Na quarta-feira (13), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 32 anos de criação. Nessas mais de três décadas, se consolidou como o principal instrumento de construção de políticas públicas para assegurar e fomentar os direitos de crianças e adolescentes, além de incentivar a criação de ações, projetos e canais de comunicação entre todos os atores envolvidos. O estatuto gerou ainda visibilidade para o tema, fortalecendo uma rede de colaboração que une governo, iniciativa privada e sociedade civil.

“O ECA é reconhecido como uma legislação inovadora que propõe olhar a criança e o adolescente sob a perspectiva do sujeito de direito, passando a responsabilizar não somente a família, mas o Estado e toda a sociedade pela proteção integral na infância. Mesmo em mais de três décadas de criação, os desafios de implementação da lei ainda são amplos e um deles é o fortalecimento dos CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente), como atores estratégicos para assegurar o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e adolescência. São estes órgãos que atuam diretamente nos territórios e conhecem suas realidades e prioridades”, destaca a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

A articulação entre conselhos, OSCs (Organizações da Sociedade Civil), famílias, escolas e demais integrantes da rede de assistência é fundamental, pois traz a oportunidade de criar uma proposta de atuação coletiva com diferentes setores em prol da garantia de acesso a recursos que podem contribuir para a mitigação de vulnerabilidades, visando o desenvolvimento de crianças, adolescentes e suas famílias com equidade.

Em São Vicente, no litoral Sul de São Paulo, por exemplo, os adolescentes e jovens são protagonistas das mudanças que querem ver na própria vida. No projeto “Nossa Escola é em Todo Lugar”, executado pelo Instituto Camará Calunga, eles entendem que não têm responsabilidade pela situação de vulnerabilidade em que se encontram e sabem que as respostas têm de vir do coletivo e na busca por seus direitos. Nos encontros e assembleias, o pensamento crítico é fomentado por meio de leituras, sessões de cinema, debates, cursos e grupos culturais.

Durante a pandemia, a instituição estimulou ações de proteção social, ampliando a disposição para a escuta e criou espaços de participação em locais onde são decididas políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A Quitanda Camarada, por exemplo, foi criada em setembro de 2020, para que as pessoas dos três territórios onde atua a organização (Vila Margarida, Jóquei Clube e Quarentenário) pudessem ter acesso a itens básicos – alimentos, roupas, livros, absorventes e desodorantes. Mais do que um mercado, o lugar se caracterizou também como um espaço para troca de saberes e, principalmente, de companheirismo.

Já na Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, a Casa Pequeno Davi trabalha com o objetivo de contribuir para a construção da cidadania e efetivação dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, com ações de educação integral, articulação comunitária, institucional e intervenção nos espaços de políticas públicas do estado. A entidade desenvolve atividades educacionais, artísticas, culturais e esportivas, como o projeto ‘Meu bairro, minha história conto eu’, com foco no protagonismo e participação de adolescentes por meio de atividades de educomunicação em um estúdio com equipamentos para a produção de conteúdo audiovisual sobre as comunidades locais.

Edital FIA

Respeitando as diretrizes do ECA, o Itaú Social organiza o Edital Fundos da Infância e da Adolescência, com o objetivo de selecionar e apoiar ações que contribuam para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Os CMDCAs, responsáveis pela gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e que estejam com o fundo ativo em seu município, estão elegíveis para inscrever propostas que contribuam para promover proteção, apoio e desenvolvimento integral. Cada projeto pode receber até R$250 mil.

Iniciativas de vários estados do Brasil são apoiadas por meio do edital, que está com inscrições abertas até o dia 29 de julho, pelo site itausocial.org.br/editais. Serão selecionados projetos que fomentem a garantia do direito à educação, por meio de atividades que ofereçam o acesso a conteúdos de qualidade; atuem pela promoção da vida e saúde, com ações de combate à fome e apoio nos cuidados à saúde física e mental; assim como iniciativas de enfrentamento e prevenção de direitos, que busquem impedir situações de violência como o trabalho infantil e que acolham crianças em situação de rua.