Institutos e fundações familiares se reúnem para debater atuação na agenda social brasileira

É fato que o Brasil avançou e muito nas últimas décadas e alcançou um bom progresso social. Mas, será que é possível manter esse desenvolvimento? O que será preciso fazer para garantir essa continuidade? Qual o papel dos institutos e fundações familiares para fazer avançar essa agenda social brasileira?

Esse foi o mote que orientou o debate promovido pelo GIFE, no dia 01 de outubro, em São Paulo, e conduzido por Ricardo Paes de Barros, economista chefe no Instituto Ayrton Senna e professor da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper. PB, como é conhecido, integrou o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) por mais de 30 anos, onde realizou inúmeras pesquisas focadas em questões relacionadas aos temas de desigualdade e pobreza, mercado de trabalho e educação no Brasil e na América Latina. Foi também subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Beatriz Gerdau, presidente do Conselho de Governança do GIFE, lembrou que o encontro faz parte das ações da organização em fortalecer e ampliar a atuação destes investidores sociais. “Todos estão fazendo suas iniciativas, mas será que podemos fazer mais, com mais sinergia às políticas públicas? Quais são as oportunidades que temos de potencializar esse investimento? É isso que queremos discutir”, destacou no início do encontro lembrando que, neste momento, inclusive, o GIFE está realizando um mapeamento do trabalho desenvolvido por institutos e fundações familiares e os resultados serão apresentados no fim do ano.

Maria Alice Setubal, presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal e anfitriã do encontro, destacou também a importância de ter um espaço para o grupo se encontrar e as novas oportunidades que podem surgir a partir deste incentivo do GIFE.

Panorama brasileiro

Ricardo Paes de Barros iniciou o debate apresentando alguns dados que mostram o quanto o Brasil avançou em termos de progresso social em pouco tempo, conseguindo redistribuir renda, com inserção produtiva dos mais pobres, diminuindo o desemprego e aumentando a formalização. Só para se ter uma ideia, em 2000, 40% dos municípios tinham o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) abaixo de 0,5 – similar ao da África Central. Dez anos depois, esse número baixou para 0,5% dos municípios em vermelho – cerca de 30 cidades.

No entanto, o especialista alertou para o fato de que, apesar do Brasil ter avançado, a desigualdade permaneceu: a cidade de Jordão, no Acre, por exemplo, tem hoje o mesmo IDH de Uganda, enquanto que outras, como Santos, no litoral de São Paulo, tem algo similar à Holanda.

Outro dado importante a ser observado é o fato de que o país está vivendo um bônus demográfico, com um pico de mais de 50 milhões de jovens, e que isso não permanecerá por muito tempo, devido à taxa de fecundidade estar caindo de forma muito acelerada. “Ou seja, precisamos aproveitar esse momento único, pois temos a maior força de trabalho de todos os tempos. Com isso, temos de ter educação de qualidade para estes jovens e um trabalho desafiante”, destacou Paes de Barros.

Porém, segundo o economista, o Brasil corre um grave risco de não aproveitar esse cenário devido aos diversos desafios que enfrenta no campo educacional. Mais uma vez, apesar do país ter avançado em termos de acesso à educação – quem nascia em 1920 ao entrar na vida adulta tinha dois anos de escolaridade já, hoje, um adulto brasileiro tem em média dez anos de estudo – o Brasil está muito defasado em relação a outros países.

Atualmente, o Brasil está uma geração atrás em termos educacionais se comparado com o Chile, por exemplo. Além disso, 85% dos chilenos completam o Ensimo Médio com no máximo um ano de atraso enquanto que 55% dos jovens brasileiros conseguem o mesmo.

Há também um crescente abandono à escola. Entre os 10 milhões de jovens entre 15 a 18 anos, 85% frequentam a escola no começo do ano. Ao longo do ano, no entanto,  há uma queda de mais de 1 milhão de alunos.

De acordo com o especialista, o país tem outro desafio a enfrentar, em relação à produtividade. Em 1980, o Brasil e a Coréia estavam no mesmo patamar e a China tinha um décimo de produtividade se comparada ao Brasil. Agora, 30 anos depois, a produtividade da Coréia é três vezes maior do que o Brasil e da China já se equiparou.

