Inclusão: deficiência está em atitudes e meios e não nas pessoas, diz Lei
Por: Fundação FEAC| Notícias| 21/12/2022
Mesmo com todo o avanço tecnológico, a internet está longe de garantir acesso às 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país.
A legislação que está hoje em vigor no Brasil veio mostrar que a deficiência está no meio, não nas pessoas. Ou seja, a deficiência resulta dessa interação entre as pessoas e as barreiras impostas a elas por atitudes e ambientes (físicos e virtuais) que impedem sua participação plena e em igualdade de oportunidades com as demais.
Esta atualização conceitual ou mudança de paradigma surge pela primeira vez na Constituição de 1988 e está consolidada na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI, 2015), considerada um avanço em relação aos direitos dessa população no país. Destina-se a “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.
A médica fisiatra Vanessa Sannomiya Vieira trabalha no Centro de Reabilitação Boldrini – Rede Lucy Montoro, em Campinas, hospital de referência no município e região para grandes incapacitados. O serviço recebe cerca de 3,5 mil pacientes por mês para tratamento e reabilitação. Ela destaca que a falta de acessibilidade adequada é uma das principais barreiras relatadas por essa população.
“A acessibilidade inadequada ou nula, seja física, tecnológica ou digital; as barreiras arquitetônicas, a ineficiência dos transportes públicos adaptados e o capacitismo, que é uma preconcepção sobre as capacidades que uma pessoa tem baseando-se somente em uma deficiência, reduzindo-a a essa condição, estão entre as queixas mais frequentes da maior parte dessa população”, conta Vanessa.
WEB ainda não é para todos
Ao contrário do que se poderia supor com todo o avanço tecnológico das últimas décadas, a acessibilidade na internet ainda engatinha. A rede mundial de computadores está longe de garantir acesso às 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país (IBGE, 2019).
A exigência não é cumprida, embora esteja prevista, desde 2016, no artigo 63 da LBI, que diz: “É obrigatória a acessibilidade nos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”
Atualmente, menos de 1% dos portais segue a regra. É o que revela a terceira edição de uma pesquisa da BigDataCorp, realizada em parceria com o Movimento Web para Todos. O levantamento avaliou 16,89 milhões de sites ativos no país em 2021, número 15,29% maior do que na edição anterior. Os resultados indicam que apenas 0,89% das plataformas tiveram sucesso em todos os testes de acessibilidade aplicados, contra 0,74% da edição anterior. Entre os problemas mais frequentes estão a falta de descrição de imagens, formulários que não estão acessíveis para o leitor de telas, vídeos que apresentam produtos sem audiodescrição, Libras e legendas, informa o Web para Todos.
Dos sites analisados, 77,28% apresentaram falhas em links, e 71,9% não apresentavam recursos de descrição de imagens, essencial para a experiência dos deficientes visuais. “Essa pesquisa nos dá uma dimensão de como ainda precisamos melhorar a acessibilidade nos sites brasileiros”, diz Simone Freire, idealizadora do Movimento Web para Todos, no portal da organização.
FEAC apoia projetos inclusivos em Campinas
O Programa Mobilização pela Autonomia (MOB), da Fundação FEAC, apoia financeiramente projetos desenvolvidos por OSC do município de Campinas e que focam em promover acessibilidade atitudinal, espacial, tecnológica e digital e incluir pessoas com deficiência.
“É necessário que o tema inclusão esteja sempre em pauta, para que a sociedade enfim compreenda que não se trata de um favor ou uma opção, mas de um direito estabelecido. E que as pessoas com deficiência se apropriem desse fato e reivindiquem seus direitos”, diz Viviane Machado, coordenadora do Programa Mobilização pela Autonomia, da Fundação FEAC. Conheça os projetos que estão em andamento:
Projeto Hub Inclusivo
Realizado pela organização da sociedade civil (OSC) Sorri Campinas em parceria com o Centro Síndrome de Down (CESD), o projeto atende empresas e pessoas com deficiência de todo o município de Campinas. O objetivo é construir empresas livres de barreiras, gerando uma cultura inclusiva para a diversidade, tornando os espaços organizacionais mais acessíveis, disseminando boas práticas para que a pessoa com deficiência possa trabalhar com equidade, garantindo sua inclusão digital, social e econômica.
