Entrou em vigor no último dia 13 de novembro, a Orientação Normativa n° 06/2002 da Prefeitura de São Paulo, que permite que os companheiros e as companheiras dos servidores públicos homossexuais tenham direito à pensão.

Pela norma, a pensão por morte do companheiro deve ser concedida levando-se em conta a condição do beneficiário na data do óbito do segurado. Segundo o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), o objetivo é adequar a legislação municipal de pensões à realidade social, além de acabar com a discriminação e garantir igualdade de tratamento.

São Paulo é a terceira cidade a prever a pensão aos homossexuais, depois do Recife e do Rio de Janeiro.