PB alertou ainda para a importância do país se ater sobre o envelhecimento da população. Hoje, 5% dos brasileiros têm mais de 70 anos, mas, em 20 anos, essa população irá dobrar. Esse mesmo crescimento, na França, por exemplo, demorou 120 anos para acontecer. “Se envelhecermos e o Brasil não alterar suas políticas – algo que deve sempre acontecer em duas ou três décadas antes –, estaremos em sérios apuros. É preciso ter uma mudança na política social extremamente rápida”, comentou.

Por fim, o economista chamou a atenção para os gastos do Brasil com despesas primárias do governo federal, que hoje é de 20% do PIB (Produto Interno Bruto). “Estamos numa reta que é intolerável, pois ela tem tendência exponencial. Nenhuma economia aguenta isso. Precisamos pensar em como estabilizá-la. O que vemos é que o país fez muita coisa, mas gastou muito e essa reta está sem destino”, ponderou Paes de Barros.

Como atuar

Frente a esse cenário, Ricardo Paes de Barros apresentou cinco alternativas para a atuação da sociedade civil na política social. A primeira delas é em “advocacy”, desenvolvendo atividades como identificação de temas para atuação (meritocracia, empreendedorismo, direitos humanos etc), realização de diagnósticos e promoção de comunicação e divulgação das políticas.

A segunda possibilidade seria no “atendimento direto à população”, a partir da percepção de um governo ausente em alguns campos. Neste caso, as atividades poderiam ser no sentido de prestação de serviços, transferência de recursos com propósitos específicos e apoio à ONGs que prestam serviços para os órgãos públicos, em campos como educação e formação, fortalecimento de incubadoras ou promoção de novos talentos.

Já a terceira proposta de atuação seria no campo da “transparência”, para garantir maior controle social. A ideia seria que os institutos e fundações pudessem ajudar a definir e acompanhar metas, cobrar a operacionalização dos planos, informar sobre a eficiência e eficácia dos gastos públicos, cobrar a execução de programas e tornar o gasto público mais compreensível para todos.

Paes de Barros destacou ainda a quarta oportunidade de atuação, que seria em “informação e inovação”. Nesta frente, as atividades seriam voltadas para a identificação e comunicação de melhores práticas nacionais e internacionais, assim como o desenvolvimento de novas práticas. Por fim, a quinta possibilidade seria na “participação na implementação da política pública”, com apoio direto à iniciativas, implementação conjunta ou transferências de tecnologias.

Na avaliação do especialista, devido ao atual cenário brasileiro, os dois campos de atuação mais promissores seriam o de que “advocacy”, para ajudar a definir o rumo do país, e o de “transparência”, para acompanhar o que está sendo realizado.

O economista esclareceu, ainda, que a atuação em “advocacy” seria no sentido de convencer a sociedade da necessidade de se estabelecer o que se quer para o país e o quanto ela quer gastar com a política social, que tipo de educação espera, para que tenha mais condições de estabelecer uma pressão sobre o governo.

Outro ponto fundamental para ajudar a resolver a questão educacional, na opinião de Paes de Barros, é disseminar boas práticas existentes, como a da cidade de Brejo Santo, no Ceará, que tem a escola com o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país. A proposta seria conhecer a fundo o que foi feito em instituições como esta e aplicar em outros locais do país com índices baixíssimos.

Os participantes destacaram também a importância de se olhar com atenção para os municípios, nos quais é possível de se atuar de forma mais próxima e com maior articulação, apoiando-os na resolução de seus problemas locais. Outro ponto fundamental na percepção dos presentes é a necessidade de um alinhamento entre as próprias instituições sobre qual o projeto de educação que se quer, com a realização de ações mais articuladas de curto, médio e longo prazo.

“Temos um sentido de urgência e precisamos pensar em soluções que cheguem a todos os municípios e resolvam o problema de milhões de brasileiros”, ponderou Paes de Barros.

Em sua avaliação, a principal questão é a necessidade de se estabelecer uma governança, principalmente no setor educacional, definindo, inclusive, a responsabilização dos gestores públicos pelas ações e resultados a serem alcançados. “O país optou por ter um gasto social alto e crescente. Sendo assim, parte da solução é ter o gasto bem alocado. O que falta no Brasil é governança. Por isso, é preciso cobrar a governabilidade”, disse.

Ao final do debate, Andre Degenszajn, secretário-geral do GIFE, lembrou que as duas formas de atuação destacadas pelo economista são também agendas prioritárias do GIFE para os próximos anos e que apontam para um papel que os investidores sociais têm condições de assumir.

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