O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lançou, em 13 de abril, o livro O direito à convivência familiar e comunitária – Os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. A publicação traz os resultados finais do Levantamento Nacional de Abrigos, que investigou 589 programas de abrigos (88%) das instituições que recebem recursos do governo federal.

O levantamento foi realizado a pedido da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente e do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Foi constatado que a maior parte das crianças e adolescentes que vivem em abrigos são meninos (58,5%) e negros (63%), vindos das classes de renda mais baixa da população.

“”É importante notar que os motivos mais citados para o abrigamento violam frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veta, em seu artigo 23, a perda ou a substituição do pátrio poder devido à falta ou à carência da família””, afirma Enid Rocha, coordenadora geral do levantamento. Os principais motivos para metade das crianças e adolescentes estarem abrigados são aqueles relacionados à pobreza (24,1%); abandono pelos pais ou responsáveis (18,8%); vivência de rua (7,0%); e exploração no trabalho, tráfico e mendicância (1,8%).

“”Nestes casos, é necessária a inserção da família em programas oficiais de auxílio. Outro aspecto da maior importância é regular a aplicação indiscriminada da medida de abrigamento por parte das autoridades competentes (conselhos tutelares e judiciário), antes de analisar a pertinência das outras opções previstas no artigo 101 do ECA. Vale registrar que, de acordo com o Estatuto, o afastamento do convívio com o grupo familiar de origem, quer seja na modalidade de abrigo em entidade, quer na de colocação em família substituta, só deve ser aplicada em último caso””, lembra Enid.

Embora o ECA estabeleça que o abrigo deve ser uma moradia provisória e excepcional, das 20 mil crianças e adolescentes que vivem nas instituições pesquisadas, 32,9% estavam abrigadas por um período de 2 a 5 anos. Apesar disso, 87% têm família e 58,2% mantêm vínculo com seus familiares, ou seja, embora afastadas da convivência, as famílias as visitam regularmente. As crianças e adolescentes considerados “”sem família”” (órfãos) ou com “”família desaparecida”” que vivem nos abrigos representam apenas 11,3% do total.

Também foi identificado que existe um empenho dos abrigos em atender outras demandas da comunidade. Além do programa de abrigo, 67,2% desenvolvem ações como atividades de turno complementar ao da escola (61,5%) e apoio psicológico e/ou social (57,9%). Somente 27,2% declararam que não oferecem outros serviços. “”A abertura das instituições para a comunidade, desde que reúnam condições para tal, pode facilitar o estabelecimento de vínculos das crianças com a vizinhança, oxigenando as práticas e rotinas institucionais””, afirma Enid.

Embora muitas instituições tenham implementado melhorias, a pesquisa mostra que ainda há muito por fazer. “”Apoiar a reestruturação familiar, incentivar a convivência com outras famílias e participar da vida da comunidade local são medidas que podem fortalecer a capacidade dessas crianças e adolescentes de serem reintegradas no meio familiar e comunitário de origem””, diz Enid.

Ela conta que os resultados irão subsidiar o governo a promover uma adequação das políticas públicas, visando oferecer maior eqüidade no atendimento às diferentes regiões do país e ajudar as instituições a promoverem as mudanças necessárias para atender o que está disposto no ECA.

A publicação que traz a íntegra da pesquisa pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

Clique aqui para ler a entrevista que Enid Rocha concedeu ao redeGIFE no início da pesquisa.