Ministro Gilberto Carvalho e FHC marcam início do Congresso GIFE

Por: GIFE| Notícias| 02/04/2012

Veja a cobertura completa do Congresso GIFE.

A sétima edição do Congresso GIFE teve início na tarde da última quarta-feira, dia 28 de março, com uma cerimônia de abertura que reuniu especialistas em investimento social global, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

Depois de uma fala inicial sobre a importância da participação de mil pessoas durante os dias de evento, a presidente do Conselho de Governança do GIFE, Denise Aguiar, passou a palavra para o ministro Gilberto Carvalho. Em sua palestra, ele divulgou as atividades de um Grupo de Trabalho paritário – formado por representantes de organizações sociais e governo – com foco em criar um novo marco regulatório na relação entre Estado e Organizações da Sociedade Civil.

Carvalho falou sobre a construção de um novo marco normativo, mas também destacou a criação de um Fundo de Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil, “visando doações e revisando leis que hoje dificultam a ação filantrópica”. “Seria um uma fonte de recursos autônoma, que pode vir a ser um embrião de uma nova forma de financiamento para as organizações. Estamos discutindo com estatais e instituições de governo a possibilidade de construir este fundo para dar autonomia de gestão”.

Segundo explicou Carvalho, essa gestão seria feita por um Conselho Consultivo integrado por representantes da sociedade civil e por financiadores. As linhas de financiamento estariam voltadas para a defesa de direitos, a sustentabilidade e a justiça ambiental. O Ministro afirmou que o Fundo começaria com um aporte de cerca de 200 milhões de reais, sendo 100 milhões inicialmente colocados pelo BNDES. Os outros 100 milhões poderiam vir de empresas como a Petrobras.

Em seguida, foi a vez de Cristopher Pinney (Aspen Institute) e Barry Knight (CENTRIS) debaterem sobre o estado do investimento social. Iniciando a exposição e apresentando um histórico da evolução do setor nos EUA, Pinney destacou mudanças no conceito de filantropia e da percepção da sociedade civil sobre os papéis das fundações corporativas. Se no século 20 as empresas focavam-se apenas em seus negócios e a atuação das ONGs ainda engatinhava, o século 21 exige novos papéis e posturas empresariais perante a sociedade civil.

Ele aponta a facilidade de acesso às tecnologias e a redução das barreiras comerciais e impostos como principais geradores de uma pressão global por iniciativas corporativas, que superem a noção de caridade. “”Algumas companhias têm patrimônios que superam o PIB de países inteiros. A General Motors, por exemplo, é maior que a economia da Nova Zelândia. Estas instituições são mais poderosas que as Nações Unidas e as pessoas compreendem este fator””, afirmou.

No Brasil, o grau de confiança do cidadão nas instituições está em queda, mas as empresas privadas recebem mais credibilidade do que os governos. Os brasileiros acreditam que as corporações devem ajudar a resolver problemas sociais como segurança, educação e saúde, de acordo com pesquisas. “”Trata-se de uma renegociação dos contratos sociais. Doar não basta, é preciso agir em outras frentes. As empresas agora têm que se questionar: fazemos parte do problema ou somos a solução?””, indagou.

Para Pinney, o que difere a filantropia do investimento social é a superação da capacidade dos gestores em raciocinarem como investidores, como se estivessem operando no mercado financeiro. “”Na bolsa de valores, ninguém investe todos os recursos nas ações de uma única empresa. A carteira de investimento social deve ser variada, complexa, sustentável””, disse.

Berry Knight concordou com a superação do conceito de caridade. “”As empresas não devem provar que são bondosas, mas que fazem diferença para o mundo. A caridade olha apenas a manifestação de um problema social que exige ações mais profundas””, diz. Ele apontou o Brasil como exemplo de crescimento econômico vinculado à maior igualdade social nos últimos anos e ressaltou que o mundo olha para o país em busca de respostas para reduzir desigualdades. De acordo com diversas estatísticas apresentadas por Knight, sociedades desiguais corroem a fortuna dos ricos e tornam economias menos rentáveis e por isso a ação privada em benefício público deve ser observada.

FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fooi o último palestrante do dia ao delinear o conceito da relação entre governo, empresas e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Segundo ele, a relação entre as organizações privadas de fim social e governo é complicada. Segundo ele, no Brasil, é complicado reconhecer que essas organizações podem exercer objetivos que são nacionais. “A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) foi muito difícil de ser aprovada. Uma das responsáveis foi minha esposa, a Ruth (Cardoso, falecida em 2008), mas também foram empurradas por organizações que queriam ter uma expressão política”.

O ex-presidente foi categórico em dizer que o Brasil está atrasado no que diz respeito aos incentivos fiscais à doação. “É terrível pensar que você deve pagar para doar, em geral 25% do montante. Um absudo”.

Por último, o ex-presidente pensou na forma de controle e fiscalização dessas organizações por parte do Estado, mas sem configurar ingerência. “Nos EUA, havia um controle restrito. Para uma ONG ser aprovada, só se uma outra interessada na mesma causa existisse. Para que uma ONG não fosse mero caso de propaganda da empresa, mas existisse pela legitimidade da causa”.

Essa fiscalização também é de interesse do empresário que financia. “O empresário tem que aprender como interagir com o terceiro setor, pois pode haver abuso, ele tem que poder confiar. Há muito desvio de recursos, e quando há recurso público, pode haver corrupção”.

Para ele, o Estado deve criar critérios de controle dos resultados. E isso deve ocorrer com análise de performances para legitimar recebimento de recursos. “As ONGs precisam entender que para fazer jus à legitimidade precisam mostrar que estão executando ao que se propõe. É difícil, pois não se pode avaliar uma ONG do jeito que avalia uma empresa. Deu lucro ou não? Criou tecnologia nova? O governo tem sua forma de controle na eleição. Para a ONG, deve ser analisar a dimensão social, se foi realizada, e isso deve ser julgado por terceiros”.

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