos eventos climáticos. Isso requer pensar que o enfrentamento às mudanças do clima deve estar associado a uma agenda de justiça social e equidade racial.

A presidência do G20 no Brasil em 2024 e a realização da COP 30 na Amazônia em 2025, representam uma janela estratégica para o protagonismo do Brasil e do Sul-Global no desenho dos acordos internacionais da agenda climática. A filantropia brasileira tem a oportunidade de advogar e influenciar compromissos práticos e consistentes orientados a partir de uma nova perspectiva de desenvolvimento, cumprindo papel subsidiário, mas estratégico, para o alcance das metas nacionais. Deve atuar também como catalisadora de recursos financeiros nacionais e internacionais, apoiando o fortalecimento das capacidades de governos locais para formular, implementar e avaliar políticas e planos de ação. As organizações da sociedade civil, em suas diferentes expressões, também devem contar com apoio financeiro e estratégico da filantropia para garantir a realização de ações transformadoras nos territórios.

As dimensões continentais do País fazem com que as circunstâncias e impactos das mudanças climáticas se diferenciem de acordo com a região, o bioma e as populações afetadas. Nossa filantropia, bem estruturada e diversa, tem a capacidade de dialogar com todas essas especificidades, sustentada na autonomia de cada organização em desenhar e implementar suas estratégias. Não obstante, podemos ampliar a capacidade do setor em oferecer contribuições relevantes e consistentes, utilizando e criando redes de cooperação para trabalhar de maneira colaborativa e articulada.

Assumindo o contexto acima como um apelo urgente à ação, convidamos os diversos atores da filantropia e investidores sociais brasileiros a aderirem a este documento, se comprometendo com as seguintes ações:

1. Educação e aprendizagem

Garantiremos que nossos mantenedores, conselhos de administração, comitês de investimento, equipes, voluntários, donatários e partes interessadas sejam informados sobre as causas, os impactos e as soluções sistêmicas das alterações climáticas e as implicações para o nosso trabalho.

2. Alocação de Recursos

Reconhecendo a urgência da situação, aplicaremos recursos e esforços para acelerar a mitigação das mudanças climáticas, a adaptação aos seus impactos e a reparação de perdas e danos. Catalisaremos mais recursos assegurando que cheguem até as organizações de base que atuam na linha de frente deste enfrentamento.  Sempre que possível teremos prontidão para a atuação emergencial em catástrofes oriundas de eventos extremos relacionados às mudanças climáticas.

3.Visão Sistêmica

No âmbito de nossa atuação, contribuiremos para uma transição justa e duradoura, integrando ações para um mundo com emissões líquidas zero, para a adaptação aos impactos das alterações climáticas e para a compensação de perdas e danos nas comunidades afetadas.

4. Patrimônio, fundos e ativos financeiros

Observaremos a origem de nossos recursos e faremos a gestão dos nossos fundos operacionais e patrimoniais visando a redução de seus impactos para as mudanças climáticas. Procuraremos alinhar a nossa estratégia de investimento e sua implementação com uma transição rápida e justa para uma economia de emissões líquidas zero.

5. Operações

Tomaremos medidas para minimizar o impacto climático das nossas próprias operações, que podem incluir, por exemplo, viagens, transportes, instalações e compras.

6. Articulação, influência e advocacy

Usaremos nossas redes e conexões para trabalhar de maneira articulada e colaborativa. Buscaremos financiar, fortalecer e amplificar as vozes das comunidades na linha de frente. Defenderemos e apoiaremos ações mais ambiciosas e concretas junto a nossos principais stakeholders: empresas, mantenedores, governos locais ou nacionais, organizações multilaterais, doadores e financiadores, indivíduos ou movimentos da sociedade civil.

7. Posicionamento e identidade

Reconhecemos a peculiaridade de nossa realidade sustentando nossos posicionamentos a partir do contexto brasileiro e do Sul-Global. Valorizaremos nossa singularidade para diversificar e complementar visões e abordagens na agenda climática, diferenciando nossa atuação em relação aos papéis de governos, órgãos multilaterais e setor privado. Buscaremos inspirar e colaborar com o setor da filantropia de outros países do Sul-Global.

8. Transparência e aprendizado

Publicaremos informações anuais sobre as ações que tomamos em relação às sete ações listadas acima para compartilhar nosso progresso e identificar possíveis melhorias. Continuaremos a desenvolver a nossa prática, a colaborar e a aprender uns com os outros.

Read the commitment in English

Lea el compromiso en español

ADESÃO AO COMPROMISSO BRASILEIRO DA FILANTROPIA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

    Ao assinalar esta caixa, atesto que sou uma organização filantrópica e, portanto, elegível para assinar o Compromisso Internacional de Filantropia sobre Mudanças Climáticas.

    Dou consentimento ao GIFE para usar essas informações para compartilhar comigo atualizações sobre o GIFE na COP por e-mail.

    [1] https://www.climatewatchdata.org/ghg-emissions?breakBy=countries&calculation=PER_CAPITA&end_year=2019&regions=TOP&start_year=1990

    [2] Os povos e comunidades tradicionais são definidos no Decreto 6.040/2007 como grupos culturalmente diferenciados que têm suas próprias formas de organização social. Os territórios e recursos naturais pertencentes a esses povos são necessários “para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovação e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Ver mais em: https://censo2022.ibge.gov.br/pt/sobre/povos-e-comunidades-tradicionais.html

    Organizações signatárias do Compromisso Brasileiro da Filantropia sobre Mudanças Climáticas

    Brazil Foundation
    Co-Impact
    Elas+ Doar para Transformar
    Feira Preta Produções
    Fundação Banco do Brasil
    Fundação José Luiz Egydio Setúbal
    Fundação Rede Amazônica
    Fundação Roberto Marinho
    Fundação Tide Setubal
    Fundação Toyota do Brasil
    Fundo Brasil de Direitos Humanos
    Fundo Casa Socioambiental
    Fundo JBS pela Amazônia
    Fundo Positivo
    Fundo Vale
    Instituto Arapyaú
    Instituto ACP
    Instituto Beja
    Instituto Cactus
    Instituto Comunitário Baixada Maranhense
    Instituto Identidades do Brasil (ID_BR)
    Instituto Galo da Manhã
    Instituto Neoenergia
    Instituto Sicoob para o Desenvolvimento Sustentável
    Instituto SLC (Grupo SLC)
    Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
    Mattos Filho
    Movimento Bem Maior
    Porticus
    Sitawi Finanças do Bem


    Apoio institucional