Com a missão de “honrar a criança”, o Instituto Alana atua desenvolvendo e apoiando projetos que buscam garantir que elas tenham condições de viver a infância plenamente. Atento e preocupado com a crise hídrica que vem atingindo diversos estados do Brasil, o Instituto, por meio do projeto Prioridade Absoluta, enviou uma carta aos governadores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, ressaltando a importância e a obrigação das administrações de garantir o interesse das crianças com absoluta prioridade, no contexto da crise de abastecimento de água nos estados.

O documento chama a atenção dos governantes para o problema e solicita que a absoluta prioridade à criança, conforme estabelecido pelo artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4^o do Estatuto da Criança e do Adolescente, seja respeitada diante desse cenário. Dessa forma, espera-se que durante o período crítico do abastecimento de água, que pode incluir racionamento e revezamento no fornecimento, todas as crianças, sem discriminação, tenham o direito à agua limpa, potável e livre riscos à saúde garantido em primeiro lugar.

De acordo com análise do advogado do Projeto Prioridade Absoluta, Pedro Hartung, ao portal Nossa São Paulo, todas as decisões e medidas a serem tomadas, em função da crise de abastecimento de água, precisam considerar essa obrigação legal. “Isto significa que o abastecimento de água aos serviços destinados às crianças, tais como escolas, creches, berçários, maternidades, hospitais infantis, postos de saúde e espaços de acolhimento e atendimento, deverá ser feitos antes de qualquer outro”, afirma.

As cartas também foram enviadas aos prefeitos desses estados, com cópia para a presidente da República Dilma Rousseff e as seguintes instituições públicas: Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todas as cartas podem ser acessadas no site do projeto “Prioridade Absoluta”.

Sobre o Prioridade Absoluta

O projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, foi criado para contribuir com a eficácia do artigo 227 da Constituição Federal – que coloca, obrigatoriamente, as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações dos governos. Dessa forma, o Instituto procura sensibilizar, engajar e mobilizar pessoas, disponibilizado instrumentos de apoio e informação para que elas possam promover os direitos das crianças nas suas comunidades.

O Instituto Alana é associado GIFE.