Manifesto on-line em prol da criança e do adolescente

Por: GIFE| Notícias| 15/10/2006

Espalha-se pelo país a iniciativa em prol dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Para participar do Manifesto pela Aprovação do PL 1300/99, você pode imprimir e recolher assinaturas ou participar através da versão on-line, com apenas um clique.

O documento é uma das formas de pressionar os parlamentares para a aprovação das mudanças propostas no projeto de lei, que altera o artigo 260 do ECA. Em trâmite na Câmara dos Deputados, o PL cria uma série de alterações na atual sistemática de incentivo fiscal às doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos, aperfeiçoando-a significativamente e aumentando o rol de doadores.

Os Fundos são mecanismos instituídos para promover arrecadação voltada a programas e políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pessoas físicas e jurídicas podem reverter parte do imposto de renda aos fundos.

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