Em audiência realizada na última quinta-feira (8/11), no Palácio dos Bandeirantes, as organizações da sociedade civil, lideradas pelo GIFE e pela Abong, selaram acordo com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para isentar as organizações sem fins lucrativos do pagamento do imposto sobre doações criado pela Lei 10.705.

Serão abrangidas pela medida as entidades das áreas de meio ambiente, cultura e direitos humanos. As de educação e assistência social já haviam sido excluídas do pagamento por serem imunes constitucionalmente.

Urgência – O projeto de lei que propõe a mudança foi entregue em mãos ao presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman (PSDB), presente à audiência, e será encaminhado à votação em regime de urgência.

Após a aprovação da lei, o acordo prevê que a regulamentação dos critérios de reconhecimento da isenção seja feita por um único decreto do governador, com participação assegurada das entidades em sua elaboração.

Na audiência, Alckmin estava acompanhado de cinco secretários de Estado e de todos os líderes do governo na Assembléia. Representaram o GIFE os conselheiros Evelyn Ioschpe, Luís Norberto Pascoal e Milú Villela.

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