Em fevereiro de 2022, FEAC e o Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas (PIC) assinaram cooperação

Para assegurar os direitos da criança, é fundamental um trabalho conjunto entre família, Estado e sociedade. Quem diz isso é a lei máxima do Brasil, a Constituição Federal de 1988 (artigo 227). Reforçando essa responsabilidade, o Programa Primeira Infância (PIF), da Fundação FEAC, formalizou em fevereiro deste ano uma cooperação com o Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas, conhecido como PIC (Primeira Infância Campineira), com o objetivo de ampliar ações voltadas a crianças entre zero e seis anos. A assinatura do protocolo de intenções foi realizada em fevereiro, com validade de dois anos.

Desde 2019, o Programa Primeira Infância, da FEAC, baseia suas ações nas diretrizes do PIC. “Todos os projetos que desenvolvemos hoje estão em consonância com o Plano Municipal pela Primeira Infância. É um plano legítimo, construído com participação da sociedade e do poder público”, explica Juliana Di Thomazo, líder do programa da FEAC.

O projeto Caminhos do Brincar, da FEAC, por exemplo, está alinhado ao plano municipal. “Conversando com o superintendente da FEAC, Jair Resende, entendemos que, muitas vezes, construíamos ações que tinham o mesmo objetivo, por isso pensamos em atuar em conjunto”, explica Thiago Ferrari, coordenador geral do Plano Municipal pela Primeira Infância, da prefeitura de Campinas.

O Caminhos do Brincar realiza transformações em territórios vulneráveis de Campinas, por meio da construção de espaços de brincar, tornando-os mais lúdicos e seguros para as crianças. Em setembro de 2021, o projeto-piloto começou a ser realizado na Cidade Satélite Íris e Jardim Novo Flamboyant (conhecido como Buraco do Sapo).

O projeto está em concordância com diversos eixos propostos pelo PIC, como “A criança e o espaço”, que defende a cidade e os espaços públicos como fundamentais para a construção do senso de identidade de meninas e meninos; e o eixo “Do direito de brincar de todas as crianças”, que reconhece o brincar como direito e premissa fundamental para o desenvolvimento das crianças.

A assinatura do protocolo vem legitimar e fortalecer esta união, explica Thiago, e abre caminhos para novos projetos: “É uma ação que tem um simbolismo muito forte, porque estamos nos comprometendo em construir coletivamente. Isso reflete em mudanças lá na ponta, por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Campinas.”

A importância do PIC para Campinas

O Plano Nacional pela Primeira Infância (2010) estabelece que cada município elabore o seu próprio plano de ações para esta população. O objetivo é garantir que sejam cumpridos os direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária, entre outros.

Seguindo essa diretriz, Campinas se mobilizou para criar seu plano municipal, com a nomeação de um Comitê Intersetorial, em 2017, encarregado de coordenar esse trabalho. O comitê conta com representantes do poder público e da sociedade civil.

A partir dessa mobilização, o PIC nasceu em 2018, com o compromisso de orientar as ações do poder público voltadas para a primeira infância, de modo articulado com diversas secretarias municipais (como a Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos), e com a sociedade civil.

Thiago define o PIC como uma “quebra de paradigmas” em Campinas, uma vez que chama toda a cidade para olhar para a primeira infância: “Temos um contexto histórico onde a responsabilidade [pelas crianças] era apenas da mãe. Com o plano municipal, nós mudamos essa premissa”, diz ele.

Um dos eixos do PIC, por exemplo, diz respeito ao aleitamento materno. O plano orienta que a amamentação seja exclusiva até os seis meses, e de forma complementar até os dois anos, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Muitas mães, porém, apresentam dificuldade em continuar amamentando quando os filhos entram na creche. Pensando nessa problemática, o comitê do PIC, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, mobilizou a entrega de cadeiras de amamentação para 97 creches municipais, em abril de 2022. “Por meio do PIC, retomamos essa pauta em Campinas. O nosso objetivo é fazer com que a criança possa ter uma infância o mais saudável possível”, reforça Thiago.

Por uma infância ao ar livre

Thiago Ferrari, coordenador geral do PIC, Dário Saadi, prefeito de Campinas, e Jair Resende, superintendente socioeducativo da FEAC, durante a assinatura do acordo de cooperação

Com a assinatura do protocolo com a FEAC, a previsão é que as diretrizes do PIC saiam cada vez mais do papel. “A FEAC tem uma importância histórica em Campinas e uma incidência muito importante dentro da primeira infância na nossa cidade, por meio do trabalho com as organizações”, diz Thiago.

O Programa Primeira Infância possui diversas instituições parceiras e atua em conjunto com 33 instituições de Educação Infantil. O Centro de Formação Semente da Vida, creche localizada no Jardim Novo Flamboyant, é uma delas. Em parceria com a FEAC e com o PIC, ela está colocando em prática um projeto que visa reestruturar os ambientes da creche, com o objetivo de estimular uma infância mais ligada à natureza e menos a ambientes fechados de salas de aula.

O projeto se chama “Verde Perto, Ver de Perto” e faz parte do edital “Novo Olhar para os Espaços Escolares”, da FEAC. “Nós estamos trabalhando para entregar para a comunidade um total de 495 m² de área que estimule o brincar junto à natureza, com árvores frutíferas, flores, arbustos, água e outros elementos naturais”, conta Valéria Oliveira Ruggeri, diretora educacional do Centro de Formação Semente da Vida.

Valéria destaca que a creche está localizada em um território vulnerável, portanto muitos alunos não contam com a possibilidade de uma casa com espaços ao ar livre para brincar. “Sendo assim, cabe à escola e ao poder público ampliarem o acesso das crianças a esses outros ambientes”, diz.

Nesse projeto, a parceria com a prefeitura também tem sido alinhada com o PIC. “Estamos recebendo apoio [do poder público] em diferentes frentes: material para ampliação da calçada, melhor iluminação da região, sinalização de trânsito no entorno escolar e doação de mudas de árvores frutíferas”, explica Valéria.

Para o futuro, a FEAC espera que tal união de esforços seja cada vez mais recorrente: “Sabemos que nenhuma organização da sociedade civil ou uma fundação como a FEAC consegue ter bons resultados se não fizerem parcerias com o que está sendo proposto pelo poder público”, conclui Juliana Thomazo.

Por Laíza Castanhari