Criar um espaço de troca a fim de identificar as possibilidades de sinergia e de fortalecimento das ações entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Investimento Social Privado (ISP). Essa é a aposta do painel “O BNDES nos arranjos de investimento social privado”, que será promovido no Congresso GIFE 2016.

Andre Degenszajn, secretário-geral do GIFE, destaca que o BNDES tem se tornado um ator importante na área social, tendo em vista a sua atuação estratégica e capacidade de investimento, sendo que muitos institutos e fundações já desenvolvem iniciativas em parceria. A percepção é que diante de diversos desafios na aplicação destes recursos, o ISP pode ser um ator fundamental para qualificar o investimento.

Tendo isso em vista, a proposta do painel é que Jose Henrique Paim Fernandes, diretor das Áreas de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social do Banco possa, em um primeiro momento, apresentar a estratégia, o funcionamento e a gestão de alguns programas do BNDES, como o Fundo Amazônia, o Subcrédito/ISE e o Fundo Social.

A expectativa também é que os institutos e fundações tenham a oportunidade de apontar ao diretor as perspectivas do ISP em relação ao BNDES, tendo em vista que algumas regras não são claras e transparentes o suficiente, o que tem gerado dúvidas e até diferença no acesso aos mecanismos disponíveis ao campo. “A nossa ideia é que seja um momento de aproximação e que possamos dar continuidade ao diálogo, a fim de apoiar o banco nas suas estratégias, mas também que ele entenda as especificidades que o ISP tem na gestão destes recursos”, comenta Andre.

No debate, a articulação com programas de políticas públicas, o marco regulatório que envolve essas relações público-privadas e o significado do volume de recursos bem como seu potencial de gerar transformação social serão os temas centrais.

Algumas perguntas que nortearão as discussões são: Qual a visão do BNDES sobre seu papel indutor de políticas públicas a partir do investimento social privado? Como essas parcerias têm contribuído para o desenvolvimento social do país? Que contornos esses mecanismos imprimem às relações entre o público e o privado na produção do bem público? Como essas relações podem ser aprimoradas e ampliadas, englobando mais e melhores políticas públicas?

Programas

Atualmente, o BNDES conta com alguns mecanismos disponíveis para aporte de recursos. Um deles é o subcrédito, que fica dentro da Linha de Investimento Social Empresarial (ISE). Neste caso, as empresas que pegam empréstimo no banco, como contrapartida, precisam aplicar parte de seus recursos em iniciativas sociais.

Tradicionalmente, grande parte destas iniciativas são voltadas para ações de infraestrutura, como construção ou reformas de imóveis, aquisição de máquinas etc. Tendo em vista que quem aprova os projetos é a própria área técnica vinculada ao empréstimo e não a área social do BNDES, há desafios a serem superados no sentido de entendimento da relevância e do impacto dos projetos sociais.

É neste campo, inclusive, que muitos institutos e fundações têm atuado, a fim de trazer um direcionamento às ações de seus mantenedores por meio do subcrédito. Rafael Gioielli, gerente geral do Instituto Votorantim, conta que desde 2010 a organização acompanha a aplicação deste recurso, desde o desenho do projeto até sua implementação e avaliação, garantindo mais qualidade nos resultados.

A partir destas articulações, o Instituto conseguiu, por exemplo, inserir outras ações às iniciativas de infraestrutura que são a marca do subcrédito. Assim, além de reformar uma escola com os recursos, implementou também o Programa Parceria Votorantim pela Educação (PVE), que atua com formação e mobilização social para a melhoria da qualidade da educação de diversos municípios do país.

Além do subcrédito, o BNDES conta com outros mecanismos que podem ser acessados pelo ISP, como os fundos de recursos não reembolsáveis, no qual são selecionados projetos para apoio com recursos que não precisam ser reembolsados ao BNDES pelo beneficiário.

Um deles é o Fundo Social. Ele apoia projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social. O Fundo Social tem várias modalidades, como editais, premiações e apoio continuado a iniciativas, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais.

Nas ações voltadas à geração de emprego e renda, por exemplo, são apoiadas iniciativas de estruturação de economias locais e regionais em pólos turísticos, para geração de trabalho e renda e também para melhoria da capacitação técnica e da gestão de empresas autogestionárias apoiadas pelo BNDES e complementação de financiamentos a estas empresas de forma a equilibrar sua estrutura de capital.

Outro fundo é o Amazônia, que tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

O Fundo Amazônia apoia projetos nas seguintes áreas: gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.

De acordo com o BNDES, nos seis anos de operação, o Fundo Amazônia contribuiu para o alcance de resultados significativos na prevenção e combate ao desmatamento ilegal, com ênfase na promoção de atividades produtivas sustentáveis e que garantam a manutenção da floresta em pé. Com uma carteira de 75 projetos aprovados, no valor de R$ 1,2 bilhão, o Fundo apoiou 94 unidades de conservação; 14 milhões de hectares de áreas protegidas com controle territorial fortalecido; 1,2 mil subprojetos de pequeno porte; 3,1 mil pessoas treinadas em combate a incêndios; 37 milhões de hectares e 138 mil imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

O apoio a populações indígenas no Brasil também é uma das prioridades do Fundo. Já foram financiados cinco projetos com foco exclusivo em populações indígenas, abarcando 52% das terras indígenas na Amazônia legal. Tanto as unidades de conservação como as terras indígenas atuam como um importante inibidor do desmatamento ilegal.