Iniciativas mobilizam ações em prol do fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC)

O segundo semestre de 2016 conta com dois importantes destaques para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Brasil. O primeiro deles é o lançamento da Carta Aberta da Plataforma por um Novo Marco Regulatório paras as Organizações da Sociedade Civil. O documento é um dos resultados do IV Encontro Nacional da Plataforma, que aconteceu em agosto em Brasília, e reúne princípios e diretrizes para ação da rede frente ao Novo Marco Regulatório das OSCs.

As organizações que compõem a rede estiverem reunidas para definir prioridades de ação, em especial no que tange à construção de um ambiente de diálogo que garanta maior proximidade com signatários e o fortalecimento de sua atuação nos estados e municípios.

Trata-se de um esforço integrado para dar dimensão e visibilidade ao campo social no Brasil e promover o fortalecimento das OSCs e suas causas de atuação no país. Vale lembrar que o ponto orientador da mobilização é o processo de regulamentação em estados e municípios da lei 13.019/2014, que estabelece mecanismos para uma relação mais segura e transparente entre as organizações e o Estado.

A Plataforma parte da ideia que as OSCs tenham o direito de participar do processo e, posteriormente, das etapas de implementação da lei. Em paralelo, o documento reforça o compromisso da rede com conceitos como a transparência e o bom uso dos recursos que afetam a sociedade civil.

Outro destaque é o relançamento do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, uma plataforma que apresenta dados relativos às organizações atuantes no país a partir das bases de dados do Governo Federal. O trabalho, lançado em versão beta em 2015, foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República (atual Secretaria de Governo), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Iara Rolnik, gerente de Conhecimento do GIFE, participou de uma reunião com os desenvolvedores do Mapa. Esta teve como objetivo aproximar as organizações da produção desta iniciativa. Para ela, trata-se de uma ferramenta feita em parceria com OSCs e para OSCs (além da sociedade em geral). “Durante o encontro, falamos muito sobre a governança do próprio Mapa. Também discutimos um dos principais desafios, que é ampliar os dados de municípios e estados, que é onde reside o maior número de parcerias entre organizações e poder público. É muito importante entender esse universo porque temos hoje poucos dados disponíveis.”

Para a gerente foi um encontro muito produtivo. “O GIFE tem muito interesse nessa conversa porque, não só como produtor de informação sobre as OSCs no Brasil, somos uma organização muito voltada para o conhecimento desse campo. Entendemos que o Mapa é um instrumento muito importante para qualificar e valorizar o campo”.

Para entender um pouco melhor sobre esta iniciativa – e sobre a comunicação do lançamento dessa nova versão do Mapa -, o redeGIFE conversou com Felix Garcia Lopez e Jose Carlos dos Santos, da Diretoria de Estudos e Políticas sobre Estado, Instituições e Democracia – DIEST do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Confira abaixo a entrevista:

GIFE – O Mapa das Organizações da Sociedade Civil nasceu em 2015 e envolveu uma série de parceiros. Alguma novidade  para essa nova versão? Qual a previsão de lançamento?

IPEA – Programamos o lançamento do Mapa para a segunda semana de novembro. No entanto ele poderá ocorrer antes, se os testes de robustez, ainda por realizar, se mostrarem satisfatórios. As principais novidades do Mapa são as seguintes, embora existam muitas outras:

