Investidores sociais apontam conquistas e desafios no apoio a iniciativas direcionadas às pessoas com deficiência

O Brasil viveu nas últimas semanas um período intenso com as Paralimpíadas, realizadas no Rio de Janeiro até o dia 18 de setembro. Nelas, atletas paralímpicos demonstraram ao mundo o poder de transformação e inclusão que o esporte pode trazer.

Nesta semana, o país comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), e o tema continua em voga. Ele traz à tona a importância de se discutir políticas, programas e iniciativas que possam de fato promover mudanças no cotidiano de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, que somam mais de 23% da população.

Os investidores sociais têm direcionado, cada vez mais, um olhar atento a essa parcela da sociedade brasileira. Com isso, várias conquistas têm sido observadas. No caso das Paralimpíadas, por exemplo, muitos dos resultados obtidos ocorreram a partir do apoio de empresas e investidores que acreditaram no potencial dos atletas. O Instituto Sabin, por exemplo, apoia 16 atletas no país. Três destes são paratletas, sendo que dois participaram dos Jogos Paralímpicos.

Dentre eles, tivemos um medalhista de bronze no Hipismo, o cavaleiro Sérgio Oliva. Esta foi a quarta Paralimpíada que Sérgio participou, sendo que na de Londres havia ficado em quarto lugar. “Muito obrigado Instituto Sabin por me apoiar muito antes de ter conquistado esta medalha! Sem dúvida sem vocês eu não estaria aqui!”, postou o paratleta nas redes sociais.

Fábio Deboni, gerente executivo do Instituto Sabin, ressalta que a instituição e sua mantenedora – Laboratório Sabin – têm a inclusão como premissa. “Portanto, incentivar o esporte em qualquer condição é parte disso. Procuramos sempre dar preferência a atletas, convencionais ou paratletas, que possuam pouco ou nenhum apoio”, comenta. Ele ressalta que foi justamente esse o caso da paratleta Rejane Cândida, tenista da Seleção Brasileira de Tênis em Cadeira de Roda. “Há um ano fizemos um planejamento com ela para que pudesse alcançar o sonho de conseguir participar de uma Paralimpíada. E ela conseguiu”, conta.

Além de apoiar os paratletas, o Instituto Sabin tem investido na divulgação e disseminação de leis de incentivo fiscal nesta área. É o caso, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituído pelo Ministério da Saúde pela Lei nº 12.715/2012. Este visa incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas no campo da pessoa com deficiência.

Atualmente, as pessoas físicas e jurídicas que contribuem com doações para projetos nesta área podem se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda – até 1% do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração – assim como escolher o projeto e direcionamento dos recursos. O assunto, inclusive, já foi pauta de conversas na Rede Temática de Saúde do GIFE e de um debate online.

Vários investidores sociais, como o Instituto Sabin e Fundação Vale, têm realizado oficinas para compartilhar com as organizações locais informações a respeito do funcionamento da legislação. Desta forma, as entidades podem melhor se beneficiar de apoio aos seus projetos.

Segundo Maria Angert Poirson, especialista de Relações com a Comunidade da Vale, tal movimento é essencial. Ela acredita que muitos dos investidores têm encontrado dificuldades em identificar projetos aprovados pelos programas para destinar os recursos, pela falta de conhecimento das organizações sobre os benefícios dos programas, o seu funcionamento e os mecanismos existentes para captarem recursos via estas leis de incentivo fiscal federal.

A Vale promoveu uma série de capacitações sobre o tema em 2015 e também neste ano em suas áreas de atuação: Pará, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais. Maria lembra que, quando a empresa decidiu começar a utilizar o PRONAS, em 2014, não havia um proponente na região Norte.  Somente a partir das formações e apoio próximo às organizações, é que foi possível orientá-las a como se cadastrar junto ao Ministério da Saúde e, depois, enviar o projeto para captação de recursos via lei de incentivo fiscal.

Além de orientação prévia, a equipe da Vale apoia no cadastramento da instituição. Ela esclarece possíveis dúvidas, avalia os projetos apresentados e, depois de aprovados, faz o acompanhamento próximo dos mesmos. Atualmente, a empresa apoia via PRONAS entre seis a oito projetos por ano.