Site: https://www.hubinclusivo.org/
Projeto O Cuidado da Intervenção Precoce na Primeira Infância
Realizado pela OSC Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas (Apascamp), auxilia no diagnóstico e promove o atendimento de bebês com deficiência auditiva de todo o município de Campinas. O objetivo é diminuir atrasos no desenvolvimento motor, cognitivo e de linguagem de crianças nos primeiros anos de vida.
Projeto Inter(agindo) com o Mundo
É uma ação da OSC Centro de Apoio e Integração do Surdocego e Múltiplo Deficiente (Cais) que proporciona o atendimento de pessoas com deficiência surdo-cegueira no município de Campinas. O projeto amplia as formas de comunicação desse público para promover a sua maior participação na família e sociedade, minimizando as barreiras atitudinais.
Site: https://www.caiscampinas.org.br/
Projeto Reabilitação, Estimulação, Desenvolvimento e Inclusão (Redi)
O objetivo é a reabilitação, estimulação e inclusão de pessoas com deficiência física (de 0 a 29 anos) a partir de atendimentos e orientações, as impulsionando a serem ativas na sociedade. É realizado pela OSC Casa da Criança Paralitica (CCP).
Site: https://www.ccp.org.br/web/programas-projetos
Projeto Em Construção
Desenvolvido pela OSC Centro Educacional Integrado Padre Santi Capriotti (CEI) em parceria com a Fundação FEAC, o projeto Em Construção tem como objetivo contribuir para que pessoas consideradas com deficiência possam acessar serviços de qualidade e tenham seus direitos garantidos.
Também oferece formação e capacitação para profissionais que atuam nos serviços de assistência social e saúde, visando um atendimento humanizado e acessível a esse público.
Site: https://ceicampinas.org.br/projeto-em-construcao-espaco-incluir/
Projeto Asas
O projeto é liderado pela Ação Social para Igualdade das Diferenças (Asid) em rede com outras 10 parceiras, com o atendimento de pessoas com deficiência e suas famílias em todo o município de Campinas. O objetivo é responder à pergunta de milhares de famílias de pessoas com deficiência: “quem cuidará do meu filho com deficiência no futuro?”. O projeto auxilia na criação e execução de um plano de vida do usuário e de sua família.
Projeto Acelera Saúde Auditiva
O projeto tem como objetivo facultar aos pacientes com suspeita diagnóstica de deficiência auditiva o diagnóstico assertivo, seguindo o fluxo adequado, que possibilite sua melhora no desempenho escolar, como também na autonomia social e na comunicação. Realizado pela OSC Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas (Apascamp) em parceria com a Secretária Municipal da Saúde, com o atendimento de pessoas com suspeita diagnóstica de deficiência auditiva.
Projeto Modelo de Reabilitação Híbrido para Grandes Incapacitados
Uma parceria firmada em abril de 2021 entre o Centro de Reabilitação Boldrini – Rede Lucy Montoro, em Campinas, e a Fundação FEAC possibilitou ao hospital oferecer a modalidade de atendimento híbrido (presencial e remoto) aos seus pacientes. A vivência on-line foi um caminho para aliviar o impacto das restrições trazidas pela Covid-19 na rotina de tratamento.
Esporte em Rede
Realizado pelo Centro Cultural Louis Braille em parceria com o Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores e Associação Paraolímpica de Campinas, o projeto que foi recentemente iniciado tem como objetivo a inclusão efetiva de pessoas com deficiência visual, propiciando maior sociabilidade com ampliação do uso de novos territórios sociais, por meio da inserção em práticas esportivas aquáticas.
Singularidades no TEA
Executado pelo Centro de Referência PAICA, o projeto está focado no atendimento multidisciplinar individual e coletivo de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) não somente na instituição, mas também nos territórios em que residem, por meio da terapia ABA. São oferecidas formações para as escolas e redes intersetoriais desses locais, promovendo o protagonismo e autonomia dos beneficiários, impactando também suas famílias.
Por Natália Rangel
