O governo federal deve aprovar, ainda neste mês de maio, um decreto que altera a regulamentação das leis de incentivo fiscal para a cultura no Brasil, segundo informou o ministro Gilberto Gil, em palestra na última terça-feira (3/5), durante o I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa. O evento foi realizado em São Paulo (SP) pela Internews, com apoio do GIFE, do Instituto Pensarte e do Ministério da Cultura.

Trechos do novo decreto, ainda não disponível para consulta pública, foram divulgados recentemente por jornais de circulação nacional, sem citar fontes. Entre os pontos abordados está a limitação do abatimento permitido a empresas na manutenção de seus institutos e fundações culturais. Com a nova determinação, elas só poderiam abater até 15% nas despesas de administração de suas entidades.

É o dispositivo mais polêmico. Há institutos e fundações, alguns associados ao GIFE, que com uma alteração dessa natureza terão suas atividades prejudicadas. Para outros, no entanto, essa possível mudança não afeta o trabalho, pois já atuam dentro do limite dos 15%.

Outra polêmica é a definição do que são despesas administrativas – por exemplo, que tipo de recurso humano pode ou não ser coberto pelo projeto. Também há debate sobre incluir ou não no decreto mecanismos diferenciados e mais complexos para aprovação de projetos culturais de origem privada.

Há um sentimento difundido no setor de investimento social privado em cultura de que o texto do decreto passa uma visão negativa para o conjunto dessas ações, sem fazer distinção da qualidade e dos resultados dos projetos nem dos vários usos que o setor privado vem fazendo desse tipo de incentivo.

Na Europa e nos EUA, os incentivos fiscais são vistos como ferramenta importante para alavancar mais recursos para determinados setores, como cultura, ciência e educação. Este é, inclusive, o espírito da Lei Rouanet. No plano internacional o debate é semelhante ao brasileiro: quanto deve ser incentivado e quanto custeado diretamente pelo setor privado?

Diante da polêmica em torno do decreto, há dúvida no setor cultural se algumas das determinações que vêm sendo divulgadas pela mídia serão de fato incluídas no texto final. A minuta ainda está em discussão dentro do governo federal, e seguiu há poucos dias para a Casa Civil, comandada por José Dirceu.

“”O decreto não pode extrapolar o disposto na lei e, portanto, não vai diminuir benefícios, nem aumentar. O benefício fiscal permanece inalterado. Normalmente, um projeto de ′plano anual′ tem o limite de 15% de custos administrativos. O que ocorre é que, atualmente, as entidades vinculadas ao patrocinador – em tese – não têm esse limite””, explica o advogado Fábio de Sá Cesnik, autor do livro Guia do Incentivo à Cultura (Editora Manole).

Novidades – Na nova regulamentação, também estão previstos a inscrição de projetos de produtores teatrais para a venda da bilheteria de suas peças e o abatimento do imposto de renda da empresa que comprar os ingressos; o lançamento de editais para que diversas empresas patrocinem projetos de segmentos com dificuldade de captação, como aqueles realizados fora das capitais; e a criação de prêmios de estímulo para as empresas que patrocinam cultura.

“”Buscamos corrigir distorções, inovar e avançar. Estes ajustes serão fundamentados para facilitar as ações dos investidores e produtores culturais””, afirmou o ministro Gilberto Gil. Segundo ele, os principais objetivos são elevar os recursos, ampliar o alcance, democratizar o acesso, facilitar o uso e elevar o grau de qualidade dos projetos apresentados, para que mais empresas possam investir na cultura brasileira, usando benefícios e incentivos fiscais, além de investir diretamente seus recursos próprios. “”Queremos que governo, iniciativa privada, produtores culturais e criadores sejam parceiros nessa iniciativa de desenvolver a cultura do Brasil, fazendo com que os frutos sejam acessíveis a todos.””