  • O Mapa se tornará um Portal de Dados das Organizações da Sociedade Civil: esta nova versão mudou radicalmente a plataforma de informações e agora vai incorporar novas e importantes funcionalidades. Entre elas, por exemplo, um mecanismo de apresentação dos dados geográficos. O Mapa adota um sistema de agregação geográfica das OSCs mais rápido, intuitivo, seguro e com maior volume de informações agregadas em uma só tela.
  • O Portal pretende ser um facilitador entre os diversos stakeholders que se inter-relacionam para a efetivação e a entrega de políticas públicas de qualidade, estejam eles no ambiente público ou na iniciativa privada.
  • Haverá uma página editável e dedicada para cada OSC, que poderá utilizá-la para detalhar suas práticas, projetos, história, construir relatórios de atividades e muito mais.
  • Foi criado um “extrator de dados” que permite ao usuário construir consultas, gráficos e tabelas próprias, que podem ser exportadas em diferentes formatos de arquivos. Com isso, podem ser feitas análises mais detalhadas e/ou aprofundadas. Se você quiser informações sobre as OSCs da sua cidade, por exemplo, poderá montar rapidamente uma consulta e exportar os dados para uma pasta pessoal.
  • O Mapa apresenta agora infográficos dinâmicos. Eles são atualizados automaticamente e sem defasagem das atualizações que constam nas bases de dados (algumas das quais são atualizadas diariamente, como o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e, em breve, a base de dados com informações sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, do Ministério da Justiça e Cidadania).
  • Há um novo sistema de clusterização da localização das OSCs no território. O sistema está bem mais ágil, elegante, com várias informações visuais (no padrão infográficos) que permitirá ao usuário, ao bater o olho sobre o Mapa do Brasil ou sobre qualquer região, na tela inicial, ter várias informações sobre a quantidade e distribuição das OSCs naquele recorte regional.
  • Outra nova funcionalidade é a central de editais públicos, que reúne chamamentos públicos de interesse das OSCs. No futuro, a inteligência do sistema vai ser aprimorada para realizar buscas mais amplas, precisas, bem como inserções automáticas de outros processos seletivos.
  • A nova versão virá com mais dados atualizados, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego), e incluirá bases novas e inéditas, contendo informações sobre as organizações sociais do país, que têm sido objeto de debate amplo na esfera pública. Haverá dados sobre recursos transferidos para OSCs com base em informações construídas a partir do modelo orçamentário Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para que se tenha dimensão da novidade, o Siafi reúne um volume de recursos que é pelo menos cinco vezes mais amplo que o valor registrado nas transferências federais realizadas mediante parcerias e já registradas na Siconv. A base de informações das OSCIPs também estará totalmente atualizada e integrada ao Mapa.

GIFE – Um dos principais objetivos da iniciativa era gerar mais conhecimento sobre o universo das organizações sociais no Brasil. Como os dados foram trabalhados e são apresentados para dar luz ao trabalho das OSCs?

IPEA – Aqui o conceito a destacar é o de “bigdata”; são mais de 400 mil organizações da sociedade civil integradas em uma plataforma única, toda inspirada nos mais modernos conceitos de dados abertos e que permitirá, não só a subida e atualização de informações sobre esse universo, mas também a extração de relatórios temáticos, gerenciais, de inteligência.

O IPEA desenvolveu um sistema de consulta bem amigável, para que se encontre de forma fácil e se compreendam, de modo intuitivo, as informações sistematizadas que, ressalte-se, poderão ser desagregadas por OSCs. Há, portanto, dados agregados e desagregados. Essas informações estarão concentradas em três ambientes (um quarto já está sendo desenvolvido, ainda sem data para torná-lo público).

O primeiro ambiente permitirá consultas já construídas, que contêm as principais e mais gerais informações sobre o universo das OSCs do país.

O segundo é a ferramenta conhecida como “extrator de dados”, que facilitará bastante aquelas consultas orientadas por interesses específicos de cada usuário. Por exemplo, será possível construir rapidamente um grande volume de informações sobre as OSCs, filtrando-as por município, estado, região, natureza jurídica, tamanho e muitas outras formas.

Por fim, o terceiro ambiente no qual estará hospedada a página dedicada ao perfil das OSCs, que poderá conter dados detalhados autodeclarados. A página foi radicalmente modificada e ampliada. Se bem preenchida, ela será fonte segura e detalhada de consulta para gestores públicos do país e pessoas interessadas em se informar sobre as atividades de qualquer OSCs, fornecendo um “Relatório de Atividades”, bastante abrangente de maneira rápida e automatizada.

GIFE – De que forma o mapa pode estimular a participação das OSCs na formulação e avaliação de políticas públicas em espaços institucionais?

IPEA – Há diversas formas possíveis. Primeiro, o Mapa permitirá que se tenha informação detalhada sobre quais projetos, atividades e práticas são conduzidas por OSCs no país. Ele também vai prover conhecimento mais fino sobre áreas de políticas públicas nas quais as organizações atuam, ao permitir que estas detalhem suas áreas de especialidade, públicos-alvo, objetivos e atuação dos projetos.

Ao disponibilizar essas informações, a própria gestão pública, parceiros e investidores privados poderão se valer delas para desenhar de modo mais apropriado projetos para regiões ou políticas específicas ou, ainda, orientar suas decisões de investimento. Já conhecendo o potencial colaborativo das OSCs, o volume de organizações que atuam em cada área e a experiência e potencial de cada uma delas, podendo tomar decisões de maneira melhor orientada.

