O JP Morgan lançou no início deste mês o site Conexão Aprendiz (www.conexaoaprendiz.org.br). O objetivo é facilitar o acesso às informações relativas à Lei de Aprendizagem, incentivar seu cumprimento e propiciar a inserção do adolescente no mercado de trabalho.

O site é produzido por 10 jovens das organizações parceiras do projeto – o Centro de Profissionalização de Adolescentes e a Cidade Escola Aprendiz. Além de toda a legislação referente ao tema, são oferecidas notícias, entrevistas, casos de sucesso, dicas para empresas que desejam contratar aprendizes e vagas para adolescentes que buscam uma colocação.

O contrato de aprendizagem (previsto na Lei nº 10.097, de 19/12/2000, a chamada Lei de Aprendizagem) é ajustado por escrito e por prazo determinado. Nele o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 18 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

A lei determina que estabelecimentos de qualquer natureza devem ter de 5% a 15% de aprendizes, tomando como base o quadro de funcionários cujas funções necessitem de formação profissional. Entre as vantagens para a empresa que cumpre a lei estão a diminuição na contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a possibilidade de efetivar o adolescente já treinado após os 16 anos e a oportunidade de colocar a contratação no balanço social.