O Plano de Dez Pontos para a Justiça Reparadora completou 10 anos em 2024, e não obteve avanços significativos. Ativistas consideram a Marcha como momento estratégico para retomar o debate.

Há mais de 10 anos, a Comissão de Reparações da CARICOM (Mercado Comum e Comunidade do Caribe) chamou atenção, através de um documento chamado Plano de Dez Pontos da CARICOM para a Justiça Reparadora, para o fato dos governos europeus terem se recusado a indenizar os escravizados com o fim da escravidão, embora tenham compensado seus proprietários.

O Plano apresentava algumas reivindicações, como pedidos de desculpas formais, transferência de tecnologia e o cancelamento da dívida internacional dos países da região do Caribe. O argumento é de que os governos caribenhos que emergiram da escravidão e do colonialismo herdaram a enorme crise da pobreza comunitária e do despreparo institucional para o desenvolvimento. 

O documento político e reivindicatório foi entregue formalmente a países europeus e apresentado em foros internacionais. Mas nenhuma dívida foi cancelada especificamente com base nesse plano, e não houve indenizações diretas pagas aos países caribenhos com base em justiça reparatória. Até mesmo os países que já fizeram declarações públicas reconhecendo os crimes da escravidão, o fizeram de modo simbólico e com muito cuidado para não abrir precedentes legais.

Caso o cancelamento fosse oficializado, Yvette Modestin, ativista da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora, explica que o alívio da dívida criaria mais espaço fiscal e ajudaria os países caribenhos a adaptarem-se a desafios sociais, econômicos e climáticos. 

“O alívio da dívida seria uma pílula fácil de engolir para os países ricos, mas o custo da inação é brutal para os mais pobres do mundo. Temos de reparar aqueles que continuam a carregar o fardo as marcas da escravidão, e a criação de uma solução deve envolver governos, instituições e as pessoas afetadas”, defende a afro-panamenha. 

Marcha das Mulheres Negras fortalece cobrança global por Reparação 

Em 2025, estamos diante de uma nova conjuntura que pode reacender o tema, já que o debate sobre reparações tem ganhado cada vez mais força, especialmente a partir da ótica do movimento de mulheres negras. No dia 25 de novembro, elas estarão reunidas em Brasília (DF) para a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que já conta com um Comitê Global.  

Valdecir Nascimento, fundadora do Odara – Instituto da Mulher Negra e integrante do Comitê Impulsor da Marcha, acredita que é preciso retomar esse debate com força, e que a suspensão da dívida não é suficiente, mas que os países devem ser ressarcidos. 

“Não se repara vidas, mas é preciso assegurar que as futuras gerações desses que foram escravizados não vivenciem tanta miséria, considerando que há uma superexploração que precisa ser compensada. Estamos falando de uma marcha global, então cabe trazer o Caribe a partir dessa perspectiva”, argumenta.

O que a filantropia pode (e deve) fazer

O tema se conecta diretamente com a filantropia quando olhamos para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, que busca reduzir as desigualdades não só nos países, mas entre eles. Ao responder sobre o que o Investimento Social Privado (ISP) pode fazer para que essa agenda do Sul Global receba mais atenção, Valdecir Nascimento é rápida em afirmar que a principal contribuição do setor é colocar a agenda de reparação na ordem do dia.

Iara Rolnik, diretora de programas do Instituto Ibirapitanga, vai além. Para ela, o mínimo que o setor pode fazer é apoiar institucionalmente as organizações negras brasileiras.

“Com a saída de fundações internacionais que historicamente apoiam os direitos humanos e organizações negras no Brasil, é preciso uma resposta imediata da filantropia brasileira. Porque são essas organizações que vão aos fóruns internacionais defendendo não só o Brasil, mas todos os países da diáspora”, alerta.

Em termos práticos, a diretora cita um exemplo do próprio Ibirapitanga, que está às vésperas de lançar o livro Reparação: memória e reconhecimento. A obra é fruto de um seminário promovido pelo instituto em 2023, que contou com oito rodas de conversas com a presença de intelectuais brasileiros e estrangeiros, professores, representantes dos movimentos negros, quilombolas e outros membros da sociedade civil. 

Por fim, Iara Rolnik aponta a necessidade de o setor apoiar a Marcha das Mulheres Negras, e algumas das diversas formas para isso podem ser encontradas na cartilha O que a filantropia pode (e deve) fazer para a realização da Marcha das Mulheres Negras.

“A Marcha não é só pautada pela reparação, ela pauta a discussão. Ela vai definir todo o debate da sociedade civil brasileira para os próximos 15 anos”, finaliza.