Em 67 dos 159 dias abarcados entre 1º de janeiro e 7 de junho houve algum tipo de ato ou comportamento, tomados sob justificativa de posição de poder formal ou informal, com potencial de ameaçar a democracia brasileira. A informação é de uma das ferramentas que constituem o LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo. 

A organização, independente e apartidária, é formada por um time de pesquisadores que, juntos, realizam estudos fora do âmbito acadêmico sobre a qualidade do Estado do Direito e da democracia. Com isso, o LAUT tem como objetivo qualificar o debate, estudar, caracterizar e monitorar as diversas manifestações de autoritarismo e de repressão às liberdades, a fim de fundamentar a mobilização da sociedade civil e a defesa das liberdades.

Para Conrado Hübner Mendes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em ciência política e um dos pesquisadores do LAUT, a redemocratização brasileira trouxe consigo muitas formas de autoritarismo que hoje são constitutivas da sociedade. 

Segundo o pesquisador, um dos pontos que influenciou a forma de trabalho escolhida pelo LAUT é a percepção de que, na sociedade civil, ao mesmo tempo em que há uma demanda grande por pesquisas que produzam conhecimento para orientar as ações de organizações da sociedade civil (OSCs), poucas organizações realmente contam com condições e capacidades desenvolvidas internamente para produzir esses estudos. 

“Por isso, o LAUT configura-se como uma reunião de acadêmicos profissionais em tempo integral, que pretendem fazer pesquisas teóricas e empíricas fora da universidade, uma vez que o Centro tem o intuito de se comunicar mais ativamente com a sociedade civil, de forma a auxiliar ou prestar subsídios às suas mobilizações na esfera pública. Queremos produzir conhecimento com a excelência metodológica da pesquisa acadêmica mas, ao mesmo tempo, com a preocupação de traduzir a eventual tecnicidade ou complexidade da pesquisa para a esfera pública”, explica Conrado.  

Autoritarismo em tempos de emergência  

O trabalho desenvolvido pelo LAUT é dividido em quatro projetos. O primeiro é composto por duas frentes. A Agenda de Emergência é uma iniciativa criada com o objetivo de monitorar manifestações jurídicas e políticas que vêm sendo adotadas por meio de leis, decisões judiciais e atos executivos, nos três níveis da federação, para lidar com a pandemia de Covid-19. 

Conrado explica que, em um contexto de emergência, medidas estatais requerem poderes excepcionais que podem envolver simplificação de procedimentos, rapidez e eficiência. Entretanto, diversos países estão debatendo possíveis consequências dessas medidas, que apresentam riscos de concentração de poder. “O que se debate pelo mundo é que, se esse poder cai nas mãos de um ator com pretensões erradas, isso é um risco para a democracia”, reforça. 

Quatro tipos de medidas, que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia, foram analisadas: restrição a direitos fundamentais, aumento de poder de polícia, centralização de poder e flexibilização de controle. Conrado reforça, entretanto, que, no que diz respeito às medidas tomadas no âmbito da pandemia, o LAUT não classifica como atos autoritários, e sim como medidas que carregam um potencial risco para a democracia. 

Semelhante à Agenda de Emergência é o Estoque Autoritário. A diferença entre eles é que o segundo monitora e analisa atos que de fato têm algum grau de autoritarismo. O nome do projeto faz alusão à expressão ‘entulho autoritário’ que, conforme explica Conrado, foi muito utilizada no período de redemocratização no Brasil com o fim do regime militar. “A ideia do [uso da palavra] estoque é para se contrapor a essa metáfora um pouco condescendente do entulho porque o estoque está em permanente mutação, refinamento e reprodução. Não se trata de um entulho, mas sim de um estoque que vai se acumulando e se tornando renovável e repaginado ao longo do tempo”, afirma. 

Essa frente do projeto divide as ações de autoridades em cinco categorias: redução de controle e centralização, violação da autonomia institucional, combate a inimigos, ataque a pluralismo e minorias e legitimação da violência e do vigilantismo. Ações autoritárias vão além de comportamentos mais evidentes e envolvem, por exemplo, microautoritarismos presentes em decisões judiciais e em estilos de argumentação. 

“As formas mais óbvias envolvem agredir publicamente e retoricamente certos grupos vulneráveis, restringir arbitrariamente liberdade de expressão e imprensa, atacar formas de fiscalização, seja do seu próprio poder ou a fiscalização de políticas públicas importantes como as ambientais. Há todo um repertório de categorias por meio das quais conseguimos analisar com um suporte conceitual, mais do que simplesmente adotar um conceito de senso comum de autoritarismo”, reforça Conrado. 

O pesquisador também pontua que, com essa ferramenta, o LAUT pretende ir além do monitoramento, desenvolvendo técnicas para apoiar a esfera pública e a sociedade civil a pensar em como aperfeiçoar, neutralizar e combater diferentes tipos de autoritarismo. 

Outras frentes 

Outro projeto constitutivo do LAUT é (Des)Informação e Democracia Digital, criado com o objetivo de proteger a qualidade da democracia e a circulação de informações na era da internet. “Esse é um projeto que está nascendo para ter um olhar sobre como o fenômeno autoritário se serve, atualmente, das tecnologias de comunicação, tanto para praticar violação de direito, quanto para praticar técnicas de manipulação e desinformação”, explica Conrado. 

Seu primeiro produto é a série Democracia Infectada, colaboração de pesquisa do LAUT com pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa). O primeiro relatório analisou o uso do YouTube para a disseminação de desinformação na internet. 

“Dentro do projeto geral sobre analisar como as ferramentas da tecnologia de comunicação oferecem uma forma muito perigosa de corroer a democracia, esse relatório específico foi sobre desinformação científica, que tem sido dramática no nosso período de pandemia. Hoje, o Brasil é considerado o país com pior desempenho do mundo na pandemia. E um componente disso é um governo que não consegue e não faz nenhuma questão de se comunicar com clareza e, muito menos, com base em informação e evidência científica. Disseminar desinformação é uma das ferramentas que vai corroendo a capacidade do governo de se comunicar”, afirma o pesquisador. 

Esse campo de pesquisa, entretanto, encontra eco em outros países também. Conrado afirma que inúmeras nações democráticas estão estudando como é possível regular o mau uso das ferramentas mas, ao mesmo tempo, não romper com direitos básicos, como a liberdade de expressão. 

De acordo com um parâmetro criado por pesquisadores que integraram o time de análise da Scholars at Risk, o Brasil apresenta o segundo índice mais baixo da América Latina no que diz respeito à qualidade da liberdade acadêmica, ficando atrás somente da Venezuela. Segundo Conrado, a Liberdade Acadêmica, tema do terceiro projeto do LAUT, está em queda vertiginosa atualmente no país e tem sido vítima de ataques desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

“Liberdade acadêmica é um grande guarda-chuva que diz respeito à proteção das condições de pesquisadores, cientistas e professores não só para ensinar, mas sobretudo para fazer as perguntas e pesquisas e ter liberdade, recurso e infraestrutura institucional para realizar essas pesquisas. Ser professor e pesquisador no Brasil, hoje, é estar em um dos países que menos te protege em termos de liberdade acadêmica no mundo.” 

Autoritarismo e Discriminação, o último projeto do LAUT, unifica a pesquisa, principal elemento do Centro, com a produção de um podcast sobre discriminação no contexto brasileiro. Conrado pontua que, além de discriminações mais enraizadas e profundas na história do país, como a racial e de gênero, essa frente de trabalho também pretende apontar as práticas discriminatórias existentes em diferentes contextos da sociedade brasileira.