Embora ainda não haja uma lei específica que regulamente a prática de advocacy no Brasil, a incidência de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a construção de políticas públicas é uma realidade. Especialmente em áreas que envolvem direitos sociais, amplificando vozes muitas vezes excluídas do debate público, como as mulheres.

O cenário vivido pelo país hoje demanda essa atuação. De acordo com o Boletim Especial 8 de Março, divulgado em 2023 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres, mas elas lideram as taxas de desemprego, desalento e ganham menos que os homens. As mulheres negras lideravam 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%), no 3º trimestre de 2022.

Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelou o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher em 2022.

Uma das esferas possíveis de atuação do Investimento Social Privado (ISP) é a produção de dados e conhecimento, com pesquisas e campanhas; e facilitar a articulação entre poder público e setor privado. É o que faz o Instituto Avon que produz pesquisas sobre o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, e apoia redes de advocacy para influenciar e potencializar a criação e implementação de políticas públicas, e promover espaços de aprimoramento. 

“Acreditamos que atuar em rede com foco em transformação sistêmica é uma forma mais eficaz de promover impacto nas causas que atuamos. Fortalecer as políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres é fundamental para criar um mundo mais justo e pacífico”, explica Renata Rodovalho, gerente de causas do Instituto Avon.

Financiar organizações e coletivos de mulheres, que incidem para informar e sensibilizar o debate público e os tomadores de decisão também é uma estratégia apontada pela gerente. “Estas organizações desempenham papel essencial na conscientização do público e dos decisores políticos, na coleta e disseminação de informações confiáveis, e na promoção de mudanças nas políticas e práticas que impactam as mulheres.”

Quem concorda com o diagnóstico é Gilmara França, co-fundadora do Coletivo Mulheres, Políticas Públicas e Sociedade (MUPPS), organizado em Salvador (BA). Ela argumenta que a sub-representação de mulheres, especialmente negras, nos espaços de poder, naturalmente é um desafio na conquista de políticas públicas para esse grupo. 

O coletivo começou com encontros esporádicos entre mulheres que discutiam sobre feminismo e as violências enfrentadas pelas mulheres. Em 2019, decidiram que não queriam mais apenas conversar e sim transformar o debate em políticas concretas para as mulheres. Hoje, incidem no GT de Gênero do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – Codeter, e na Coordenação Executiva do Conselho.

As ativistas têm como objetivo atuar em outras frentes e conselhos de participação social, mas a falta de apoio financeiro é um desafio.

“O grande desafio é o financiamento. As estruturas dos editais são muito engessadas. O que esperamos, inclusive do setor privado, é que percebam que quando se investe em uma mulher, se investe em todo o seu entorno. Quando buscamos melhorias para as mulheres, estamos mexendo em toda a estrutura da sociedade”, pondera.