MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

O Brasil possui 5.660 municípios. Destes, 1.221 não possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e 1.849 não têm Conselhos Tutelares. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, a existência dos conselhos é obrigatória em todos as cidades brasileiras.

Para reverter este quadro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) se uniram ao Instituto Telemig Celular para criar o Pró-Conselho Brasil.

Inspirado no Pró-Conselho, programa do instituto desenvolvido em Minas Gerais desde 2001, o Pró-Conselho Brasil faz parte do Plano Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos. Criado por meio de uma parceria inédita entre o governo federal e a iniciativa privada, tem o objetivo de buscar caminhos para ampliar a criação e fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e os Fundos da Infância em todo o país.

A ausência dos Conselhos Municipais inibe a divulgação de políticas públicas e a participação da comunidade na discussão das políticas a serem implementadas. Já a falta de Conselhos Tutelares dificulta a garantia de direitos de crianças e adolescentes, tais como a atenção integral, educação e saúde.

No âmbito do Pró-Conselho Brasil serão realizadas diversas ações, entre elas um diagnóstico nacional sobre a existência e as condições de funcionamento dos conselhos em todo o país. Também serão desenvolvidas ações de estímulo a criação de conselhos nos municípios que ainda não os constituíram e de sensibilização para ampliar o volume dos recursos destinados aos Fundos para a Infância. Para dar suporte aos conselhos existentes e a todo o movimento de criação de novos órgãos, estão previstas capacitações voltadas para o desenvolvimento da atuação dos conselheiros municipais e tutelares no exercício de suas atribuições.

Em entrevista ao redeGIFE, Francisco Azevedo, diretor executivo do Instituto Telemig Celular, fala sobre os resultados do Pró-Conselho, especificamente do Pró-FIA, ação criada para estimular as doações aos Fundos para a Infância a partir da dedução no Imposto de Renda devido.

redeGIFE – Comparando os valores destinados aos Fundos da Infância e Adolescência em Minas Gerais antes do Pró-FIA, foi identificado que os valores destinados por pessoas e empresas aumentaram 1.317% e 591%, respectivamente, em relação ao total de recursos destinados no ano 2000. A que o senhor atribui o sucesso da campanha?
Francisco Azevedo – Atribuo à forma eficiente de divulgação das informações, que alcançou, junto às empresas e às pessoas físicas, uma grande conscientização sobre a importância da campanha. Essa eficiência foi obtida graças às parcerias estratégicas com entidades e empresas que foram fundamentais em todo o processo, especialmente com o Conselho de Cidadania Empresarial da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), com agências de publicidade, com as emissoras de rádio, TVs e jornais e também com a participação do Conselho Regional de Contabilidade.

redeGIFE – Além do aumento do volume de recursos, também houve aumento do número de empresas e pessoas participantes?
Azevedo – Sim. O número de empresas e pessoas físicas doadoras aumentou significativamente. Em 2003, quase cem empresas passaram a destinar recursos aos Fundos da Infância. Quanto às pessoas físicas, não fizemos levantamento, mas pelo aumento do volume de recursos podemos deduzir, com certeza, que este número também teve um crescimento importante.

redeGIFE – O número de Fundos da Infância também aumentou?
Azevedo – Não só aumentou o número de Fundos existentes, como cresceu também o número de cidades que passaram a receber recursos. Em 2000, 126 cidades possuíam o fundo e apenas 33 receberam recursos. Em 2003, 239 cidades possuíam o fundo e, destas, 102 receberam recursos.

redeGIFE – Quais as dificuldades encontradas no contato com as empresas e com as pessoas físicas? Como as superar?
Azevedo – A maior dificuldade é a falta de informação, não só sobre os mecanismos de doação, como da própria existência do FIA. Para superar este problema precisamos continuar com a campanha pelo menos por mais três anos.

redeGIFE – De que maneira outras organizações podem apoiar a campanha pelo aumento de doações aos FIA?
Azevedo – Depende da organização. Se estivermos falando de empresas, elas podem não apenas destinar 1% de seu Imposto de Renda devido como também estimular seus funcionários a destinarem os 6% permitido por lei. Em se tratando de organizações do terceiro setor, elas podem ajudar na divulgação dos mecanismos para a destinação.

redeGIFE – É possível acompanhar a destinação dos recursos doados? Como?
Azevedo – É possível não apenas acompanhar como, em alguns casos, até mesmo opinar sobre a aplicação dos recursos. Para isso, quem vai destinar deve negociar com o Conselho Municipal. Em alguns municípios, já existe uma regulamentação que permite ao doador destinar parte de seu recurso para uma instituição de atendimento à criança e ao adolescente escolhida por ele.

redeGIFE – Em Minas Gerais, cresceu o número de cidades que se estruturaram e criaram o FIA entre 2000 e 2003. De maneira geral, os estados e municípios brasileiros estão preparados para receberem estas doações?
Azevedo – A diversidade dos municípios brasileiros coloca a capacidade de gestão dos fundos em patamares diferentes. Há cidades muito bem organizadas na administração dos recursos (captação, execução e prestação de contas). Há outras que carecem de maior conhecimento para operar o fundo.

redeGIFE – Desde quando o Instituto promove o curso de capacitação para os conselheiros? Quais os principais resultados já alcançados?
Azevedo – Esta capacitação, que chamamos de Módulo I, tem como objetivo atender o grande número de conselhos recém-criados em Minas, em torno de 640 (sendo 350 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e 290 Conselhos Tutelares). O planejamento começou em 2003, mas as turmas tiveram início em março de 2004. Dentre os resultados, podemos destacar: formação de 60 multiplicadores oriundos das regiões onde estão acontecendo os cursos, produção e disponibilização de material didático para todos os participantes, gestão participativa do projeto envolvendo o público beneficiado desde de seu planejamento, passando pela execução e avaliação. Até agora, já foram capacitados 740 conselheiros, dos 3.000 que pretendemos capacitar esse ano.

redeGIFE – Qual a importância desta capacitação para o aumento das doações e o melhor encaminhamento dos recursos?
Azevedo – A capacitação não tem como único objetivo aprimorar a gestão dos Fundos, mas sim a atuação dos conselheiros em suas múltiplas responsabilidades. No conteúdo do curso, há um módulo específico sobre a gestão dos recursos dos Fundos.

redeGIFE – Como tem sido a demanda pelo curso? Azevedo – Enorme. Se considerarmos que cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem, em média, 12 pessoas e cada Conselho Tutelar tem 5 pessoas, então são 5.650 conselheiros que assumiram recentemente a função. O nosso planejamento é atender cerca de 3.000 e até o momento foram realizadas 21 turmas somando ao todo 740 pessoas capacitadas. Em algumas regiões há lista de espera.

redeGIFE – Quais são os próximos desafios dos projetos desenvolvidos pelo Instituto nesta área?
Azevedo – Em Minas Gerais, nossa meta é que neste ano 100% dos municípios mineiros tenha seus Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares implantados. Porém, nosso maior desafio é estender a metodologia do Instituto Telemig Celular a todos os estados brasileiros, através da parceria estabelecida com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).