Das 107 organizações que possuíam simultaneamente a qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e o título de Utilidade Pública Federal (UPF), 28 optaram por permanecer como OSCIP e 44 como UPF. As 35 que não optaram perderam a primeira qualificação e permanecerão com o título de UPF. As informações são do Ministério da Justiça e foram divulgadas com base em uma consulta feita pelo GIFE, no último mês de maio.

O prazo para a escolha estava previsto no artigo 18 da Lei 9.790/99, e encerrou-se em março deste ano. De acordo com ele, as instituições teriam cinco anos de convivência do título de OSCIP com as demais titulações e qualificações existentes no ordenamento jurídico brasileiro (Utilidade Pública Federal, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e qualificação como Organização Social). A opção pela qualificação como OSCIP implicaria a renúncia automática das qualificações anteriores. Caso a escolha não fosse feita, haveria a perda da qualificação de OSCIP.

A portaria ministerial que determinará a revogação dos títulos de UPF das que optaram pela qualificação de OSCIP está tramitando no Ministério. Após a assinatura do ministro, ela será publicada no Diário Oficial da União. O mesmo acontece com o despacho da Secretaria Nacional de Justiça, que revogará as qualificações de OSCIP das que permanecerão como UPF.

Para saber quais as atuais qualificações de cada organização, os interessados podem acessar o site www.mj.gov.br/snj, onde é possível fazer uma consulta por nome da instituição, CNPJ, cidade ou estado.