“Procuramos fazer dessa ação um grande ativo de relacionamento. Por isso, além do repasse, temos uma aproximação grande com as entidades apoiadas. Vamos às ações promovidas por elas nas comunidades; levamos o público beneficiado para atividades na empresa, como visitas ao Memorial Vale em Minas Gerais, por exemplo; além de capacitar esses monitores para receber adequadamente o grupo”, comenta. Ela destaca ainda as oportunidades que têm surgido para que as pessoas com deficiência atendidas por essas organizações possam participar do Programa de PcDs da empresa, promovendo, assim, a inclusão no mercado de trabalho.

Na avaliação dos investidores sociais, é possível perceber um impacto positivo e transformador para as organizações que atuam neste campo depois da criação do PRONAS. “A lei foi um enorme divisor de águas. As entidades puderam ter acesso, por exemplo, a compra de equipamentos de tecnologia de ponta, algo que seria muito difícil de fazer anteriormente. Os benefícios têm sido enormes”, ressalta Maria Poirson. Ela destaca que, em 2015, a Vale direcionou R$ 14,7 milhões por meio de leis de incentivo para iniciativas de saúde e bem-estar nos seus estados de atuação.

Desafios para 2016

Apesar dos benefícios que essas leis têm trazido, diante da atual conjunta econômica, política e social do país, várias reduções têm sido feitas. O Ministério da Saúde já lançou um comunicado informando que, neste ano, o teto anual da renúncia fiscal do PRONAS, será de cerca de R$ 15 milhões. Isso significa algo como 85% a menos que em 2015, quando foram investidos R$ 95 milhões. O limite de renúncia vem caindo ano após ano, mas em 2016, será o menor valor.

Outra mudança que a portaria interministerial deverá trazer é que as organizações só poderão apresentar um projeto. Anteriormente eram enviados três.

Bruno Barroso, sócio-diretor da consultoria Nexo – Investimento Social, ressalta que o fato da portaria ainda não ter sido publicada gera um ambiente de insegurança tanto para as organizações, quando para os investidores sociais. Isso porque somente após a publicação da portaria em Diário Oficial da União é que as organizações poderão encaminhar seus projetos para o Ministério da Saúde, num prazo de até 20 dias. Anteriormente, esse envio era feito em outros momentos ao longo do ano. Tal fato permitia que o Ministério analisasse as propostas por um período maior de tempo.

Diante deste cenário, a dúvida é, inclusive, se o Ministério terá tempo hábil para analisar todos os projetos, dar as devidas devolutivas, as organizações conseguirem abrir a conta bancária necessária para receber os recursos, e ainda captar até o dia 30 de dezembro, data limite para as empresas depositarem via lei de incentivo no ano fiscal vigente. “Devido ao fluxo de aprovação de pagamentos das empresas, pode ser que elas não consigam atender a estes prazos. Isso caso demore muito os trâmites junto ao Ministério da Saúde”, comenta Bruno.

Segundo o especialista, as mudanças nas regras da lei feitas em 2016 são justamente para tentar minimizar esses riscos: diminuição de número de projetos a serem enviados, além do limite de valor por projeto, que, no caso do PRONAS, está em R$ 734 mil. “O problema é que, com um limite de teto de renúncia fiscal baixo e diminuição de número de projetos a serem apresentados, pode ser que nem todas as empresas que queiram utilizar esse benefício neste ano consigam. Já para as organizações que apresentarem projetos, a tendência é que todas consigam captar”, explica.

Apesar das mudanças e dos valores estarem muito abaixo das demandas existentes e do que foi captado em anos anteriores, os investidores sociais comemoram o fato dos mecanismos de incentivo fiscal não terem paralisado, como havia um risco eminente.

Saúde em pauta

Atualmente, esses mecanismos conseguiram trazer a pauta da saúde entre os investidores sociais. O estudo BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo), promovido pela Comunitas, por exemplo, observou que, antes das leis de incentivo nesta área, as empresas investiam R$ 31 milhões no campo. Após as novas legislações, o investimento saltou para R$ 114 milhões, sendo que 65% vem do incentivo fiscal.