Governo federal põe em xeque inclusão escolar da pessoa com deficiência

Foto: Leonne Sá

João* gosta muito de números e letras, tem três anos e diagnóstico de autismo severo. Em 2021, começou a frequentar a creche Gustavo Marcondes, em Campinas, instituição parceira da Fundação FEAC. Tornava-se mais uma gota em uma onda de inclusão escolar, que levou centenas de milhares de alunos com deficiência a se matricularem em classes comuns ou escolas regulares, em vez de frequentarem instituições especializadas ou classes especiais. 

Em 2006, 53% dos 700.624 alunos com deficiência matriculados na educação básica frequentavam escolas ou salas especiais, segundo dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Em 2020, de acordo com a mesma fonte, não só o número de matriculados havia quase dobrado entre esse público (1.308.900) mas também a proporção se inverteu: 88% deles frequentavam escolas regulares ou classes comuns. 

Foi longo o caminho que levou à inclusão escolar de tantas pessoas com deficiência. Em 1994, a Declaração de Salamanca, da ONU, chamou a atenção do mundo para a urgência de se colocar “crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino”. 

No Brasil, os grandes marcos são a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, de 2006, incorporada pelo Brasil com status constitucional, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008. É nesse mesmo ano que pela primeira vez as matrículas de estudantes com deficiência em escolas e salas regulares ultrapassam aquelas nas especiais (veja infográfico). 

Inclusão e autonomia 

Instituto Rodrigo Mendes (IRM) se dedica a promover a inclusão escolar de pessoas com deficiência. Seu fundador e superintendente, Rodrigo Hübner Mendes, ressalta que por décadas se tentou o modelo segregado de educação de escolas e classes especiais, com resultados muito negativos. 

“Trata-se de um modelo com muitas restrições ao desenvolvimento integral de competências e habilidades das pessoas com deficiência. Um ambiente com poucos alunos, que apresentam especificidades semelhantes, limita muito o desenvolvimento das crianças. O resultado foram gerações que se tornaram muito dependentes de seus familiares e de instituições especializadas”, aponta Rodrigo. 

Por outro lado, a convivência entre diferentes, promovida pela inclusão escolar, é benéfica para todos os estudantes. “As crianças trazem desafios umas às outras. Na primeira infância, a imitação da fala, dos gestos, dos movimentos e dos comportamentos é um aprendizado social compartilhado, e isso traz ganhos para a convivência e o desenvolvimento de todos. A sala de aula é um laboratório que revela identidades e ao mesmo tempo desperta a empatia”, acrescenta a pedagoga Teresa Klain, analista do Programa Primeira Infância em Foco, da FEAC. 

Ao assumir as diversidades e valorizar as diferenças, as escolas também estão ajudando a forjar em seus estudantes competências consideradas fundamentais para o mercado de trabalho. 

“Hoje, valorizam-se cada vez mais a capacidade de cooperação, de mediar conflitos, de se relacionar com quem é diferente. A educação inclusiva promove essas competências”, diz Rodrigo. 

Mudanças de orientação 

Na posse do presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michele Bolsonaro quebrou o protocolo e discursou usando a Língua Brasileira de Sinais (Libras), na qual é fluente. Disse, no discurso, que as pessoas com deficiência seriam valorizadas. 

O governo Jair Bolsonaro, no entanto, tem promovido mudanças no processo de inclusão escolar de pessoas com deficiência que o distanciam do modelo até então em vigor. Em setembro de 2020, ele assinou o Decreto nº 10.502, que institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. Entre outras coisas, o decreto retoma a política de escolas especializadas para estudantes com deficiência “que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas”. 

Movimentos de defesa da educação e das pessoas com deficiência alegam que o decreto é inconstitucional. “Ele viola a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, de natureza constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que impõem ao Estado brasileiro a igualdade de oportunidades para todos e todas”, aponta Maria Aparecida Gugel, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid). 

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente a aplicação do decreto.  

Em agosto, foram realizadas audiências públicas para ouvir defensores e críticos à nova política. No mesmo mês, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que também assina o decreto, defendeu a medida e disse que, “do total de crianças [com deficiência], 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”.  

Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia que a fala do ministro é discriminatória, e “demonstra total falta de conhecimento atualizado acerca da temática e de seu histórico e indicadores no país e no mundo”. Ela considera que a agenda do Ministério da Educação para pessoas com deficiência coloca em risco os direitos de quem já está no sistema escolar e “mais ainda, daqueles que não estão”. 

O Decreto nº 10.502 pode gerar efeitos não apenas na inclusão escolar, mas também em outras esferas da vida das pessoas com deficiência, avalia Rodrigo, do IRM. “Há consequências mais amplas, pois influencia a percepção da sociedade em relação ao que crianças com deficiência podem alcançar.” 

Desafios da inclusão 

Pela legislação brasileira, todas as escolas são obrigadas a matricular alunos com deficiência e negar-se a fazê-lo é crime. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, diz que os estabelecimentos educacionais devem se adequar a esses estudantes. Receber o João foi uma experiência que mobilizou toda a creche Gustavo Marcondes, da diretoria à equipe de apoio, como cozinheiras e equipe de limpeza. 

“Nós trouxemos uma pedagoga de educação especial que tem a função de mediar o trabalho da professora e da monitora de sala, construindo ações que possibilitam caminhos, meios e recursos, articulando os conteúdos e a teoria pedagógica. Também fizemos várias formações com toda a equipe para que todo mundo compreenda o que é estar com uma criança com autismo”, diz Margarete Cassoli, diretora educacional da creche.  

O trabalho com a família de João também foi uma etapa importante em seu processo de inclusão. “É comum que os responsáveis fiquem inseguros no momento de as crianças irem à escola. No caso de crianças no espectro do autismo, isso é ainda mais difícil, uma vez que os modos como elas se relacionam, aprendem e até se alimentam varia caso a caso. Inicialmente, o trabalho de acolhimento é nosso principal foco. A participação da família contribui muito para o desenvolvimento e aprendizagem”, diz Daniela Capobianco, coordenadora pedagógica da creche. 

João apresenta dificuldades com a fala. Por isso, a escola adotou  uma comunicação alternativa, com o uso de figuras, que visa ampliar a capacidade comunicativa das pessoas com alguma deficiência 

Como João é muito visual, tem grande interesse por números e letras. “Aproveitamos muito esse hiperfoco, que aguça a curiosidade de todas as crianças na sala. Isso ajuda na inclusão”, explica a professora do menino, Carla Balieiro. Por outro lado, a pedagoga de educação especial que acompanha João, Rachel Ferreira, aponta que os colegas também contribuem para que ele saia do hiperfoco. “É uma troca.” 

Os colegas perguntam por João quando ele falta. João sempre entra na escola com um sorriso. Onde estaria ele se o Decreto nº 10.502 não tivesse sido suspenso em 2020? 

*Nome alterado a pedido dos responsáveis 

Por Frederico Kling

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