Lições de uma parceria da Fundação Tide Setubal com a Prefeitura de São Paulo

Uma parceria entre a Fundação Tide Setubal e a Prefeitura Municipal de São Paulo resultou no PPA (Plano Plurianual) da capital paulista, de 2022 a 2025, com uma metodologia inédita de regionalização do orçamento. De acordo com esta lógica, uma parte considerável dos investimentos municipais será distribuída pelas diferentes regiões da cidade de acordo com as carências de cada uma das subprefeituras, calculadas a partir de indicadores de vulnerabilidade social e déficit de infraestrutura. Isto é importante porque permite direcionar mais recursos para as regiões que mais precisam e, assim, combater as desigualdades socioespaciais dentro da cidade. A realização da parceria trouxe aprendizados para ambas as equipes e pode inspirar outras instituições do investimento social privado a colaborarem com o poder público na criação conjunta de soluções para problemas estruturais.

Em 2017, a Fundação iniciou um trabalho de monitoramento da regionalização do orçamento na cidade de São Paulo. O objetivo era tentar compreender a então distribuição dos recursos públicos a partir da variável regional para, a partir daí, pensar em propostas que ajudassem em uma melhor alocação dos recursos considerando as desigualdades socioespaciais existentes. Esse monitoramento aproximou a instituição da equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, o que foi importante para que a Fundação compreendesse melhor a lógica do planejamento público municipal e a dificuldade de engajar as diversas secretarias setoriais em uma visão integrada e regionalizada de planejamento para a cidade.

Com isso em mente, em 2019, a Fundação se uniu à Rede Nossa São Paulo para apresentar à sociedade e aos candidatos a prefeito um pacote de medidas para o combate às desigualdades na cidade. Dentre elas, estava a proposta técnica de um planejamento orçamentário regionalizado a partir de indicadores, que permitiria identificar as regiões mais vulneráveis da cidade e direcionar para elas os recursos públicos disponíveis.

A proposta chamou a atenção de parte das equipes técnicas das secretarias de Fazenda e Governo da Prefeitura. O diálogo com essas equipes evoluiu para a assinatura em 2021 de um termo de cooperação técnica com a Prefeitura para pensar e desenhar o PPA regionalizado. Conjuntamente, as equipes da Prefeitura e da Fundação trabalharam em adequações na proposta original que a equipe técnica pública entendia como necessárias, a exemplo da alteração de alguns indicadores. A proposta pactuada entre os técnicos da Prefeitura e da Fundação foi então apresentada ao Prefeito que, embora não tenha abraçado todo o escopo do documento original, deu sinal verde para que a metodologia seja testada na forma de um piloto para cerca de 25% do total do orçamento de investimentos no período 2022-2025.

Essa parceria é relevante e inovadora porque se trata de uma colaboração entre uma organização do terceiro setor e o governo em um tema que historicamente é muito importante para a sociedade civil de São Paulo. Parte do sucesso da parceria pode ser atribuída à capacidade da Fundação, enquanto instituição do terceiro setor, de assumir papéis diferentes em momentos diferentes. Pode-se dizer que, em linhas gerais, há duas principais maneiras da sociedade civil posicionar-se frente aos governos. Há organizações com perfil mais reivindicatório, que se mobilizam para cobrar e pautar ações, mas também há as organizações que pensam soluções e tentam implementá-las junto com o poder público. Exemplo disso são as várias instituições atuantes na área da educação, que desenvolvem projetos em parceria com governos estaduais e municipais, principalmente.

No caso do PPA regionalizado, a Fundação assumiu ambos os papéis, ainda que em momentos diferentes. Num primeiro momento, ela foi uma organização que somou esforços com outros representantes da sociedade civil para cobrar, reivindicar e produzir estudos sobre o problema da falta de regionalização do orçamento, contribuindo para que o tema ganhasse uma evidência cada vez maior na agenda pública. Em um segundo momento, em que reconheceu que havia técnicos da Prefeitura dispostos a trabalhar o tema, entendeu as dificuldades e os limites da administração e partiu para ajudar esses servidores públicos na construção da solução.

Essa experiência pode trazer alguns aprendizados valiosos para as organizações do terceiro setor. O primeiro é que projetos sociais em parceria com o setor público têm mais chance de darem certo se estiverem respondendo a um problema que seja reconhecido enquanto tal pela sociedade e pelo governo. Ou seja, precisam fazer parte da chamada agenda pública. Organizações da sociedade civil, mesmo as que não têm perfil reivindicatório, possuem diversos instrumentos para pautar o debate público nessa direção, inclusive formando coalizões de variados atores em defesa de determinados temas.

Esse exemplo pode ser também de interesse para que as organizações sociais com um papel mais reivindicatório e combativo possam refletir se não há momentos em que elas têm a chance de contribuir com o governo na busca de soluções. Para tanto, um aprendizado é que é fundamental deixar de enxergar o poder público de forma monolítica, ou seja, como um bloco único. É preciso entender que a máquina pública é composta de vários servidores com diferentes perfis e reconhecer quem podem ser os aliados internos.

Desenvolver e cultivar esses vínculos nem sempre é tarefa simples. A dinâmica própria do poder público faz com que suas equipes estejam sujeitas a fortes pressões políticas e administrativas. Por isso, muitas vezes podem ser hipersensíveis a críticas públicas. Assim, times com perfil mais técnico podem ser desautorizados se o tema com que trabalham é objeto de críticas constantes pela sociedade civil. Saber recuar taticamente de determinadas posturas públicas para preservar vínculos e empoderar as equipes parceiras foi um dos maiores aprendizados para a atuação da Fundação, que foi com o tempo construindo uma coalizão de defesa da ideia da regionalização dentro do governo e dos órgãos de controle. Isso foi fundamental para garantir que, quando essa proposta chegasse ao prefeito, ela já tivesse defensores internos.

Do ponto de vista do que o processo exigiu da equipe Fundação, pode-se listar diálogo, paciência e resiliência, pois a organização começou a tratar dessa questão há quase quatro anos para alcançar um resultado mais concreto apenas agora. Foi essencial também ter a capacidade e a flexibilidade para alterar rotas diante de pedidos dos técnicos e do prefeito e, mesmo com as mudanças em relação à proposta original defendida pela Fundação, celebrar aquilo que deu certo como uma alternativa para que a ideia continue conquistando aliados e sendo aprimorada.

Pedro de Lima Marin é graduado em relações internacionais pela USP, mestre em gestão e políticas públicas e doutor em administração pública e governo pela FGV-SP. Atua como pesquisador e consultor em financiamento de políticas públicas, participação social e gestão por resultados. Realizou para a Fundação Tide Setubal o estudo Regionalização do orçamento em grandes cidades. É hoje o coordenador do programa de planejamento e orçamento público na mesma instituição.

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