Ministério da Justiça apóia projetos de defesa dos direitos difusos

Por: GIFE| Notícias| 30/08/2004

Termina nesta quarta-feira (1/9) o prazo de inscrição para financiamento de projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), vinculado ao Ministério da Justiça. Podem participar organizações sem fins lucrativos que tenham atuação relativa às áreas de meio ambiente, do consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e por infração à ordem econômica.

As propostas devem envolver a recuperação de bens, por meio de eventos educativos, científicos e edição de material informativo ou modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas relacionadas ao tema.

É necessário que o projeto tenha caráter inovador e participação direta dos principais grupos sociais interessados ou afetados pela questão abordada. Toda a estratégia para a continuidade das ações e difusão de seus resultados a outros possíveis usuários deve ser indicada, assim como o impacto ambiental proporcionado.

As organizações também precisam apresentar contrapartida – de 4% quando o financiamento for de até R$ 150 mil, e 8% quando o projeto requerer até R$ 300 mil -, seja com recursos financeiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis.

Clique aqui para outras informações.

Associe-se!

Participe de um ambiente qualificado de articulação, aprendizado e construção de parcerias.

Apoio institucional