Ano a ano, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Brasil perde mais de R$ 50 bilhões com esquemas de corrupção. O dado é alarmante e a sociedade se mostra cada vez mais atenta ao desvio de verbas públicas. Frente a esta situação, e motivado pelas grandes manifestações populares que vêm acontecendo desde junho de 2013, o MPF lançou o movimento “10 Medidas contra a Corrupção”.

Trata-se de uma iniciativa apartidária que prevê um conjunto de previdências legislativas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa dois, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

“Estamos vivendo um momento crucial em nosso país. É importante transformar esse sentimento de insatisfação que está presente em toda a sociedade em reflexão e em resultados práticos”, avalia Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

A campanha é um convite à sociedade para defender as medidas, convocando o congresso para que encampe melhorias estruturais e sistêmicas para prevenir e reprimir a corrupção de modo austero. Nesse sentido, a população pode assinar o manifesto conclamando sua aprovação.

De acordo com a legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O nome completo deve ser preenchido, sem abreviações. A ficha, disponibilizada no site da iniciativa, deve ser impressa, preenchida e entregue em qualquer unidade do MPF ou enviada para Procuradoria Geral da República (5ª Câmara de Coordenação e Revisão – SAF/SUL, quadra 04, conjunto C, bloco B,  3ª andar, sala 305 – CEP: 70050-900 – Brasília/DF).

Organizações da sociedade civil também podem contribuir assinando a carta de apoio e, dessa forma, declarando endosso às propostas de reforma. Ela deve ser preenchida e também entregue em uma das unidades do MPF.

“Além das investigações, que estão sendo feitas pelo MPF com muita responsabilidade, rigor e, sobretudo, muita serenidade, nós acreditamos que é possível também contribuir nesse cenário apresentando um conjunto de sugestões com o objetivo de melhorar o funcionamento do Estado e a nossa legislação e, com isso, reduzir o sentimento de impunidade presente na sociedade”, explica Nicolao Dino.

Entenda as medidas

Com as “10 Medidas contra a Corrupção”, o Ministério Público Federal propõe soluções para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, pautado por quatro princípios: transparência, prevenção, eficiência e efetividade.

As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes de servidores, ações de conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção); criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas da lei por onde criminosos escapam; criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado; e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.

As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.

Depois do lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho. Agora, a campanha chega à população em geral, convidando todos a pressionar o congresso pela aprovação das medidas.

Confira o vídeo de mobilização e veja no site o sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos.