O guia pretende ajudar Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, técnicos de órgãos públicos e entidades não-governamentais, entre outros agentes sociais, a acessar dados que lhes auxiliem na elaboração de diagnósticos de realidades locais, de compreensão da situação da infância e juventude nos estados e no país.

De acordo com Eduardo Lima, gerente de sustentabilidade do HSBC, a empresa decidiu apoiar este projeto, que envolveu um trabalho intenso de pesquisa, sistematização, elaboração da publicação e uma oficina, por perceber a importância de se fortalecer o Sistema de Direitos. “A partir do momento que você conhece melhor o cenário da infância e adolescência no país e dá às organizações um ferramental para que elas possam monitorar como estes direitos estão sendo atendidos, você fomenta que estes sejam de fato seguidos e fiscalizados pela sociedade”, aponta Lima, ressaltando que o objetivo principal da publicação é incentivar esse acompanhamento da sociedade da forma mais ampla. Inclusive, a publicação contou com uma comissão editorial formada por adolescentes para encaminhamentos de sugestões e validação das informações.

A publicação ressalta que os mecanismos que atuam na efetivação dos direitos estão previstos em lei no Brasil e já funcionam, com maior ou menor eficácia, em todo o país, como os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. No entanto, iniciativas de incidência nas políticas públicas direcionadas a esse público podem fragilizar-se pelo desconhecimento de dados. Assim, torna-se oportuna a aplicação e elaboração de um Sistema de Monitoramento, a fim de contribuir com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Para isso, o guia traz um levantamento dos organismos públicos e privados que produzem informações referentes a esse segmento da população – dados primários na forma de censos oficiais, estudos por amostragem, estudos temáticos e demais tipos de pesquisas geradas a partir de cruzamentos de dados – contendo os objetivos, a metodologia da coleta, os tipos de informações disponíveis e a forma de acessá-las.

Entre os organismos apresentados está o Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência – SIPIA, que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dados do SIPIA encontram-se a nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. Há também informações, por exemplo, sobre o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (OBS). Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que constitui um dos projetos da Agenda Social Criança e Adolescente, desenvolvida para reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas públicas focadas na redução da violência contra crianças e adolescentes.

Além dos dados, a publicação trata de uma maneira mais ampla dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, as concepções, apontamentos e reflexões teórico-práticas, suas relações e inter-relações, além de aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil e a elaboração e legitimação dos documentos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990), que emergiu com uma radical mudança de concepção sócio-jurídica da infância e da juventude: a afirmação histórica de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Os leitores podem conhecer também as responsabilidades dos Conselhos Tutelares que são representantes da sociedade eleitos com a função de “zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes”, assim como os Conselhos de Direito, órgãos intersetoriais, de composição mista e paritária entre governo e Sociedade Civil, e que detém a competência e a legitimidade para deliberar políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, bem como a prerrogativa de controlar as ações do administrador público encarregado de sua efetiva implementação.

A primeira edição da publicação, que conta com 2 mil exemplares, está sendo distribuída em diversos espaços do país que atuam com a questão dos direitos da infância e adolescência. O HSBC dissemina também as informações junto às mais de 200 organizações não-governamentais que atuam com educação e que recebem apoio do Instituto, como a Rede da Infância e Adolescência, de Curitiba.

Serviço

A publicação pode ser acessada gratuitamente também pela internet, no site da Rede Marista. Clique aqui para baixá-la.