O mote da mesa de debates foi o “Guia das Melhores Práticas de Governança”, do advogado Eduado Szazi, da Szazi Bechara Advogados, publicado pelo GIFE e pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Na obra, Szazi defende que a causa da fundação tem de se sobrepor aos interesses da empresa, independentemente de uma ser subsidiária da outra.

“Um ponto chave é o papel dessas organizações. A quem ela serve, para que propósito ela existe? A causa da entidade tem de ter primazia sobre os interesses da empresa e a função da governança é assegurar que a organização se mantenha no rumo de sua missão”, defendeu o advogado.

O debate ficou mais intenso quando Sérgio Mindlin, diretor-presidente da Fundação Telefônica do Brasil, afirmou que a realidade é bem diferente. Para o executivo, o dono de tais tipos de instituições é quem investe. “Para mim é claro que o dono é quem paga. Se fala muito no Terceiro Setor, mas as fundações empresariais são o ‘segundo e meio setor’. Terceiro setor é o que não tem dono”, ironizou Mindlin.

Um dos temas mais debatidos foi a questão dos conselhos que regem as organizações ligadas a empresas. Geralmente, eles são compostos de executivos da própria companhia. “Não existe representação da sociedade se quem controla a organização é a empresa, que nomeia seus conselheiros. Surge uma tensão, pois a empresa mantém a organização com dinheiro, mas a causa é social”, comparou Szazi. “Tem uma causa social, mas há uma empresa que é a dona”, rebateu o presidente da Fundação Telefônica.

O palestrante José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, lembrou que a questão é realmente ambígua. Ele ressaltou que os donos das fundações empresariais são criações fictícias, pois são Pessoas Jurídicas. “Em termos jurídicos não há um dono. Essas organizações têm uma personalidade jurídica que as distingue da empresa e lhes confere autonomia”, destacou Sabo. A realidade, contudo, põe por terra tais premissas.

“Muitas recebem capital, imobiliário, ações, que lhe retiram a autonomia. A autonomia não deve residir naquele que a institui para haver governança”, disse o procurador. Szazi ressaltou os riscos de uma instituição ser “dependente” da empresa que a criou. Citou como bom exemplo a Fundação Bradesco, que não é um braço da empresa, mas sim “dona” de uma parte do grupo financeiro. Na maioria dos casos, porém, de acordo com o advogado, se a companhia passa por uma crise a primeira atitude é cortar a verba da organização: “As organizações vivem de acordo com a regra do ouro: quem tem ouro faz a regra”, criticou.

Szazi defendeu uma autonomia principalmente econômica das instituições. “Tem de ensinar a organização a poupar e ter independência como ensinamos aos nossos filhos”, vaticinou. Conselhos mistos também foram apontados como um mecanismo para as fundações empresariais terem maior autonomia. Ou seja, manter um conselho com membros da própria empresa e outro grupo com especialistas do setor.

“Não se trata de mais uma empresa. A instituição tem um papel próprio e nada melhor que integrar segmentos da sociedade””, defendeu o procurador José Eduardo Sabo Paes. “Deveria ter representantes da sociedade e outras partes interessadas, mas, na prática, acredito que seja difícil instituir este modelo a longo ou médio prazo”, reconheceu Sérgio Mindlin.

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