Por outro lado, a Central de Editais Públicos pretende facilitar a circulação das informações sobre chamamentos públicos realizados pelos setores público e privado, e que permitem a participação de OSCs. Embora esta Central ainda precise aprimorar sua inteligência “de máquina”, por assim dizer, a ideia é que consiga realizar cada vez mais rápido e de maneira integrada, localizações automáticas de chamamentos públicos (no Brasil ou no exterior) e as disponibilize de forma amigável no Mapa. Motores de busca podem facilitar o trabalho das organizações que ocupam parte significativa de seu tempo buscando, preparando-se e qualificando-se para participação nesses certames que ofertam recursos e possibilidades de atuação em diversas etapas de políticas públicas.

GIFE – O Mapa das Organizações da Sociedade Civil se tornou um projeto possível, lá em 2015, a partir da base de dados da Secretaria Geral da Presidência da República. Hoje, com a mudança de governo, como fica essa relação com o órgão? Continua tudo igual? A base é a mesma?

IPEA – O Mapa é um bem público. Aumenta a transparência da atuação das OSCs, especialmente ações executadas com recursos públicos, sistematiza dados fundamentais para a gestão pública se informar sobre a atuação das organizações, constrói dados indispensáveis para a pesquisa neste campo, que carece de informações de qualidade, e provê às OSCs um ambiente único de onde ela pode se mostrar de forma detalhada aos distintos e diversos públicos interessados em suas atividades.

Um dos subprodutos positivos do Mapa será ampliar o entendimento que a gestão pública e os cidadãos têm sobre o papel das OSCs em ações de interesse público, além do potencial de pesquisas aplicadas, que é a vocação institucional do IPEA.

Diante de tão expressivos ganhos, e da qualidade do trabalho que está sendo desenvolvido, sem dúvida com decisivo apoio da Secretaria de Governo, não há porque imaginar redução no apoio ao projeto.

O tema das OSCs, e as demandas que o Mapa atende, estão acima das orientações programáticas de qualquer governo. Esperamos que, ao se tornar o hub de informações sobre OSCs, a importância e interesse no Portal só aumentem. No caso do Ministério da Justiça, que nos apoia, igualmente, desde a primeira hora, os benefícios trazidos pelo Mapa foram já observados de maneira prática e objetiva. Por conta dos dados ali inseridos, foi possível extinguir o Cadastro Nacional de Entidades Sociais, com muitos ganhos para a qualidade da gestão, redução de custos e benefícios a aprimoramentos na relação Estado e sociedade civil.

A exemplo desse, outros cadastros e outras bases  fragmentadas e dispersas – que acabam se sobrepondo e provocando retrabalhos – poderão ser descontinuadas se a informação reunida no Mapa for confiável, segura e detalhada. Estado e sociedade ganharão com isso.

Quanto à base original, o Mapa foi desenvolvido pela Secretaria de Governo, inicialmente com apoio da FGV, mas em versão estática.

Desde então, o IPEA tornou o Mapa uma base dinâmica, ampliou e sofisticou as bases de dados ali inseridas, construiu séries históricas a partir de um conjunto bastante amplo de variáveis, aprimorou os scripts de limpeza e de consistência de dados em um vigoroso trabalho de Tecnologias da Informação. O resultado integral será claramente percebido pela diversidade de usuários, na versão 2.0.

GIFE – Como se deu a participação de demais representantes do campo social na revisão do projeto? Como a governança tem sido pensada para favorecer a participação de diversos parceiros?

IPEA – Sempre houve uma compreensão estratégica da Secretaria de Governo, do Ministério da Justiça e do IPEA sobre a importância de se construir a plataforma ouvindo de modo atento o que as OSCs tinham a dizer, seja sobre as demandas de informações sobre o setor, seja por um espaço que pudesse retratar de forma apropriada sua diversidade e relevância.

A colaboração das OSCs foi e será decisiva para que o Mapa continue a se aprimorar. Para a nova versão, um dos módulos mais importantes, a página com dados detalhados das OSCs, foi essencialmente construída de forma conjunta com as organizações civis, convidadas a opinar e testar as versões beta, em reuniões, seminários e encontros de integração e atualização. O Portal alcançará todo potencial que possui na medida em que as OSCs se apropriarem dele como uma plataforma de dados participativa e coletivamente construída.

Foram e são parceiras fundamentais nessa jornada instituições tais como a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), o GIFE, a Fundação Grupo Esquel Brasil, entre outras.

Por isso, seja por meio de arranjos formais ou informais, será permanente o trabalho de interlocução para que o IPEA possa receber insumos das OSCs sobre o desenvolvimento deste Portal. É importante lembrar que todo usuário poderá enviar sugestões e críticas que ajudem a aprimorar o Mapa. Sendo uma plataforma dinâmica, participativa e aberta, as boas ideias serão, sem dúvida, incorporadas.

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