Já estão abertas as incrições para o edital da Global Partnership for Social Accountability (Parceria Global para a Participação e Controle Social), um programa do Banco Mundial. A iniciativa oferece apoio a projetos da sociedade civil e de governos para atuarem em conjunto a fim de resolver desafios críticos de governança em países em desenvolvimento.

No Brasil, a GPSA busca programas de mecanismos sociais de prestação de contas de OSCs que abordem um ou mais dos seguintes temas:

1.     Desenvolvimento e implementação de mecanismos sociais de prestação de contas para monitorar a provisão de educação (ex: aquisição de livros-texto, absentismo de docentes, infraestrutura escolar etc). As propostas devem, preferencialmente, abordar políticas e programas que envolvam a transferência de recursos do Governo Federal.

2.     Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para o monitoramento da provisão de serviços de Ouvidoria (ex: avaliação de serviços e órgãos de Ouvidoria pública, infraestrutura para o registro de reclamações e intercâmbio de informação sobre reclamações relacionadas à prestação de serviços públicos). As propostas devem abranger serviços federais de Ouvidoria.

3.     Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação. As propostas podem também abranger mecanismos para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento da capacidade de organizações da sociedade civil que desejam executar atividades de monitoramento nesta área, bem como a avaliação da informação e dados de vários níveis de governo.

Os resultados de todos os projetos deverão apoiar as diversas instituições responsáveis em cada um dos temas no aprimoramento de medidas de transparência e dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Os projetos a serem apresentados devem ter duração estimada de três a cinco anos, de forma a permitir o apoio continuado e estratégico aos mecanismos sociais de prestação de contas.  Neste edital, o GPSA irá financiar iniciativas entre 400 mil a 800 mil dólares. No entanto, propostas com valores abaixo também serão consideradas na avaliação.

O prazo para envio das propostas (em inglês) é 12 de agosto. Os interessados em concorrer devem acessar o site do edital e fazer a sua inscrição. O regulamento em português está disponível neste link.