Marco Legal: veja o que está em pauta em Brasília

Por: GIFE| Notícias| 23/10/2006

Esta semana, o Congresso Nacional apresenta oito proposições de interesse em pauta, sendo que todas tramitam na Câmara dos Deputados. Desta forma, aguardam deliberação na CFT os PLs 5.974/05, 5.162/05, 3.935/04 e 4.810/05. Na CDEIC, o projeto em pauta é o PL 5.348/05, e na CMADS, o PL 1.546/03. No plenário da Casa aguardam apreciação os PLs 3.285/92 e 6.999/06. Já o Senado Federal promove o 2º Fórum Senado Debate Brasil com o tema “”Terceiro Setor: Cenários e Perspectivas””.

No âmbito do executivo federal, no que se refere ao terceiro setor será realizada a teleconferência “”Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Prestação de contas e saldo financeiro””; na parte de educação ocorrem o 1º Seminário Nacional da Universidade Nova e o 1º Encontro Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) – Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), sendo também encerrado o prazo para que as prefeituras participem da seleção do ministério da comunicação para a implementação de telecentros; já no que diz respeito ao meio ambiente, serão realizadas duas reuniões no âmbito do conselho nacional de meio ambiente (CONAMA), a divulgação dos vencedores do Prêmio Chico Mendes, o seminário Aliança Natural para o Turismo Consciente da Biodiversidade e o lançamento do Núcleo de Pesquisa de Recuperação de Áreas Degradadas e Combate à Desertificação (NUPERADE).

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