Rodrigo Zavala

O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 28 de maio, o Decreto nº 5.761, que traz mudanças à Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. A nova regulamentação, aprovada após três anos de discussão, pretende acabar com o que o Ministério chama de “”distorções”” e implementar também um monitoramento e avaliação de resultados para os projetos culturais apoiados com o incentivo.

O decreto é apenas uma das três fases de mudanças a serem realizadas na Lei. Também serão baixadas novas instruções e portarias e encaminhadas sugestões de alterações no próprio texto da Lei.

As recentes mudanças apontam três tópicos principais: a exigência de um plano de acessibilidade dos produtores, garantindo maior acesso público dos projetos incentivados; a criação de editais e bancos de pareceristas para avaliar os projetos (e não apenas o ministério); e estabelece que os Planos Anuais das instituições criadas pelos próprios patrocinadores poderão destinar apenas 15% do valor captado para despesas administrativas (até então era de 100%).

Em nota divulgada à imprensa, o secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, defendeu a idéia de que não basta apenas dar condições financeiras aos produtores. “”A cultura deve ser trabalhada em três dimensões: como fato simbólico, direito de cidadania e como economia””, argumenta.

No início da semana passada, o tema foi recorrente nos cadernos de cultura dos jornais brasileiros. Eles apontavam críticas feitas por opositores, os quais diziam que as mudanças são tímidas. A edição de segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem assinada pelo jornalista Jotabê Medeiros, diz, por exemplo, que a “”reforma apresentada parece um pouco cosmética, em face das distorções apontadas na sua utilização desde que começou a ser empregada””.

Para Eduardo Saron, superintendente de atividades culturais do Instituto Itaú Cultural, a idéia é outra. “”Acreditamos que o decreto poderá, finalmente, definir as regras da Lei Rouanet tornando-as claras e precisas. Só poderemos ter certeza disso, no entanto, a partir de sua colocação em prática””, explica.

Ele defende, entretanto, que a nova regulamentação deve estimular e garantir a interlocução entre diferentes setores. “”É importante também que, a partir dele, o Ministério crie espaços de diálogo entre instituições, integrando as políticas públicas propostas pelo ministério, sem descaracterizar o foco e a missão de cada uma dessas organizações””, acredita.

A partir da publicação do Decreto, o MinC tem 120 dias para normatizar as instruções e portarias para a adequação aos novos procedimentos do Decreto. Os proponentes que já têm projetos aprovados por meio da Lei terão seus projetos válidos até o fim de sua captação, de acordo com o antigo decreto, e os novos proponentes terão prazo para se adequarem às novas regras.

Comunicação – Um dos maiores problemas no investimento privado à cultura, no entanto, não está na aplicação da lei, na visão de Lauro Parente, diretor de projetos do Cultcorp, empresa especializada em eventos corporativos com foco no setor cultural. Ele alega que ainda existe um abismo entre empresários e atores culturais.

“”O canal é o diálogo, mas o que se vê são pessoas ligadas à cultura e empresários falando línguas distintas. E isso fica claro nos debates entre esses dois grupos””, recorda. Na visão de Parente, é necessário que o produtor que vai pedir financiamento, entenda as políticas e a linguagem empresarial. “”É preciso saber o que é debêntures, o que é avaliação de risco. As pessoas envolvidas com cultura precisam de um choque de eficiência em gestão. As empresas cada vez mais querem projetos mais detalhados, mais mastigados, saber impactos.””, alega.

Números – Segundo dados do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet tem obtido recordes de investimento desde 2003. No último ano, a captação de recursos dos projetos culturais do mecanismo Mecenato chegou a R$ 677,1 milhões – o maior valor desde a instituição da Lei. A captação saltou de R$ 345,2 milhões, em 2002, para R$ 431,7 milhões, em 2003; R$ 502,9 milhões, em 2004 – valores não corrigidos – e, em 2005, deve superar a marca de R$ 700 milhões.

O número de projetos apresentados, aprovados, com captação e de investidores culturais também cresceu substancialmente, apesar de ainda não ser o ideal: das 200 mil empresas que recolhem imposto de renda com base no lucro real, que poderiam utilizar-se da isenção fiscal, apenas cerca de duas mil o fazem, o que corresponde a 1% do todo. “”Ainda é muito baixo””, alega Juca Ferreira.

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Decreto nº 5.761