Durante o I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa, o assessor especial do ministério, Sérgio Sá Leitão, apresentou dois mecanismos do novo decreto: o Endowment e o CulturaPrev. O primeiro é um fundo de investimento dedicado à manutenção de instituições culturais, que terá as doações de pessoas física e jurídica incentivadas. “”A empresa ou pessoa física doa recursos para as entidades, que constituem um fundo para sua manutenção. Esses recursos são investidos no mercado financeiro e a instituição só pode dispor de uma parte dos juros aferidos por esses investimentos, não pode nunca mexer no montante, para que o dinheiro continue rendendo e ela tenha uma fonte fixa de receita ao longo do tempo””, explicou.

Já o CulturaPrev trata de previdência associativa para os trabalhadores da cultura. “”É um programa promovido em conjunto com o Ministério da Previdência, pelo qual vamos abrir a possibilidade de empresas e pessoas físicas fazerem doações. A vantagem é que esta é a única forma de incluir nos benefícios os artistas que hoje já se encontram em situação de aposentadoria, o que constitui uma questão social importante. Isso porque, como a atividade cultural é cíclica, sujeita a altos e baixos, temos um grande número de artistas que são conhecidos, já tiveram seu auge, mas que hoje se encontram em situação de risco.””

Fator econômico – A produção cultural é responsável por 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, o que hoje significa R$ 15 bilhões por ano. Em termos de comparação, nos Estados Unidos este índice é de 7%. “”Somando o que o Estado investe, incluindo seu orçamento, renúncia fiscal e outros mecanismos, como o Sistema S, chega-se num volume R$ 1,5 bilhão, ou seja, 10% do total do impacto econômico da cultura no PIB brasileiro””, contou Sá Leitão.

Apenas de renúncia fiscal na área de cultura, são R$ 500 milhões por ano. O total captado para investimentos culturais por meio da Lei Roaunet, em 2004, foi de R$ 476 milhões, um recorde desde a criação da legislação. Também foram recordes os números de projetos patrocinados (1.940) e de empresas patrocinadoras (1.721).

O orçamento do MinC, sem contingenciamento, gira em torno de R$ 430 milhões, sendo cerca de R$ 290 milhões para investimento direto da pasta. “”Ou seja, a relação é de um por um: 50% é para pagar custos, 50% para investir. Daí a importância da participação privada no investimento em cultura””, explicou Gilberto Gil.

Ele lembrou que, no âmbito empresarial, a produção cultural é uma excelente ferramenta de comunicação e marketing. “”Um amplificador de marcas e produtos, como uma forma inteligente de conquistar corações e mentes, uma fonte de imagens rica e produtiva para a empresa em busca de construção, consolidação ou renovação de marca.””

No entanto, segundo o ministro, muita gente, no próprio governo, tem dificuldade de compreender o papel da cultura e sua verdadeira dimensão. Não a vêem como política social, de infra-estrutura ou industrial. “”Produção cultural, em todas as suas formas e meios, constitui uma das principais economias no Brasil, e deve ser percebida e aproveitada como tal. É preciso ver a cultura como algo essencial, e não apenas como vaso de flores que ornamentam salões do poder ou da elite. Trata-se de um propulsor do desenvolvimento do país, que merece ser encarado como prioridade governamental, empresarial e individual””, afirmou Gil.

O desafio da disseminação de informações foi apontado também pelo diretor executivo do GIFE, Fernando Rossetti, em sua apresentação no evento. “”Temos um enorme potencial de aumento do investimento, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Para isso, devemos disseminar conhecimentos e práticas, melhorar o marco legal, estabelecer padrões éticos de atuação e articular os investimentos.””

Cultura é a segunda área de maior atuação dos associados do GIFE, com 54% da rede investindo nesta área. Desses, 64% executam projetos próprios, 18% financiam terceiros e 18% fazem ambos. A maioria dos recursos vai para oficinas culturais (58%), promoção de eventos (42%), doações de materiais (39%), patrocínio de projetos de dança e/ou música, produção literária e implantação e manutenção de espaços culturais (33%).